Dyelle Menezes - Contas Abertas
As novas “pedaladas” de 2015, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, serão aditadas no pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo. De acordo com o documento, o governo federal atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015.
Confira aqui a representação na íntegra
O pedido seria analisado hoje (13). No entanto, com as “novas provas”, a análise deve ser realizada na próxima quinta-feira (15). Dessa forma, amanhã (14), o aditamento seria analisado pelo corpo técnico da Câmara dos Deputados e, na quinta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, despacharia.
A prática das “pedaladas fiscais” foi um dos pontos que levou à rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 em julgamento realizado na semana passada pelo TCU. Com a repetição da prática em 2015, a oposição ganharia força para tentar levar adiante um processo de impeachment contra Dilma e derrubar o argumento de que ela não pode ser julgada por ato cometido no mandato anterior.
A representação, produzida pelo procurador do MP de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, aponta a repetição da prática de “pedaladas fiscais” pelo governo Dilma Rousseff no ano de 2015. De acordo com o documento, o governo federal teria realizado novas operações de crédito junto a BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e FGTS violando mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Verifica-se, pois, que, encerrado o primeiro semestre do presente exercício financeiro, a União continuou a realizar os mesmos atos que foram considerados ilegais pelo TCU”, argumenta o procurador na representação.
O relatório do procurador Júlio Marcelo aponta que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, montante maior que o verificado em todo o ano passado (R$ 37,5 bilhões).
Na representação, Júlio Marcelo ressalta que o balanço do BNDES aponta que a União tinha no final do primeiro semestre deste ano uma dívida de R$ 24,5 bilhões com o banco de fomento relativo ao Programa de Sustentação de Investimentos (PSI).
No caso do Banco do Brasil, o procurador ressalta que a dívida do governo relativa à equalização de juros de crédito rural aumentou de R$ 10,9 bilhões para R$ 13,5 bilhões entre dezembro de 2014 e junho deste ano. Em relação à Caixa, a dívida total do governo no fim do primeiro semestre era de R$ 2,2 bilhões relativo a programas como Bolsa-Família e Financiamento Estudantil (Fies).
Já no FGTS, o questionamento é que o repasse de recursos relativos ao Minha Casa, Minha Vida estaria sendo feito de forma irregular pelo Ministério das Cidades sem estar incluído na lei orçamentária.
O procurador pede que o Tribunal instaure um novo processo para analisar as operações realizadas no ano de 2015 e se a prática tem sido usado para camuflar o resultado primário da União.