Bárbara Nascimento, O Globo
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que permite a liberação de R$ 1,16 bilhão dentro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para cobrir o calote dado pela Venezuela e por Moçambique na compra de bens e serviços brasileiros. Sem previsão no Orçamento para comportar um desembolso nessas dimensões, o governo teve que correr para conseguir aprovar um remanejamento dentro das contas.
Na semana passada, ao ser informado pela equipe econômica de que os valores não seriam pagos pelos dois países e que o fundo teria que ser acionado, o presidente Michel Temer fez um apelo aos parlamentares para comparecerem nesta quarta-feira pós-feriado para votar o projeto. Os valores precisam ser honrados até 8 de maio pelo FGE.
Como é necessário previsão orçamentária para que os recursos do FGE sejam utilizados, mas há pouco espaço dentro do Orçamento, será preciso fazer um remanejamento. Os recursos vieram do seguro-desemprego. Essa não foi a primeira tentativa do governo de ampliar a dotação do FGE. Na semana passada, o plenário do Congresso votou um projeto de lei (PLN 4/2018) que previa crédito suplementar de R$ 4,2 bilhões que seriam remanejados no Orçamento para atender despesas prioritárias, entre elas a liberação para o uso dos recursos do fundo.
Os parlamentares, no entanto, aprovaram apenas parcialmente o projeto. Com isso, apenas R$ 300 milhões foram para o fundo. Assim, um novo projeto, teve que ser enviado.