Decisão suspende o indiciamento da presidente argentina, pedido com base nas investigações do promotor morto em janeiro
BUENOS AIRES - O juiz Daniel Rafecas considerou nesta quinta-feira, 26, que não há elementos para envolver a presidente argentina Cristina Kirchner na denúncia de acobertamento feita por Alberto Nisman e levada adiante com um indiciamento proposto pelo promotor Gerardo Pollicita. As acusações de Nisman, encontrado morto com um tiro na cabeça no dia 18 de janeiro, quatro dias depois de fazer essa denúncia, envolviam também o chanceler Héctor Timerman e outros dirigentes kirchneristas.
Rafecas foi enfático ao dizer que a denúncia não apresenta a mínima prova de envolvimento da líder argentina. “Com relação a esta grave e direta acusação, formulada não uma, mas 15 vezes ao longo do texto, não foram vistos prova ou indício que a respalde. Hão há documento nenhum, testemunho nenhum, nem escuta nenhuma, que sustente esse ponto crucial, do escrito pelo – infelizmente morto – dr. Nisman”, escreve Rafecas.
As acusações de Nisman, encontrado morto com um tiro na cabeça no dia 18 de janeiro, quatro dias depois de fazer esta denúncia, envolviam também o chanceler Héctor Timerman e outros dirigentes kirchneristas.
O promotor Pollicita pode recorrer da decisão do juiz e caberá a um tribunal superior determinar se obriga Rafecas a investigar as denúncias ou não. Embora o governo Kirchner esteja envolvido em confronto direto com setores do Judiciário, é improvável que isso ocorra após uma rejeição tão incisiva do juiz Rafecas. Esse processo deve demorar meses, o que poderia uma decisão sobre a continuidade da investigação para depois das eleições de outubro.
Para Nisman, Cristina liderou um plano para proteger altos funcionários iranianos considerados culpados pela Justiça de atacar com um carro-bomba a Associação Mutual Israelita-Argentina (Amia), em 1995. O atentado matou 85 e deixou mais de 300 feridos.
Em 2013, Argentina e Irã assinaram um acordo pelo qual os iranianos poderiam testemunhar em Teerã, em uma espécie de Comissão da Verdade. Nisman dizia ter encontrado, em meio de mais de 500 horas de gravação, provas de que esse acordo foi firmado com interesses comerciais. Os argentinos enviariam grãos, em troca de petróleo. Embora o Congresso argentino tenha validado o pacto, o iraniano não o fez.
O fato de o acordo não ter sido confirmado pelos iranianos é um dos principais argumentos de Rafecas para sustentar que não houve delito. Outro trecho da denúncia de Nisman diz que o governo tentou retirar os alertas vermelhos da Interpol para detenção de alguns dos iranianos acusados. Novamente, Rafecas argumenta que os pedidos de captura nunca deixaram de valer, razão pela qual a denúncia do promotor morto não tem fundamento.