Dyelle Menezes - Contas Abertas
Os desembolsos do governo federal com o Minha Casa, Minha Vida cresceram 700% desde a criação, em 2009. Em valores constantes, no primeiro ano da iniciativa, R$ 2,1 bilhões foram destinados ao programa. Já no ano passado, os valores chegaram à R$ 17,6 bilhões. Os recursos se referem ao subsídio que o governo federal oferece para pessoas com baixa renda e é usado para diminuir o valor do imóvel a ser adquirido.
O grande salto no montante do programa aconteceu de 2010 para 2011 quando os valores cresceram R$ 6,9 bilhões, passando de R$ 2 bilhões para R$ 8,9 bilhões. Em 2012, quando ocorreram as eleições para prefeitos e vereadores, o programa, que possui grande capilaridade, atingiu R$ 12,2 bilhões em desembolsos, aumento de R$ 3,3 bilhões em relação ao exercício anterior.
Nos dois últimos anos, os valores ultrapassaram a barreira dos R$ 15 bilhões. Em 2013, R$ 15,1 bilhões foram pagos pelo governo federal. Já no ano passado, o montante atingiu R$ 17,6 bilhões em subsídios.
A lógica do programa é simples. Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00.
O aumento dos recursos tem relação direta com a fase de execução dos empreendimentos e ao aumento das unidades contratadas ao longo dos anos. De acordo com o Ministério da Cidades, na primeira fase do programa (2009/2010) foram contratadas 1 milhão de unidades habitacionais, sendo que mais de 90% estão com obras finalizadas. Já na segunda fase do programa (2011/2014) foram contratadas mais 2,75 milhões de moradias, das quais 85% estão com as obras concluídas ou em andamento.
No ano passado, o Minha Casa, Minha Vida contratou mais de 3,76 milhões de unidades habitacionais em 5.329 municípios (95% dos municípios brasileiros), com mais de 2 milhões de unidades já entregues.
Segundo o Ministério, o programa foi criado para permitir o acesso à casa própria de famílias de baixa renda. Porém, além do objetivo social, as obras do programa estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, e proporcionam ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.
O último balanço do programa destacou a importância no programa na criação de empregos. “Os empreendimentos concluídos pelo programa foram responsáveis pela criação de 1,2 milhão de empregos diretos. Já os investimentos em execução gerarão 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos”.
Falhas
Apesar de ser uma das bandeiras do governo federal, auditoria divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) constatou diversas falhas no Minha Casa, Minha Vida. Dentre as irregularidades, estão empreendimentos construídos em regiões onde não há escolas e postos de saúde, obras entregues com problemas estruturais e regiões com maior carência habitacional que não estão sendo atendidas.
No eixo relacionado à eficácia de atendimento das metas do programa, o Tribunal constatou que as metas nacionais de contratação do Minha Casa, Minha Vida vêm sendo alcançadas, no entanto, existem unidades da federação com baixos índices de contratação se considerada a participação relativa no déficit habitacional brasileiro.
De acordo com o relatório, estados como Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rondônia e Distrito Federal contrataram unidades habitacionais aquém de sua participação relativa no déficit habitacional na primeira fase do programa. Segundo o TCU, a situação continua crítica na fase 2 do Minha Casa, Minha Vida, especialmente em relação a Sergipe e Paraíba, onde o governo não atingiu nem a metade da meta de contratação até 2012.
A maior parcela das casas e apartamentos entregues estão no Sudeste, 637,6 mil. No Nordeste, 483 mil unidades foram concedidas. Já no Sul, Centro-Oeste e Norte, os números foram 429,6 mil, 221,9 mil e 85,5 mil, respectivamente.
Outro problema destacado pelo TCU foi a entrega de empreendimentos que apresentaram diversas patologias referentes às fases de planejamento e de execução das obras, como inadequações nas dimensões, instalações e materiais empregados nas residências e indisponibilidade de equipamentos de lazer.
Também foram constatadas inadequações relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e problemas na pavimentação asfáltica, calçamento, drenagem urbana e sistema de esgoto sanitário ou pluvial.
Em relação aos achados, o Ministério das Cidades afirmou que adotou as medidas necessárias. Como o Tribunal analisou as contratações ocorridas por meio da Oferta Pública, essa modalidade foi suspensa.
A Pasta também está estudando aprimoramentos normativos que melhorem a qualidade dos projetos e inserção urbana, além de assegurar participação mais qualitativa dos municípios e Estados na produção dos empreendimentos.
“Além disso, é exigida a apresentação da concepção urbanística, subsidiada por um mapeamento do município ou da sua região, apresentando, dentre outros itens, as principais centralidades de comércios e serviços e de polos geradores de emprego”, explica o órgão.
Nova etapa
A nova etapa do programa de habitação federal Minha Casa, Minha Vida está sendo desenhada. As grandes cidades devem ser o foco , segundo informou o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, em reunião com entidades da construção civil no dia 28 de janeiro.
Mesmo sem data para começar, a nova etapa já tem a meta de construir 3 milhões de unidades habitacionais a partir de 2015. Para especialistas, o novo foco é bom, porém pode ser desafiante e mais caro.
O economista Alberto Ajzental, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV), que atua no mercado imobiliário há 30 anos, afirmou ao portal IG que apostar no desenvolvimento do programa nos grandes centros não faz sentido. “Do ponto de vista econômico, nada poderá ser feito com o mesmo orçamento e com a estrutura de transporte de massa que temos. Os terrenos são inviáveis nessas localidades porque elevam muito o preço da unidade.”
Ajzental afirma que uma solução seria que prefeituras e estados entrassem fortemente nas desapropriações de áreas e disponibilizassem para construção das unidades. “Essa seria uma forma de subsídio essencial para viabilizar a ideia.”
Para Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), pesquisadora do setor de construção e habitação, a questão da terra tornou-se uma grande dificuldade para cumprimento de metas do programa.
“Essa questão de preço dos terrenos é crucial. O Rio de Janeiro e São Paulo se destacam pela falta de terrenos que sejam compatíveis com a construção do Faixa 1. Nesses casos, é preciso uma articulação das esferas municipais, estaduais e federais. Essa união é fundamental. Espero que ela aconteça nessa fase. De qualquer forma acredito que essa é a evolução do programa. É uma boa ideia, se o planejamento for bem feito,” disse ela.
De acordo com o Ministério, para a terceira fase do programa, são estudados aprimoramentos normativos que levem à melhoria da qualidade dos projetos e inserção urbana, além de assegurar participação mais qualitativa dos municípios e estados na produção dos empreendimentos.