Propina como doação continuaria no 2º mandato de Dilma ´trambique`, diz empreiteiro

Renato Costa/Frame/Folhapress
CPI da Petrobras ouve o empreiteiro e proprietário da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa

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Folha de São Paulo

O empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, disse em sua delação premiada no STF (Supremo Tribunal Federal) que entendeu, ao conversar com o atual ministro da Comunicação Social Edinho Silva sobre recursos para a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, em 2014, que o esquema de pagamento de doações para obtenção de obras na Petrobras continuaria em um eventual segundo mandato da presidente.

Nesta quinta-feira (3), pela primeira vez o STF tornou pública a íntegra da delação premiada de Pessoa homologada pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele prestou 29 depoimentos em maio deste ano, mas os termos estavam sob segredo de Justiça.

Pessoa contou que manteve três contatos pessoais com Edinho, então tesoureiro da campanha de Dilma, no período da campanha eleitoral de 2014, duas vezes no comitê central do partido, em Brasília, e uma vez na sede da UTC em São Paulo.

Segundo Pessoa, o contato com Edinho foi feito a pedido do tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, "a pretexto de que era necessário contribuir para as eleições de 2014, inclusive para a campanha presidencial".

"Vaccari queria, além da conta corrente que mantinha com Pessoa, mais R$ 10 milhões", contou Pessoa.

O empreiteiro reagiu, dizendo que era muito dinheiro. Ao final das conversas, disse ter sido "persuadido de maneira bastante elegante". Edinho teria dito, segundo o empreiteiro: "Você tem obras na Petrobras e tem aditivos, não pode só contribuir com isto. Tem que contribuir com mais. Eu estou precisando".

Ao final das conversas, houve a decisão da UTC de fazer doações de forma oficial, segundo Pessoa, "o que foi expressamente feito em razão da vinculação feita entre o pedido e os contratos da UTC na Petrobras e os entraves que poderiam ser postos".

Pessoa disse que, em um dos encontros, Edinho afirmou: "O senhor tem obras no governo e na Petrobras, então o senhor tem que contribuir. O senhor quer continuar tendo?". De acordo com o termo de delação, Pessoa não interpretou a frase como uma ameaça, "mas sim como a afirmação de que se a presidente Dilma ganhasse, tudo continuaria como estava, ou seja, o sistema vigente funcionando".

O empreiteiro afirmou que os valores para a campanha de Dilma foram acertados em R$ 10 milhões, mas apenas R$ 7,5 milhões foram pagos a parte restante não foi depositada porque o empresário acabou preso pela Operação Lava Jato em novembro de 2014.

O pagamento, disse Pessoa, foi acertado em um restaurante árabe na rua Haddock Lobo, em São Paulo, com Manoel de Araújo Sobrinho, que, na época, era "gerente macro regional da região sudoeste da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais". Após Edinho passar a ser investigado no STF por suposta ligação com a Lava Jato, Araújo Sobrinho deixou o cargo de chefe de gabinete do ministro.

Procurada, a coordenação jurídica da campanha da presidente Dilma Rousseff afirmou que não iria se manifestar já que não teve acesso à íntegra da delação e destacou que Pessoa teria dito, em depoimento à CPI da Petrobras da Câmara que as doações não eram propina. Na noite de sexta (4), quando a Folha teve acesso à delação, Edinho não foi localizado para comentar.

CACHAÇA

Aos investigadores, o executivo relatou ainda que repassou R$ 2,4 milhões de forma não oficial para a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. Os recursos foram destinados pelo consórcio Quip, responsável pela obra da Plataforma P53 da Petrobras, e repassados a José Filippi Júnior, que foi tesoureiro da campanha e solicitou que o pagamento fosse feito em espécie.

O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem do dinheiro.

O depoimento fala que a verba de caixa dois foi feita por uma conta no exterior por meio do trust Quadrix, empreendimento quando uma pessoa passa a um terceiro a administração de seus bens. A conta foi abastecida por meio de superfaturamento de fornecedores e o recurso era usado para pagar pessoas. Ele não detalhou como o dinheiro chegava.

Ricardo Pessoa revelou ainda que presenteava Lula com cortes de tecidos (custo médio de R$ 2,5 mil) e cachaça da "reserva especial da UTC". O empreiteiro afirmou que não tinha certeza se Lula sabia da origem dos repasses. Os mimos eram enviados para o Palácio do Planalto e depois para o Instituto Lula.

Sobre a relação com o ex-ministro José Dirceu, Ricardo Pessoa disse que o petista foi bastante direto e objetivo com o declarante, dizendo que poderia auxiliá-lo em diversos países, tais como Peru, Colômbia, Equador, Cuba e Espanha, para obras e teriam acertado um contrato de consultoria com pagamentos em 12 parcelas em torno de R$ 100 mil cada.

Dirceu teria dito que conhecia os países e o governo destes países, tendo acesso político, mas o empreiteiro optou por começar pelo Peru.

CAMPANHAS

Em sua delação, Pessoa afirma também que, a pedido do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, pagou despesa de R$ 2,6 milhões da campanha de Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O empresário afirma ter "descontado" o valor da conta que mantinha com Vaccari. A Folha não conseguiu contato com a assessoria do prefeito no final da noite desta sexta.

Segundo a transcrição de sua delação, Pessoa diz também que os R$ 150 mil em doação eleitoral feita ao deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) tinham o objetivo de evitar sua convocação pela CPI da Petrobras, da qual o parlamentar era integrante. Delgado também não foi localizado na noite desta sexta. O deputado sempre negou ligação com o esquema.

Ricardo Pessoa também contou que estabeleceu o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil ao advogado Tiago Cedraz para a prestação de informações oriundas do TCU (Tribunal de Contas da União) de interesse da UTC. Ele é filho do presidente do tribunal Aroldo Cedraz e teria acertado tráfico de influência para entregar informações privilegiadas, bem como exercia influência na área técnica e no plenário da corte. Cedraz também sempre negou as acusações.

Já o deputado Paulinho da Força (SD-SP), teria recebido doação de R$ 150 mil de Pessoa como forma de "garantir acesso ao político". Pessoa disse aos investigadores que a Força Sindical era preponderante na Hidrelétrica São Manoel, construída pela UTC. A doação teria o objetivo de "garantir o andamento da obra". A Folha não conseguiu falar com o deputado no final da noite desta sexta.

Pessoa também relata que na licitação para as obras da usina nuclear de Angra 3 o então diretor geral da Eletrobras, Valter Luiz Cardeal, teria passou a pleitear um desconto de 10% no valor da obra, mas que as empresas concordaram com 6%.

Por isso, Cardeal teria pedido às empreiteiras que repassassem os 4% na forma de doações eleitorais. "Pelo que Ricardo Pessoa tem conhecimento, Valter Luis Cardeal é pessoa próxima da senhora presidenta da República, Dilma Rousseff", diz a transcrição da delação.