quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Reforma de Bolsonaro é mais dura que a de Temer com elite do funcionalismo e mais ricos


O presidente Jair Bolsonaro chega à Câmara dos Deputados para entregar a proposta de reforma da Previdência. A seu lado, à direita, está o presidente da Casa, Rodrigo Maia
Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS
O presidente Jair Bolsonaro chega à Câmara dos Deputados para entregar a proposta de reforma da Previdência. A seu lado, à direita, está o presidente da Casa, Rodrigo Maia Foto: ADRIANO MACHADO / REUTERS

O texto da emenda constitucional que o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira à Câmara é uma proposta de reforma da Previdência mais dura do que a encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer em pelo menos um ponto: o tratamento à elite do funcionalismo e aos mais ricos, que recebem os salários mais altos e se aposentam bem mais cedo.

Pela proposta, será instituído na Previdência um sistema de alíquotas previdenciárias progressivas, por faixa de renda, exatamente como ocorre no Imposto de Renda (IR).  Por ele, 70% dos contribuintes pelo INSS terão uma pequena redução na contribuição que descontam hoje (de 8% para 7,5%). Cerca de um terço, porém, vai arcar com alíquotas de até 14% (quem recebe acima de cerca de R$ 3 mil).
AS NOVAS ALÍQUOTAS DO INSS
IR
FAIXA DE RENDA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ALÍQUOTA EFETIVA*
7,5%
9%
12%
14%
7,5%
7,5% a 8,25%
8,25% a 9,5%
9,5% a 11,68%
Até 1 salário mínimo
R$ 998,01 a R$ 2.000
R$ 2.000,01 a R$ 3.000
R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45
EXEMPLO DE
ALÍQUOTA EFETIVA
PARA INSS
ALÍQUOTA
SALÁRIO
CONTRIBUIÇÃO
Diferença
do restante
do salário
Para um salário de
14%
R$ 397,52
R$ 5.839,45
COMO É HOJE:
Alíquota de 11%.
Contribuição de R$ 642,33
Até R$
3.000
12%
R$ 119,99
COMO É A PROPOSTA:
Alíquota progressiva
Até R$
2.000
Alíquota efetiva
R$ 90,17
9%
11,68%
Até 1 salário
mínimo
Contribuição total
7,5%
R$ 74,85
R$ 682,54
Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, que pagam hoje 11% independentemente do valor de seu vencimento, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%, no caso dos salários que superam os R$ 39 mil mensais. Pagarão consideravelmente mais os servidores do topo da pirâmide do funcionalismo: carreiras de Estado como as da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Banco Central; procuradores, defensores e juízes; quadro de pessoal da Câmara e do Senado.
AS NOVAS ALÍQUOTAS PARA O SERVIDOR
IR
FAIXA DE RENDA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
ALÍQUOTA EFETIVA*
7,5%
9%
12%
14%
14,5%
16,5%
19%
22%
7,5%
7,5% a 8,25%
8,25% a 9,5%
9,5% a 11,68%
11,68% a 12,86%
12,86% a 14,68%
14,68% a 16,79%
16,79%
Até 1 salário mínimo
R$ 998,01 a R$ 2.000
R$ 2.000,01 a R$ 3.000
R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45
R$ 5.839,46 a 10.000,00
R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00
R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00
Acima de R$ 39.000,00
EXEMPLO DE
ALÍQUOTA EFETIVA
PARA SERVIDORES
ALÍQUOTA
SALÁRIO
CONTRIBUIÇÃO
Diferença
do restante
do salário
Para um salário de
19%
R$ 1.900,00
R$ 30.000,00
COMO É HOJE:
Alíquota de 11%.
Contribuição de R$ 3.300
Até R$ 9.999,99
16,5%
R$ 1.649,99
COMO É A PROPOSTA:
Alíquota progressiva
Alíquota efetiva
16,11%
Até R$ 4.160,55
14,5%
R$ 603,27
Contribuição total
R$4.835,83
Até R$ 2.389,44
14%
R$ 397,52
Até R$ 999,99
12%
R$ 119,99
Até R$1.001,99
9%
R$ 90,17
Até 1 salário mínimo
7,5%
R$ 74,85
Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.

Também o direito automático à integralidade (aposentadoria igual ao último salário na ativa) acaba para os servidores. Para quem ingressou antes de 2003 no serviço público, o benefício integral só será pago se cumprida idade mínima de 65 anos no caso dos homens, de 62 no caso de mulheres e de 60 anos se professor.
Desta maneira, a reforma da Previdência de Bolsonaro é mais justa na distribuição de cotas de sacrifício que uma mudança nas regras de aposentadoria exige, diante de um regime quebrado (no que pese o tratamento dispensado aos benefícios assistenciais aos mais pobres e idosos, cujo acesso foi dificultado e reduzido).
Resta saber se o princípio de justiça será mais forte do que o lobby dos mais ricos, especialmente da elite do funcionalismo, durante a tramitação no Congresso. Nos tempos de Temer, todas as mexidas para os servidores acabaram desidratadas nas negociações.

Flávia Barbosa, O Globo