Por pressão de servidores, deputados podem abortar Nova Previdência, critica Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes Foto: Adriano Machado / Reuters
O ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas ao parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara. Guedes afirmou que as mudanças feitas pelo relator, a partir das sugestões apresentadas pelos deputados, obrigarão o país a fazer uma nova reforma da Previdência dentro de quatro a cinco anos, diante da economia prevista de apenas R$ 860 bilhões.
- Não vou criticar, eu vou respeitar a decisão do Congresso, da Câmara dos Deputados. Agora é importante que, aprovada a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há o compromisso com as futuras gerações, é o compromisso com servidores públicos do Legislativo, que parece maior do que com as futuras gerações - criticou Guedes, que deu palestras a empresários na manhã desta sexta-feira no consulado italiano no Rio.
Mais cedo, em café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a retirada de pontos do texto original , como o de estados e municípios. Segundo ele, parlamentares perceberam que alguns governadores queriam a aprovação da proposta sem assumir eventuais desgastes e, por isso, foi natural que de dentro do Congresso tenha vindo "uma onda" para desvincular a reforma de servidores estaduais e municipais.
— Se a gente forçar a barra, a gente pode não aprovar nada — comentou o presidente.
O presidente Jair Bolsonaro entrega ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o texto da PEC da nova Previdência Social - 20/02/2019 Foto: Marcos Corrêa / Presidência da RepúblicaIDADE MÍNIMA - Se aprovada a reforma, brasileiros que ainda não entraram no mercado de trabalho poderão se aposentar aos 65 anos de idade, se for homem, e 62 anos, se for mulher, depois de contribuírem por pelo menos 30 anos para a Previdência, no caso das mulhres, ou 35 anos, homens Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboQUEM JÁ TRABALHA - Para quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS, haverá regras de transição. Será possível optar por três regras para se aposentar: por pontos; idade mínima com tempo de contribuição; por idade; ou pagando um pedágio de 50%, no caso de quem, pelas regras atuais, está a apenas dois anos de se aposentar Foto: Custodio Coimbra / Agência O GloboSERVIDORES - A reforma muda a previdência dos servidores públicos. Eles já precisam cumprir uma idade mínima e só podem se aposentar aos 55 anos para mulher e 60 anos para homens. Agora, a idade mínima vai subir para 62 anos se for mulher e para 65 anos para os homens. Os trabalhadores do setor público também terão regras de transição, no mesmo sistema de pontos usado para o setor privado Foto: Jorge William / Agência O GloboNOVAS ALÍQUOTAS - A reforma da Previdência vai mexer nas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e cobrar maior contribuição de quem ganha mais. As alíquotas chegarão a 22% no caso dos servidores e 14% no caso do INSS. Pelas regras atuais, as alíquotas são nominais, incidem sobre todo o salário. As novas alíquotas serão progressivas, incidindo por faixa do salário, como no Imposto de Renda Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
PROFESSORES - A idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos e 30 anos de contribuição, também para ambos os sexos, quando terminar o período de transição. Será mantida a aposentadoria especial, com cinco anos a menos em relação ao restante dos trabalhadores Foto: Fabiano Rocha / Agência O GloboPOLICIAIS - Policiais federais, civis e agentes penitenciários terão que cumprir idade mínima de 55 anos para se aposentarem. Hoje, só precisam comprovar tempo de contribuição Foto: Fabiano Rocha / Fabiano RochaMILITARES - Em projeto separado, Bolsonaro entregou a reforma da Previdência dos militares das Forças Armadas, que será seguido também pelos bombeiros e policiais militares. O tempo de serviço exigido atualmente para a transferência para a reserva remunerada é de 30 anos. Esse período passará a ser de 35 anos. O militar precisará pagar um pedágio de 17% sobre o tempo que resta para completar 30 anos de serviço Foto: Marcelo Regua / Agência O GloboPENSÕES - Pensões para viúvas e viúvos e para os filhos vão mudar também. Em caso de morte do trabalhador, a viúva receberá 60% do benefício que o marido recebia. Terá direito a um acréscimo de 10 pontos percentuais por cada filho menor de 21 anos, até 100% do salário que o contribuinte recebia. A regra vai valer para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O cálculo das cotas será feito com base em 100% do salário do aposentado até o teto do INSS, mais 70% do que exceder aos R$ 5.839,45 (teto do INSS), no setor público. No setor privado será de 100%, limitado ao teto do INSS Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboACÚMULO DE BENEFÍCIOS - Trabalhadores e pensionistas terão limites para acumular aposentadoria e pensão. Por isso, em alguns casos, os pensionistas serão duplamente afetados na reforma: pela regra que muda a pensão e pela regra que muda o acúmulo de benefícios. Vai ser possível escolher o benefício de maior valor e 80% do outro benefício, desde que este não ultrapasse um salário mínimo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - Pessoas portadoras de deficiência sem condições de se sustentar receberão um salário mínimo, como é atualmente. O idoso de baixa renda começará a receber o benefício mais cedo, porém de forma proporcional. Hoje, ele começa a receber um salário mínimo quando completa 65 anos. Se aprovada a reforma, ele passará a receber o benefício aos 60 anos. No entanto, terá direito a apenas R$ 400 e somente quando completar 70 anos terá direito ao salário mínimo Foto: Márcia Foletto / Agência O GloboO PORQUÊ DA REFORMA? - A Previdência pública brasileira está deficitária desde 1997. Este ano, o rombo previsto para o INSS é de R$ 218 bilhões. Hoje, a Previdência já responde por 59% dos gastos da União. Segundo estimativas dos economistas Paulo Tafner e Pedro Fernando Nery, se não houver uma reforma, as despesas com Previdência responderão por 79% do Orçamento em 2026. Restará apenas 21% para gastar com pessoal, saúde, educação, segurança e outros serviços públicos Foto: Márcio Alves / Agência O GloboQUANDO ENTRA EM VIGOR? As mudanças entram em vigor assim que for publicada a emenda constitucional, depois da aprovação pela Câmara e Senado. Há diversos temas, contudo, que precisarão de lei complementar para passar a valer, inclusive o sistema de capitalização Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo
Guedes sempre insistiu que precisava de uma "potência fiscal" de pelo menos R$ 1 trilhão para tornar possível a adoção do regime de capitalização para os novos trabalhadores. Mas contava que isso viesse via redução de gastos.
