Dyelle Menezes - Contas Abertas
Com a intenção de melhorar o resultado do superávit primário de 2013, o governo federal postergou até os últimos dias do ano os pagamentos para obras e para a compra de equipamentos. Entre sábado (28) e terça-feira (31), foram aplicados R$ 4,1 bilhões pela União. O montante equivale ao dobro do que foi investido até o dia 27 de dezembro: R$ 2 bilhões. O valor pago para investimentos nos últimos quatro dias do ano é também superior a todo o montante pago no mês de novembro (R$ 3,3 bilhões).
Para o especialista em finanças publicas da Consultoria Tendências, Felipe Salto, o motivo desse acúmulo de pagamentos ao apagar das luzes de 2013 é claro. “A execução desses investimentos apenas nos últimos dias do ano passado, está calçada no fato de que as ordens bancárias devem ser sacadas apenas este ano, ou seja, devem afetar somente o resultado fiscal de janeiro 2014 e não os de dezembro de 2013. Foi uma estratégia proposital do governo federal”, explica.
Dessa forma, emitindo as ordens bancárias no Siafi a partir de sábado passado (28), os valores só seriam efetivamente sacados em 2014. Assim sendo, não afetariam o resultado fiscal de 2013. “Trata-se de iniciativa para melhorar artificialmente o resultado fiscal de 2013. A contabilidade postergada está no manual da contabilidade criativa”, diz o economista Gil Castello Branco.
De acordo com Salto, o fato é grave porque demonstra que ao contrario do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega vem dizendo, existem manobras para produzir o resultado fiscal esperado. “Isto é, havia o receio de mesmo as receitas elevadas não serem suficientes para que fossem arrecadados os R$ 10,6 bilhões que faltavam para a meta de R$ 73 bilhões de superávit primário (do governo central) estipulada na LDO”, aponta o especialista.
No final de dezembro, em café da manhã com jornalistas, Guido Mantega admitiu que a questão fiscal em 2013 foi mais difícil. Explicou que o ano começou com uma arrecadação fraca e ainda houve as desonerações, que ficaram em torno de R$ 50 bilhões. “Nós tivemos problemas no ano passado, pois a economia cresceu pouco e teve pouca receita extraordinária. Tínhamos uma meta que precisava ser cumprida e usamos o Fundo Soberano”, explicou.
Nas palavras do ministro, as operações realizadas em 2012 para fechar a meta de superávit, apesar de serem legais, geraram dúvidas. Por isso, nesse ano, a orientação é que todas as operações sejam as mais transparentes possíveis para evitar questionamentos. “Agora, fazemos operações não apenas corretas, mas que parecem corretas”. Mantega informou ainda que em 2014 as despesas do governo continuarão sob rígido controle.
Confira aqui os investimentos dia a dia
Restos a pagar
As mágicas orçamentárias, no entanto, não acabaram nos pagamentos da virada do ano. Além de lançar ordens bancárias nos últimos dias de 2013, o governo compromissou (empenhou), mas não pagou no exercício, cerca de R$ 165 bilhões, que somados ao estoque já existente de restos a pagar (R$ 76 bilhões) deverá gerar inscrição e reinscrição de restos a pagar de aproximadamente R$ 240 bilhões. Trata-se de volume recorde, superior em R$ 63,9 bilhões aos valores inscritos e reinscritos em 2013, que somaram R$ 176,7 bilhões.
Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Ou seja, são espécies de “dívidas” roladas para os próximos anos.
Assim como aconteceu no ano passado, o governo poderá cancelar nos primeiros dias de 2014 empenhos emitidos e não pagos para atenuar o recorde de restos a pagar. Os dados levantados pelo Contas Abertas são do dia (2) e formam uma expectativa para os restos a pagar de 2014, porém os números ainda não são definitivos.
Superavit Primário
Turbinadas pelo ingresso de receitas do Refis e do pagamento à vista do leilão do campo de Libra, as contas do governo central apresentaram em novembro um superávit primário recorde de R$ 28,849 bilhões. Graças à melhora do resultado, no acumulado do ano o governo central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência – acumulou superávit primário de R$ 62,418 bilhões, apresentando um aumento 3,7% em relação a igual período do ano passado.
Ainda assim, de acordo com dados divulgados na última sexta-feira (27), pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,50% do PIB de janeiro a novembro de 2012 para 1,43% do PIB no mesmo período deste ano. Os dados mostraram que o Tesouro em novembro apresentou superávit de R$ 34,179 bilhões, acumulando saldo positivo de R$ 118,758 bilhões no ano. As receitas com Refis (parcelamento de débitos tributários) somaram R$ 20,3 bilhões e com o bônus de assinatura do leilão de campo de Libra mais R$ 15 bilhões.
Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 4,983 bilhões no mês passado e no ano até novembro teve resultado negativo de R$ 55,309 bilhões. As contas do Banco Central também ficaram no vermelho em novembro, com déficit primário de R$ 346 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 1,030 bilhão.
A meta prevista para o governo central em 2013 até dezembro é de R$ 73 bilhões. No período de 12 meses até novembro o superávit do governo central foi equivalente a 1,9% do PIB, ou R$ 90,5 bilhões.
De acordo com o Tesouro, as despesas do governo central subiram 14,1% no acumulado de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas tiveram alta de 12% em igual período.
Por outro lado, as receitas com dividendos de bancos públicos ajudaram as contas do governo central em novembro com R$ 1,199 bilhão. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a responsável pela quase totalidade desses repasses, com exatamente R$ 1 bilhão no mês.
Já o Banco do Brasil pagou R$ 96,8 milhões em dividendos no mês passado, enquanto o IRB repassou R$ 55,8 milhões aos cofres do Tesouro. No acumulado do ano até novembro, o volume de dividendos recebido pelo governo central soma R$ 15,75 bilhões.
