Tenho lido a respeito das investigações do Facebook e banimento de contas de redes sociais.
Algumas coisas me chamaram a atenção...
Em 1º lugar me estranha muito as movimentações do grupo do Facebook em relação a defensores do governo e, inclusive, a contas do PT banidas do WhatsApp em plena negociação para aprovação do PL das Fakenews.
Uma coisa é preciso ficar clara: a liberdade de expressão tem garantia constitucional, mas, é preciso que o agente seja identificável, até para responder por eventuais excessos.
O que o Facebook fez foi mostrar que ele pode sim identificar os donos das contas. Basta um pouco de boa vontade. É isso já torna um dos principais artigos da PL das Fakenews, o de identificação dos perfis com CPF para identificação, perfumaria.
Por outro lado e que para mim é ainda mais grave é que o STF e todo o aparato do Ministro Alexandre de Moraes mostraram uma incompetência jamais vista.
Explico.
Desde o início (ou quase isso), o Inquérito das Fakenews buscava identificar pessoas ligadas ao presidente da República e que formariam o tal Gabinete do Ódio.
Para isso o Ministro deu andamento a um inquérito conhecidamente ilegal, com buscas e apreensões aleatórias na busca de identificar quem seriam essas pessoas.
Ou seja, Alexandre de Moraes foi passando por cima de tudo e todos para tentar encontrar o que o Facebook descobriu sem precisar de nada disso.
E, para piorar, não existe nenhum indício de que 90% dos investigados estejam ligados a qualquer organização para disseminar ódio ou fakenews.
Agora vem a pergunta ao Ministro Alexandre de Moraes: quem vai reparar os danos causados por seu narcisismo, vaidade e incompetência?
(Eu não tive acesso às investigações do Facebook e também não sei se suas conclusões são verdadeiras.
Somente o devido processo legal e a ampla defesa podem garantir que os acusados sejam realmente culpados... se é que esses dois institutos do direito penal ainda existem no Brasil).
Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil.
Jornal da Cidade
