O Ministério da Infraestrutura estima que a extinção do adicional de US$ 18 cobrados na Tarifa de Embarque Internacional a partir do ano que vem poderá trazer um “retorno positivo” aos cofres públicos e compensar parcialmente a perda de arrecadação que a medida terá, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional. Cálculos preliminares da pasta apontam que haveria um "aumento esperado" da demanda causado pelo fim da taxa e que isso pode gerar, indiretamente, um ganho total de arrecadação no curto prazo de US$ 111,5 milhões a US$ 145 milhões (na cotação atual, de até R$ 770 milhões).
"Esta seria, conforme as estimativas, a arrecadação adicional obtida indiretamente com a extinção do Adicional da TEI no curto prazo, a qual compensaria parcialmente a perda direta de arrecadação - R$ 704 milhões em 2018", afirma nota técnica produzida pelo Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada à pasta da Infraestrutura.
A extinção do adicional é defendida pela pasta desde o ano passado, que vê uma chance atrair mais companhias de baixo custo ao País, as chamadas “low cost”. Agora, a mudança tem chances de passar por meio da Medida Provisória 925, de socorro ao setor aéreo, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator é o deputado Arthur Maia (DEM-BA), que abraçou a pauta no parecer da MP. "No caso de destinos na América do Sul, isso pode representar mais de 20% do preço do bilhete", diz o relator.
Para fazer essas contas, o ministério considerou receitas adicionais de até US$ 368 milhões para as empresas aéreas e de até US$ 23,1 milhões para as concessionárias de aeroportos - com base em dados de 2018. Na nota técnica, a pasta alerta que os cálculos são simplificados e não excluem a "relevância" de serem feitos estudos mais aprofundados sobre o impacto fiscal da medida.
Os recursos do adicional alimentam o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado com a missão de fomentar o setor. O ministério da Infraestrutura pontua no documento, no entanto, que atualmente mais de 60% dos recursos do Fnac vêm sendo alocados para cobrir o resultado fiscal primário do governo. "O que representa para 2017 e 2018 um valor próximo a R$ 2,9 bilhões por ano. Em 2019, a perspectiva é que ela seja de R$ 1,9 bilhão", diz a pasta.
Outra questão levantada pela nota técnica é de que os valores recolhidos em 2018 referentes ao adicional correspondem apenas a cerca de 15% do total arrecadado pelo Fnac no ano. Atualmente, o superávit acumulado do fundo é de aproximadamente R$ 20,8 bilhões.
Ao mesmo passo em que o adicional pode ser extinto, a pasta afirma que outras receitas vão crescer pelos próximos anos. Um dos motivos apontados é o leilão de mais 43 aeroportos operados pela Infraero até o final de 2022, que gera pagamentos à título de outorga. Segundo o ministério, a receita dos valores de outorga correspondeu a cerca de 53% do total arrecadado pelo Fnac em 2018.
Infraero
Além do crescimento esperado de receitas do Fnac, há uma expectativa de redução de gastos para os próximos anos, argumenta a área técnica. Isso porque o governo pretende vender no 1º trimestre de 2021 as participações acionárias que detém em sociedades de propósito específico dos aeroportos de Guarulhos, Brasília, Galeão e Confins, que já foram concedidos.
"Uma vez concluídas as vendas, os recursos para viabilizar aportes da Infraero nas Sociedades de Propósito Específico (SPEs) que correspondem às participações acionárias da empresa em aeroportos concedidos não serão mais necessários", explica o ministério.
Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