Para o especialista em finanças publicas da Consultoria Tendências, Felipe Salto, o motivo desse acúmulo de pagamentos ao apagar das luzes de 2013 é claro. “A execução desses investimentos apenas nos últimos dias do ano passado, está calçada no fato de que as ordens bancárias devem ser sacadas apenas este ano, ou seja, devem afetar somente o resultado fiscal de janeiro 2014 e não os de dezembro de 2013. Foi uma estratégia proposital do governo federal”, explica.
Dessa forma, emitindo as ordens bancárias no Siafi a partir de sábado passado (28), os valores só seriam efetivamente sacados em 2014. Assim sendo, não afetariam o resultado fiscal de 2013. “Trata-se de iniciativa para melhorar artificialmente o resultado fiscal de 2013. A contabilidade postergada está no manual da contabilidade criativa”, diz o economista Gil Castello Branco.
De acordo com Salto, o fato é grave porque demonstra que ao contrario do que o ministro da Fazenda, Guido Mantega vem dizendo, existem manobras para produzir o resultado fiscal esperado. “Isto é, havia o receio de mesmo as receitas elevadas não serem suficientes para que fossem arrecadados os R$ 10,6 bilhões que faltavam para a meta de R$ 73 bilhões de superávit primário (do governo central) estipulada na LDO”, aponta o especialista.
No final de dezembro, em café da manhã com jornalistas, Guido Mantega admitiu que a questão fiscal em 2013 foi mais difícil. Explicou que o ano começou com uma arrecadação fraca e ainda houve as desonerações, que ficaram em torno de R$ 50 bilhões. “Nós tivemos problemas no ano passado, pois a economia cresceu pouco e teve pouca receita extraordinária. Tínhamos uma meta que precisava ser cumprida e usamos o Fundo Soberano”, explicou.
Nas palavras do ministro, as operações realizadas em 2012 para fechar a meta de superávit, apesar de serem legais, geraram dúvidas. Por isso, nesse ano, a orientação é que todas as operações sejam as mais transparentes possíveis para evitar questionamentos. “Agora, fazemos operações não apenas corretas, mas que parecem corretas”. Mantega informou ainda que em 2014 as despesas do governo continuarão sob rígido controle.
Confira aqui os investimentos dia a dia
Restos a pagar
As mágicas orçamentárias, no entanto, não acabaram nos pagamentos da virada do ano. Além de lançar ordens bancárias nos últimos dias de 2013, o governo compromissou (empenhou), mas não pagou no exercício, cerca de R$ 165 bilhões, que somados ao estoque já existente de restos a pagar (R$ 76 bilhões) deverá gerar inscrição e reinscrição de restos a pagar de aproximadamente R$ 240 bilhões. Trata-se de volume recorde, superior em R$ 63,9 bilhões aos valores inscritos e reinscritos em 2013, que somaram R$ 176,7 bilhões.
Os restos a pagar são compromissos assumidos em anos anteriores, mas não pagos no exercício. Ou seja, são espécies de “dívidas” roladas para os próximos anos.
Assim como aconteceu no ano passado, o governo poderá cancelar nos primeiros dias de 2014 empenhos emitidos e não pagos para atenuar o recorde de restos a pagar. Os dados levantados pelo Contas Abertas são do dia (2) e formam uma expectativa para os restos a pagar de 2014, porém os números ainda não são definitivos.
Superavit Primário
Turbinadas pelo ingresso de receitas do Refis e do pagamento à vista do leilão do campo de Libra, as contas do governo central apresentaram em novembro um superávit primário recorde de R$ 28,849 bilhões. Graças à melhora do resultado, no acumulado do ano o governo central – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência – acumulou superávit primário de R$ 62,418 bilhões, apresentando um aumento 3,7% em relação a igual período do ano passado.
Ainda assim, de acordo com dados divulgados na última sexta-feira (27), pelo Tesouro Nacional, o esforço fiscal do governo central caiu de 1,50% do PIB de janeiro a novembro de 2012 para 1,43% do PIB no mesmo período deste ano. Os dados mostraram que o Tesouro em novembro apresentou superávit de R$ 34,179 bilhões, acumulando saldo positivo de R$ 118,758 bilhões no ano. As receitas com Refis (parcelamento de débitos tributários) somaram R$ 20,3 bilhões e com o bônus de assinatura do leilão de campo de Libra mais R$ 15 bilhões.
Por outro lado, a Previdência apresentou déficit primário de R$ 4,983 bilhões no mês passado e no ano até novembro teve resultado negativo de R$ 55,309 bilhões. As contas do Banco Central também ficaram no vermelho em novembro, com déficit primário de R$ 346 milhões. No acumulado do ano, o resultado é déficit de R$ 1,030 bilhão.
A meta prevista para o governo central em 2013 até dezembro é de R$ 73 bilhões. No período de 12 meses até novembro o superávit do governo central foi equivalente a 1,9% do PIB, ou R$ 90,5 bilhões.
De acordo com o Tesouro, as despesas do governo central subiram 14,1% no acumulado de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado. Já as receitas tiveram alta de 12% em igual período.
Por outro lado, as receitas com dividendos de bancos públicos ajudaram as contas do governo central em novembro com R$ 1,199 bilhão. A Caixa Econômica Federal (CEF) foi a responsável pela quase totalidade desses repasses, com exatamente R$ 1 bilhão no mês.
Já o Banco do Brasil pagou R$ 96,8 milhões em dividendos no mês passado, enquanto o IRB repassou R$ 55,8 milhões aos cofres do Tesouro. No acumulado do ano até novembro, o volume de dividendos recebido pelo governo central soma R$ 15,75 bilhões.