O PETROLÃO E MAIS CRISE PARA DILMA: Advogados da União dizem que o advogado-geral age “de forma isolada e autoritária” e “optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de Estado”
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams: a nota dos advogados da União diz que, “desde sua nomeação”, ele não conta “com o apoio da carreira” (Foto: Sérgio Lima/Folhapress)
Amigos do blog, esta nota da UNAFE, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, é uma tijolada tão forte que nem precisa de muita introdução. Mas mostra o quanto de oculto e sombrio ainda existe nos meandros do caso petrolão e da Operação Lava Jato.
A entidade reúne integrantes das quatro carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União: advogados da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais (não confundir com os procuradores da República, que são integrantes do Ministério Público. Os integrantes da AGU defendem, na Justiça, ações do governo federal, do Banco Central e da Fazenda Nacional. Os procuradores da República, que integram um órgão independente, zelam pelo cumprimento da lei e pelos interesses gerais da sociedade.)
Confiram:
“A UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil vem à público se pronunciar sobre a reportagem da revista VEJA que veiculou uma suposta atuação do Advogado-Geral da União junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), bem como sua repercussão no meio social.
Segundo consta da referida reportagem, o Advogado-Geral da União teria minutado uma instrução normativa e articulado sua aprovação junto ao TCU (o que ocorreu em curto espaço de tempo). Segundo se apurou da reportagem, a Instrução Normativa aprovada pelo TCU (74 de 11 de fevereiro de 2015) teria como escopo impedir a atuação do tribunal na verificação da legalidade dos acordos formalizados pelas empresas envolvidas na operação “Lava Jato”, da Polícia Federal.
A reportagem afirma ainda que a “turma da AGU” estaria agindo de forma a esvaziar a eficácia e a amplitude da referida operação.
Diante da relevância dos fatos, a UNAFE vem à presença da sociedade brasileira e das autoridades constituídas informar que, com a dedicação que o tema merece, irá analisar a instrução normativa citada na reportagem e, diante de qualquer ilegalidade, irá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Sem prejuízo da referida análise o momento é oportuno para informar, a toda a sociedade brasileira, que não há que se falar em “turma da AGU”.
Desde sua nomeação e posse o atual Advogado-Geral da União optou por agir de forma isolada e autoritária. Optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo, em detrimento de uma advocacia de Estado.
Os fatos relatados na citada reportagem apenas destacam que, desde sua nomeação, o Advogado-Geral da União não conta com apoio da carreira. Na verdade, além da falta de apoio, há verdadeira oposição aos procedimentos adotados pelo referido ministro à frente do órgão.
Como é de conhecimento amplo, houve a elaboração pela carreira de lista tríplice para o cargo de Advogado-Geral da União, a qual contou com uma participação forte dos membros das carreiras que compõem a AGU. Apesar da lista não ter sido considerada pela Presidente da República quando da nomeação de sua nova equipe ministerial, tal fato serviu para demonstrar que, sem ter obtido nenhum voto de seus pares, o atual AGU não encontra qualquer respaldo na instituição que dirige.
Desde que o Sr. Luiz Inácio assumiu o cargo, a AGU vive seu pior momento.