A força-tarefa Lava Jato de São Paulo e a Andrade Gutierrez fecharam acordo de leniência em que a empreiteira se compromete a restituir mais de R$ 214 milhões aos cofres públicos. O acordo foi homologado integralmente pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do Ministério Público Federal.
Documento
O documento refere-se a ilícitos cometidos pela companhia em obras do Metrô de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, CPTM, DERSA, EMTU e CODESP, nos anos de 2004 a 2014 – governos do PSDB.
O acordo de leniência firmado pela força-tarefa e a empresa abrange obras que contaram com recursos públicos da União ou de empréstimos de bancos federais ou internacionais.
Foto: Andrade Gutierrez/Divulgação
Alguns fatos já foram apurados pelo Ministério Público Federal nas ações penais referentes ao Metrô paulista (autos nº 0005803-30.2017.403.6181) e ao cartel formado nas obras do trecho Sul do Rodoanel e no Sistema Viário (autos nº 0009321-91.2018.4.03.6181) e a sua consequente ação de improbidade administrativa (autos nº 5014974-04.2019.4.03.6100).
O valor global a ser pago pela empresa é de R$ 214.495.358,00, dos quais R$ 63.259.367,00 foram arbitrados a título de reparação de danos e devolução de lucros e R$ 56.046.926,00 a título de reparação de danos e devolução de valor equivalente ao pagamento indevido a servidores públicos e agentes políticos.
O acordo prevê, ainda, o pagamento de R$ 24.430.557,00 em razão da multa do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e R$ 70.758.508,00 por multa prevista na Lei Anticorrupção.
Os valores serão integralmente revertidos aos entes públicos lesados, sejam da esfera federal, estadual ou municipal. Por fim, R$ 13.049.296,00 serão pagos à Controladoria-Geral da União, em razão de acordo celebrado pela empresa perante aquele órgão.
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a Andrade Gutierrez comprometeu-se a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade, prevenindo-se futuros desvios e fomentando uma cultura anticorrupção dentro e fora da empresa.
COM A PALAVRA, O PSDB
A reportagem entrou em contato por e-mail e aguarda resposta do partido. O espaço está aberto para manifestação. (pepita.ortega@estadao.com)
Pedro Prata e Pepita Ortega, O Estado de São Paulo
