O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a prioridade da pasta é o projeto de capitalização da Eletrobrás e descartou a possibilidade de privatizar outras estatais vinculadas ao ministério, como a Petrobrás e a PPSA.
Albuquerque disse que o projeto de lei de privatização da Eletrobrás está em discussão com lideranças do Senado e poderá receber aperfeiçoamentos. Otimista, o ministro disse acreditar que a proposta terá tramitação célere e poderá ser aprovada ainda neste ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou que só abriria a comissão especial do projeto – enviado pelo Executivo ao Congresso em novembro do ano passado – quando o governo tivesse aparado arestas com o Senado.
“Já recebemos contribuições por parte do Congresso e entendemos que são efetivamente aperfeiçoamentos ao projeto de lei. Estamos em tratativas permanentes e acreditamos que ele possa ter sua aprovação no segundo semestre deste ano”, afirmou.
Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, o governo negocia com o Congresso a inclusão de Tucuruí entre as usinas que poderão ter seus contratos alterados, do regime de cotas (custo) para o de produção independente (preços livres). Isso poderá aumentar a outorga a ser paga pela Eletrobrás em até R$ 20 bilhões, já que o contrato de Tucuruí vence em 2024 e teria a renovação antecipada.
O Senado quer que ao menos metade desse valor seja direcionado às tarifas, para amortecer o aumento que virá com a privatização da Eletrobrás. O plano inicial era aplicar apenas um terço da arrecadação para este fim, mas o governo estaria disposto a fazer essa concessão. Os recursos serviriam para abater subsídios e descontos para grupos de interesse, que também oneram a tarifa.
O projeto de lei enviado pelo governo Bolsonaro ao Legislativo é muito semelhante ao do governo Temer. O texto ainda não tem comissão especial nem relator.
Petrobrás
Em relação às demais estatais, o ministro descartou qualquer possibilidade de privatização. Segundo ele, a venda de ativos, como refinarias, é parte do plano de negócios da Petrobrás, anunciado há mais de três anos, cujo objetivo é priorizar investimentos na exploração e produção de petróleo e gás em águas profundas. “Não há, em nenhum momento, pensamento ou estudo por parte do governo com relação à privatização da Petrobrás”, afirmou.
A venda de refinarias pela Petrobrás é alvo de ação do Senado, que considera uma burla à Lei das Estatais e uma tentativa de repassar ativos ao setor privado sem aval do Congresso, ou seja, uma privatização disfarçada. A Câmara estava junto com o Senado na medida que questiona o processo, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas desistiu da ação.
PPSA
Sobre a PPSA, estatal responsável por gerir os contratos de partilha oriundos de leilões do pré-sal, o ministro também descartou a possibilidade de privatização. Nesse regime de partilha, praticado no pré-sal, o governo fica com parte da produção, chamado de o óleo-lucro, e as receitas da comercialização do petróleo vão para o Fundo Social do Pré-Sal. Esse fundo já arrecadou R$ 1 bilhão e se destina, basicamente, a custear gastos em saúde e educação. "Não existe nenhum trabalho para privatizar a PPSA", afirmou.
Albuquerque disse que o papel da PPSA é insubstituível. Hoje, a empresa administra 17 contratos e passará a cuidar, também, dos referentes aos campos de Atapu e Sépia em 2021. Segundo o ministro, é uma empresa enxuta, com mão-de-obra qualificada e que terá que administrar um portfólio de contratos da ordem de R$ 1,5 trilhão em 30 anos.
O ministro deixou claro ainda que qualquer mudança em relação à PPSA teria que passar, necessariamente, pelo Congresso, pois a estatal foi criada por lei. "Para ser desfeita, precisa passar por avaliação do Congresso para que também seja autorizada alguma modificação no estatuto. Além disso, outro órgão de Estado teria que absorver as atribuições da empresa", afirmou. Porém, segundo ele, esse repasse de funções nunca esteve em análise no MME. "Não tenho conhecimento de que isso tenha sido avaliado pelo Ministério da Economia também", afirmou.
Nas últimas semanas, notícias a respeito da privatização da PPSA circularam na imprensa, segundo as quais a venda da estatal poderia render R$ 500 bilhões à União. A ideia em avaliação na equipe econômica seria securitizar as receitas previstas nesses contratos de longo prazo e antecipá-las, algo vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Anne Warth, O Estado de S.Paulo