No regime de capitalização, os trabalhadores fazem uma poupança individual para financiar no futuro sua aposentadoria. Hoje o Brasil adota o regime de repartição, no qual os trabalhadores da ativa financiam a previdência de quem já se aposentou.
O plano de Guedes era implantar a capitalização, que ele chama de Nova Previdência, também para reduzir os encargos trabalhistas das empresas.
- Acho que houve um recuo que pode abortar a Nova Previdência. As pressões corporativas de servidores do Legislativo forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para esses servidores que já são favorecidos no sistema normal. E como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam para o regime geral. E isso custou R$ 100 bilhões - criticou Guedes.
O ministro explicou que pela proposta do governo, a economia com a reforma da Previdência seria de R$ 1,2 trilhão. Ele esperava que fossem retiradas da proposta as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC) e na previdência rural, resultando como saldo R$ 1 trilhão.
Segundo Guedes, com esse volume seria possível lançar a Nova Previdência, que é como ele chama o regime de capitalização. Mas, de acordo com o ministro, o resultado final foi uma economia prevista de R$ 860 bilhões.
- Achei redundante retirar a emenda de capitalização. Para que retirar se não vamos fazer mesmo a reforma da Previdência? - disse, referindo-se a falta de recursos necessários, na sua estimativa, para viabilizar a implantação do novo regime - Se fizer R$ 860 bilhões de cortes, não adianta buscar de impostos, isso aí é dinheiro que já existe. Está descobrindo um fundo para cobrir outro. Na verdade se o corte é de R$ 860 bilhões, já é uma declaração do relator de que as conversas estão indicando de que não há o desejo da Nova Previdência. Está vencendo a velha Previdência.
O ministro também criticou a decisão do Congresso de incluir na reforma um aumento de impostos para bancos e a mudança na destinação do PIS/Pasep:
- Estão botando a mão no dinheiro e no bolso dos outros.
Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na reforma da Previdência do presidente Bolsonaro e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Calcule aqui quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
Quais são as principais mudanças?
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O texto prevê idade mínima para se aposentar, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras valerão para quem ainda não começou a trabalhar. Quem já está trabalhando e contribuindo para o INSS ou no setor público terá regras de transição. Haverá mudanças também para professores e outras categorias especiais.
Quando as mudanças entram em vigor?
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Depende da votação no Congresso. O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.
Como será a idade mínima?
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Será de 65 (homens) e 62 (mulheres). Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência. Na transição, para quem já trabalha, a idade mínima subirá aos poucos. Começa em 61 (homens) e 56 (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Quais as regras de transição?
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Quem já contribui para a Previdência terá regras de transição. No INSS, haverá 3 opções: por sistema de pontos e por tempo de contribuição (respeitando idade mínima). Quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) quer criar uma 4ª regra. A aposentadoria por idade existente hoje terá critérios de transição.
Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de somar idade e tempo de contribuição e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.
Transição por tempo de contribuição
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É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e cumprir uma idade mínima que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.
Como funciona o pedágio?
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Para quem está a dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais, será possível pedir aposentadoria pagando “pedágio” de 50%. Se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.
O que muda na aposentadoria por idade?
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Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O relator manteve 15 anos para as mulheres. Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.
O que muda para os funcionários públicos?
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Servidores também serão submetidos a regras de transição, mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) deve criar uma nova regra combinando idade e um pedágio sobre o tempo de contribuição.
A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também servidores estaduais e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.
O que muda nas pensões?
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Pensão por morte não será mais 100%do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.
Será possível acumular benefícios?
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Quando houver acúmulo, o benefício de menor valor terá um corte, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.
Como será calculada a aposentadoria?
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Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.
Como serão as alíquotas de contribuição?
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O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.
O sistema dos militares não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.
O que muda em benefícios assistenciais?
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O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos benefícios assistenciais(BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).
O que muda nas aposentadorias rurais?
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O relator vai retirar de seu parecer a mudança na aposentadoria rural. Com isso, seguem valendo as regras atuais: idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com comprovação de pelo menos 15 anos de atividade no campo.
Haverá regime de capitalização?
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A capitalização, no qual o trabalhador poupa hoje para financiar sua aposentadoria no futuro, estava prevista na proposta do governo. Seria adotada para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o relator retirou a capitalização do seu parecer.
Podem haver mudanças no futuro?
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A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.
O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.
Como é em outros países?
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Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
E lamentou a retirada de estados e municípios da reforma:
- Estamos esperando ainda as decisões, mas é claro que nós preferíamos que Estados e Municípios estivessem dentro, isto é importante porque eles estão fragilizados financeiramente
