VALDO CRUZ - Folha de SãoPaulo
A equipe do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai defender que, caso seja estabelecido um prazo para o teto de gastos da União, ele seja renovável até que a dívida pública caia para um patamar considerado sustentável.
Além disso, o prazo precisa ficar condicionado a níveis da dívida, seu custo de financiamento e a evolução das receitas, entre outros critérios.
Hoje, a dívida pública do país está perto de 70% do PIB e pode chegar a 75% no curto prazo se nada for feito. Um patamar considerado ideal fica entre 45% e 50% do PIB.
O mecanismo de teto proposto pelo governo limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.
Conforme antecipou o "Painel" nesta sexta (10), ministros do presidente interino Michel Temer defendem um prazo para o teto que fique entre 3 e 5 anos.
E EU COM ISSO?
Segundo interlocutores, o ministro da Fazenda considera, porém, que três anos são insuficientes para conter a dívida e a restrição de gastos públicos precisa ser suficientemente longa "para dar conforto de que haverá equilíbrio fiscal de novo no país".
O controle da dívida pública é condição indispensável para recuperar a confiança de investidores e reduzir os juros pagos pelo país e por suas empresas.
A equipe da Fazenda vai passar o fim de semana elaborando a proposta de emenda constitucional que será enviada ao Congresso por Temer até quarta-feira (15).
NEGOCIAÇÕES
A equipe econômica reconhece que, politicamente, será preciso negociar um prazo. Nas tratativas com o Congresso, a área econômica vai lembrar que, apesar de a dívida pública brasileira ser menor que a de países desenvolvidos, ela é alta para um país emergente e tem custo de financiamento elevado.
Eles destacam que, no futuro, caso o Brasil tenha taxas de juros de países civilizados, a dívida pública brasileira pode voltar a crescer.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
Em relação aos gastos de saúde e educação, a ideia é que os percentuais atuais destinados às duas áreas sejam mantidos durante a vigência do teto.
Um técnico destaca que, se o Congresso quiser aumentar essas receitas, poderá fazê-lo, desde que outras despesas sejam comprimidas para que o teto global não seja desrespeitado.
Na visão do Ministério da Fazenda, o limite de gastos públicos, a ser incluído na Constituição, será o primeiro grande ajuste estrutural na área fiscal e irá garantir a retomada do crescimento de forma sustentável no país.
BNDES
Sobre a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro pelo BNDES, anunciada pela equipe econômica, a Fazenda diz que o governo vai aguardar uma avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União).
O Ministério não considera que a antecipação configure uma operação de crédito, como as pedaladas fiscais praticadas pela gestão Dilma Rousseff. Se o TCU, no entanto, entender que a devolução não é legal, o governo não levará a proposta adiante.