Quase 500 serviços digitais já podem ser feitos pela internet

O governo digitalizou quase 500 serviços em 2019 e passou a permitir que sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular operações como pedidos de aposentadoria, de licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os benefícios, a economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões com redução de funcionários e papéis. 

No setor responsável pela emissão do Certificado Internacional de Vacinação na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, o número de funcionários dedicados a atender aos cerca de 2 mil pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido pela internet.

A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os benefícios, 

a economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões 

Foto: Werther Santana/Estadão

Na lista de serviços digitalizados em 2019, que chegou a 486 itens até esta sexta-feira, estão também licenças e alvarás destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de combustíveis e até obter licenciamento mineral.

Ao todo, o governo tem hoje cerca de 3.300 pedidos que podem ser feitos digitalmente. Antes espalhados em portais dos diferentes órgãos, desde agosto todos os pedidos podem ser feitos no site www.gov.br.

“O governo, historicamente, tem uma presença caótica na internet, são mais de 1.500 sites terminados em ‘gov.br’. Queremos um governo que seja único e integrado para o cidadão. Que, se ele for multado numa rodovia federal, por exemplo, não tenha de acessar vários sites e descobrir sozinho se quem resolve o problema dele é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Metas

Depois de o governo oferecer 109 novos serviços digitalmente em 2018, Monteiro disse que a meta para 2019 era acrescentar mais 400 itens – o que foi ultrapassado – e, para 2020, outros 600. “O objetivo é que, até 2022, todos os serviços ‘digitalizáveis’ sejam feitos via internet”, completou.

Essa meta já foi alcançada no INSS, onde, de acordo com o secretário, tudo o que era possível ser oferecido via internet já foi digitalizado. No órgão, é possível pedir pela internet 96 serviços diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, marcar perícia médica ou comunicar acidente de trabalho.

Foram priorizados na digitalização serviços com maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só foi possível fazer o pedido digitalmente depois de a chamada medida provisória da liberdade econômica ser convertida em lei.

Monteiro afirmou que a estratégia do governo é desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de aparelhos móveis. “Estudos mostram que 70% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e que, destes, 96% pelo celular”, completou.

Diante de reclamação de acesso e de dificuldades, Monteiro disse que o principal desafio agora é fazer os sistemas do governo “conversarem” e trocarem informações com Estados e municípios. Ele cita ainda o desejo de automatizar a concessão de benefícios sem que o cidadão tenha de solicitá-los. Isso poderá ser feito, por exemplo, com a concessão da licença maternidade, que poderá ser automática após o registro de um bebê em cartório.

Na lista das digitalizações em desenvolvimento, estão ainda a identidade digital – que deverá ser lançada em projeto-piloto no próximo ano, utilizando registros de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e o licenciamento ambiental automatizado.

Alguns dos serviços digitalizados

Governo digitalizou 486 serviços em 2019

• INSS

Solicitar Aposentadoria por idade e por Tempo de Contribuição; solicitar Benefício Assistencial; solicitar Certidão por Tempo de Contribuição; solicitar Pensão por morte; solicitar Salário Maternidade; marcar ou remarcar perícia médica; registrar Comunicação de Acidente de Trabalho 

• Ministério da Economia

Obter a carteira de trabalho digital

• Ministério da Educação 

Solicitar carteira estudantil

• Ministério da Agricultura

Requerer autorização de importação de produtos de origem animal

• Ministério da Justiça

Naturalizar-se brasileiro

• Anac

Obter autorização de funcionamento de escola de aviação civil

• ANM

Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração

• ANP

Obter Anuência para Importação e Exportação de Petróleo e Derivados

• ANTT

Consultar relação de multas de transporte

• Anvisa

Registrar alimentos; obter permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à feiras e eventos 

• Inmetro

Obter autorização para uso do selo de identificação da conformidade em material publicitário

Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

Paulinho Gogó diz que irá parar com piadas sobre gays - A Praça É Nossa

Petistas marcam greve... sem grevistas

"Pé-de-chinelo a serviço de Verdevaldo", por Nêumanne

"O misterioso caso de certo sítio em Atibaia", por Percival Puggina

Nota do autor: Por oportuno, reproduzo o artigo que escrevi em 16 de novembro do ano passado, antes do julgamento do caso pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O rapaz, de nome Fernando, acalentava o sonho de possuir um sítio na aprazível Serra de Itapetinga para ali reunir amigos e familiares em momentos de convívio. Como não dispusesse dos meios necessários, juntou-os entre pessoas de suas relações e adquiriu, após muita busca, no município de Atibaia, uma propriedade com as características almejadas.

Vencida essa etapa, cuidou, então, de dar jeito nas benfeitorias existentes. Tanto a moradia quanto as demais construções e áreas de lazer precisavam de reformas que seriam custosas. Mas nenhuma dificuldade ou restrição financeira afastava o proprietário de seu objetivo.

