Augusto Nardes diz que tribunal tomou conhecimento do processo sobre a compra da refinaria e que acredita que houve prejuízo para o país com a operação
Isabel Braga - O Globo
O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, endossou nesta quinta-feira o coro das críticas à falta de aprofundamento, por parte do Conselho de Administração da Petrobras, das informações necessárias para a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo Nardes, o TCU tomou conhecimento de parte do processo envolvendo a compra da refinaria porque houve a representação do Ministério Público. Disse ainda que, no ano passado, ele e o relator do processo no TCU, ministro José Jorge, tiveram uma conversa com a presidente da Petrobras, Graça Foster, sobre a questão.
— Pode ser que algumas das partes não tenham tido conhecimento (das cláusulas do contrato), mas um conselho quando se reúne tem que tomar as decisões de forma coletiva e aprofundar as suas decisões. Espero que isso sirva como exemplo para que não aconteça mais — alfinetou o presidente do TCU, acrescentando:
— Nós já tínhamos conhecimento. Houve por parte do Ministério Público uma representação e, portanto, já se tinha em parte conhecimento, não todas as informações. Mas nós não divulgamos de forma antecipada a informação antes da decisão final. Agora, a sociedade está sabendo.
A presidente Dilma Rousseff justificou o voto a favor da compra de Pasadena (à época ela presidia o Conselho de Administração da Petrobras) alegando que as informações repassadas ao conselho foram falhas e incompletas, omitindo a existência de duas cláusulas, uma que garantia à refinaria sócia da Petrobras lucro de 6,9% mesmo em condições adversas (cláusula Marlim) e outra que obrigava uma das partes a comprar a outra em caso de desacordo (cláusula Put On).
Nardes afirmou que o TCU deverá finalizar, ainda este semestre, o relatório sobre a compra, mas que, na sua opinião, houve prejuízo significativo para o país com a compra. Segundo ele, as providências foram tomadas com a abertura da auditoria, mas que há prazo para a investigação e para o contraditório.
— Quem tem informações é o relator, mas com certeza o prejuízo para a nação brasileira foi bastante significativo.
Nardes afirmou que na visita à presidente Graça Foster no ano passado, ela confirmou os dados em relação à Pasadena. De que a refinaria foi comprada por US$ 42 milhões e pago próximo de um milhão e duzentos dólares. Ele não quis falar se os procedimentos já demonstram caso de improbidade administrativa, que quem se pronunciará sobre isso é o relator do processo no TCU.
O presidente disse que o tribunal de contas tem dados sobre a compra da refinaria e poderá colocar técnicos e auditores à disposição da CPI da Petrobras no Congresso. Ele esteve nesta quinta-feira no Senado para fechar acordo de cooperação técnica para utilização de sistema eletrônico de envio de documentos com o Senado e a Presidência da República.
— O tribunal está à disposição para CPI. Se for preciso colocar técnicos, auditores nossos, estaremos aqui para colaborar com a democracia brasileira.