Dupla-companheira...
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou pedido de liminar da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP), que corre no Superior Tribunal de Justiça)e está marcado para hoje, às 14h.
Os advogados queriam que o julgamento fosse suspenso até que a Corte analisasse o pedido de Lula para acessar acordos assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa alegou que o acesso aos documentos se faz necessário para demonstrar a ausência de participação de Lula nos fatos apresentados contra ele.
“(…) Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”, diz trecho da decisão de Fachin.
Os ministros da Quinta Turma do STJ analisarão um recurso apresentado pela defesa de Lula, por meio de embargos de declaração, pedindo redimensionamento e mudança do regime inicial de cumprimento da pena, além da redução do valor mínimo de indenização.
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DCM e UOL
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