Fernando, como se verá, era robustecido pela têmpera dos vencedores.

Se havia obra a ser feita no seu sítio, nada melhor do que confiá-la à maior empreiteira do Brasil.

Marcelo Odebrecht, requisitado, deslocou gente de suas hidrelétricas, portos e plataformas de petróleo, subiu a serra e assumiu a encrenca: casa, alojamento, garagem, adega, piscina, laguinho, campinho de futebol. Tudo coisa grande, já se vê.

Vencida essa etapa, o ambicioso proprietário se deu conta de que as instalações da velha cozinha remanescente não eram compatíveis com os festejos que ansiava por proporcionar aos seus convidados.

Para manter o elevado padrão, Fernando não deixou por menos. Deu uma folga à primeira e convocou a segunda maior empreiteira do Brasil, a OAS.

E o pessoal de Léo Pinheiro para lá se tocou, prontamente, a cuidar da sofisticada engenharia culinária do importantíssimo sítio. Afinal, uma obra desse porte não aparece todo dia.

Opa! Problemas de telefonia. Como habitar e receber amigos em local com tão precárias comunicações?

Inconveniente, sim, mas de fácil solução. Afinal, todos nós somos conhecedores da cuidadosa atenção que a OI dispensa a seus clientes. Certo? Bastou comunicar-lhe o problema e uma nova torre alteou-se, bem ali, no meio da serra.

Concluídas as empreitadas, chaves na mão, a surpresa! Quem surge, de mala e cuia como dizemos cá no Sul, para se instalar no sítio do Fernando? Recém-egressa da Granja do Torto, a família Lula da Silva veio e tomou conta. Veio com tudo.

Com adega, santinha de devoção, estoque de DVD, fotos de família e promoveu a invasão dos sonhos de qualquer militante do MST. Lula e os seus se instalaram para ficar e permaneceram durante cinco anos, até o caso chegar ao conhecimento público.

Quando a Polícia Federal fez a perícia no local não encontrou um palito de fósforos que pudesse ser atribuído ao desafortunado Fernando. Do pedalinho ao xarope para tosse, era tudo Lula da Silva.

Eu não acredito que você acredite nessa história. Aliás, contada, a PF não acreditou, o MPF não acreditou e eu duvido que algum juiz a leve a sério. Mas há quem creia, talvez para não admitir que, por inconfessáveis motivos, concede a Lula permissão para condutas que reprovaria em qualquer outro ser humano.

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Jornal da Cidade

"Janaína, vida minha", agradece Marcelo Tognozzi

Naquela manhã de 20 de novembro, ela entrou na minha casa sem pedir licença. Pequena, enrugada, vestido negro, mantilha, poderia fácil ser confundida com uma inocente abuelita andaluza. Chegou sorrateira, esgueirando pelos cantos, manipulando sorte e destino como numa emboscada, impondo fracasso a qualquer coisa predestinada a dar certo. Depois de uma peregrinação por clínicas e consultórios, médicos que ouvem sem escutar e opinam sem examinar, Janaína deu com a senhorinha de olhar solerte, mãozinhas muito brancas, sentada na nossa mesa daquela cafeteria. Um temporal lavava Brasília. A vida depois da seca.

A morte é sempre alguma coisa que foi; ela vem buscar o que não mais existe. Mas eu estava ali, existindo. Janaína olhou séria: “Ninguém vai levar meu homem”. Me puxou: “Vamos agora para o hospital”. Eram 6 e meia da tarde. O duelo começara. A morte sorriu seus dentes amarelos. Janaína travou o maxilar mordendo a raiva. E acelerou o carro. Hospital repleto. Há 36 horas eu lutava contra uma infecção crescente, a mão direita sem movimentos, o braço inchando. Morfina na veia. Efeito zero. A dor seguiu em frente. A morte gargalhou alto. Janaína não deu bola. Arrumou outro hospital. Repetiu: “Não vou entregar meu homem!”

Outra enfermaria, mais morfina, mais dor. Já passava da meia-noite quando a enfermeira plugou no meu braço a 1ª dose de antibiótico. A mão igual a 1 pão Petrópolis na cor e no tamanho num braço de Popeye. 15 horas e muito sofrimento depois, desembarquei no centro cirúrgico a bordo de uma cadeira de rodas. Por cima da máscara, os olhinhos do cirurgião me contavam em detalhes todos os riscos –absolutamente todos. Uma coleção de tragédias e sofrimentos; 1 catálogo de horrores. Anestesia, sedação, tudo soava como despedida.

A morte estava ali de sentinela. Firme e paciente como urubu diante do novilho picado de cascavel, agonizante, estirado no pasto, prestes a virar banquete. Mas Janaína continuava no jogo, o duelo seguia firme. Jogar a toalha? Nem pensar. “Não dou nem entrego meu homem. Nosso amor é maior que qualquer sofrimento”, repetiu mil vezes. A morte olhava para Janaína e ria: inútil como 1 besouro de pernas para o ar, aflito e vulnerável. Foi seu 1º erro. Subestimou a mulher movida a coragem, determinação e espiritualidade. Dona de uma imensa capacidade de enxergar o mundo através do coração das pessoas.

Muito tempo depois abri os olhos. Sentia muito frio, mas não sentia o braço nem a mão. Inertes, não respondiam aos meus comandos. Na parede do centro cirúrgico, 2 relógios: 1 deles parado. A vida e a morte. Os que ficam e os que seguem. Janaína na cabeça e no coração. Uma intensa sensação de pertencimento percorreu meu corpo, sentidos, minha alma. Fiquei naquele estado de transparências latejantes do poema de Fernando Pessoa até o padioleiro iniciar a viagem de volta ao meu quarto.

Ela me esperava. Emocionada. Forte. Altiva. Cheia de vida e lágrimas. Me abraçou e beijou como se minha dona fosse desde sempre. Vencera o duelo. A morte saiu daquele quarto completamente derrotada, cabisbaixa, praguejando, a soberba esfolada. Repleta de energia, beleza, iluminada de dignidade e inteligência, Janaína deu à senhorinha de negro o pior dos castigos: a ineficiência. Morte ineficiente não serve pra matar, nem pra morrer. Junto com o duelo, Janaína ganhou minha gratidão, lealdade, meu amor, minha vida.

Poder360

"Majestade perdida - Conduta errática preocupa e leva o Supremo a cair na boca do povo", por Dora Kramer

O Brasil abandonou a cerimônia em relação ao Supremo Tribunal Federal. É um fato que está nas ruas, nas mentes, nas bocas, em toda parte. Não aconteceu de graça ou de repente. A nossa Corte maior de Justiça vem abdicando de sua majestade há tempos, desde que começou a se dar ao desfrute de engajamentos e comportamentos outros para além dos restritos à interpretação fria, coerente e consistente da Constituição.

A ausência de reverência tem duas mãos. Se de um lado se derrubou na prática o lema de que decisão judicial não se discute para se estabelecer país afora um ambiente de amplo debate em relação a sentenças proferidas no âmbito do STF, de outro os ministros (salvo uma ou duas exceções) abriram espaço para contestações ao optar por exercer protagonismo na vida nacional nem sempre de modo educado e/ou apropriado.

Embora os magistrados se considerem intocáveis, não são mais invioláveis no crivo da opinião pública. Não falo aqui só dos questionamentos de especialistas publicados na imprensa. Basta sintonizar estações de rádio no dia seguinte a um julgamento polêmico no Supremo para ouvir, mesmo nos programas populares, críticas pesadas ou defesas apaixonadas da conduta dos magistrados.

Nunca se viu nada igual. Havia um certo acanhamento em comentar os votos, hoje substituído por absoluto desembaraço no julgamento dos julgadores. A questão não é a crítica, mas os termos em que é feita. Verdade seja dita, suas excelências é que abriram a temporada de contenciosos. Baixaram e continuam baixando a guarda.

O STF ainda se acha intocável, mas já perdeu a aura de inviolável no crivo da opinião pública

  

Isso ocorreu, por exemplo, quando um juiz se aliou ao presidente do Senado para fazer um gol de mão no processo de impeachment de uma presidente da República. A dupla Ricardo Lewandowski-Renan Calheiros preservou os direitos políticos de Dilma Rousseff e foi desmoralizada pelo eleitorado de Minas Gerais, que lhe negou o mandato de senadora.

Nessa saraivada de tiros no pé, incluem-se as ironias e os insultos trocados entre os pares com transmissão ao vivo, as diatribes provocativas de Gilmar Mendes contra a Lava-Jato em votos que nada têm a ver com a operação, as mudanças de entendimento da Constituição sem justificativas a não ser uma circunstância política. Sem esquecer a censura a publicações, a abertura de inquérito à margem da lei e, para culminar, mais recentemente a atuação desastrosa de Dias Toffoli no caso do compartilhamento de dados dos órgãos de inteligência financeira com instâncias de investigações criminais.

O conjunto dessa obra já desperta no Congresso e no próprio STF uma preocupação com a imagem negativa, refletida em protestos públicos e na pressão para que andem os pedidos de impeachment (dezessete até agora) de ministros. Tanto que há pontes de diálogo nos dois ambientes para que se reduzam a temperatura e a intensidade das polêmicas produzidas no Supremo.

A ordem de baixar a poeira está sinalizada no adiamento do exame do pedido de suspeição de Sergio Moro nos processos de Lula para, se não às calendas gregas, ao menos até o Parlamento tomar uma decisão sobre a volta ou não da prisão em segunda instância.

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