O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, suspendeu a tramitação do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A medida ocorre para que as propostas passem pela análise de um grupo de trabalho.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara na última sexta-feira (15) e fará com que o pacote seja analisado por 90 dias antes de seguir a tramitação normal.
O grupo possui sete integrantes, os deputados Capitão Augusto (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Orlando Silva (PCdoB), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lafayette de Andrada (PRB-MG), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
De acordo com Maia, os parlamentares irão “promover o debate das propostas contidas nos referidos projetos com setores da sociedade civil organizada e com a comunidade jurídica, como forma de subsidiar o trabalho da Comissão Especial que será futuramente instalada para apreciar a matéria no âmbito da Câmara dos Deputados”.
As propostas foram divulgadas pelo ministro da Justiça no dia 4 de fevereiro. A intenção é alterar 14 leis e focar no combate à corrupção, nos crimes violentos e no crime organizado. Entre as medidas, está o combate mais incisivo contra organizações criminosas, mudanças no entendimento da legítima defesa, criminalização do caixa 2 e outros.
Com Pleno.News
