O presidente da República havia editado dois decretos que mudavam a regulamentação do Marco do Saneamento Básico
Mais uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados. Um dia depois de ver o apoio ao Projeto de Lei (PL) 2630/2020 diminuir e, na última hora, pedir para a votação pelo plenário ser adiada, o governo perdeu a batalha em relação ao Marco do Saneamento Básico, nesta quarta-feira, 3.
A Câmara derrubou trechos de dois decretos editados por Lula que mudavam a regulamentação do Marco do Saneamento Básico — tema que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e que, entre outros pontos, facilita a desestatização de companhias do setor e incentiva o investimento por parte de empresas privadas. Com o resultado, o assunto sobre a suspensão de partes dos decretos presidenciais será encaminhado ao Senado.
Relator da proposta que fez com que a Câmara derrubasse itens dos decretos de Lula, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que os textos editados pelo presidente no início de abril permitiriam contratos sem licitação. “Estamos sustando a contratação de estatais em diversos Estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, disse o parlamentar, segundo a Agência Câmara.
Autor de um dos projetos aprovados pela Câmara dos Deputados sobre a suspensão de trechos de decretos presidenciais sobre o Marco do Saneamento Básico, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) reclamou da falta de diálogo com o Executivo. “O silêncio, para mim, muitas vezes fala mais alto, e ele falou mais alto que o governo não queria acordo”, afirmou o parlamentar. “Que o governo não queria conversar, queria apenas ganhar tempo.”
Marco do Saneamento Básico: possibilidade de investimento
Desde a aprovação, o Marco do Saneamento Básico estimulou investimentos no setor. Até o fim de 2021, dez contratos foram firmados com a iniciativa privada, com o montante injetado em projetos chegando a R$ 42 bilhões.
Revista Oeste
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