O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, enviou um ofício ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirma que a corrupção não pode ser vista como um "crime menor".
A manifestação foi anexada no processo de habeas corpus do ex-presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, solto por Gilmar na última sexta-feira, 01. Ele havia sido preso em fevereiro, pela Operação Jabuti, desdobramento da Lava Jato.
Diniz foi uma das 19 pessoas liberadas por Gilmar no último mês, todas presas por ordem de Bretas. "Também foi defendido que casos de corrupção e delitos relacionados não podem ser tratados como crimes menores, pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata", diz Bretas no documento.
O magistrado continua, e destaca que os casos de corrupção cometidos por agentes públicos "têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas".
O juiz da 7ª Vara federal do Rio ainda afirma que a repressão à organização criminosa que teria se instalado nos governos do estado e município do Rio de Janeiro haveria "o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional".
Na época da prisão de Diniz, em nota, a Polícia Federal informou que as investigações apontaram que gestores da Fecomércio do Rio “estariam envolvidos em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando mais de R$ 180 milhões”.
“Nesse valor estão incluídos cerca de R$20 milhões que teriam sido pagos ao escritório pertencente à esposa de um ex-governador do Rio que se encontra recolhido ao sistema prisional à disposição da Justiça”, dizia a nota da PF. Durante o governo de Sérgio Cabral (MDB) no Rio, o escritório da ex-primeira dama do Estado, Adriana Ancelmo, teria recebido R$ 35,8 milhões de 10 empresas. Uma delas, a Fecomércio do Rio.
Nas últimas semanas, além dos envolvidos na Operação Jabuti, o ministro do STF mandou soltar presos da Operação Pão Nosso, da Operação Rizoma (como o lobista Milton Lyra), e dois integrantes do governo de Cabral, da Operação Calicute.
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo