Pela proposta, será instituído na Previdência um sistema de alíquotas previdenciárias progressivas, por faixa de renda, exatamente como ocorre no Imposto de Renda (IR). Por ele, 70% dos contribuintes pelo INSS terão uma pequena redução na contribuição que descontam hoje (de 8% para 7,5%). Cerca de um terço, porém, vai arcar com alíquotas de até 14% (quem recebe acima de cerca de R$ 3 mil).
Para os servidores públicos, que pagam hoje 11% independentemente do valor de seu vencimento, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%, no caso dos salários que superam os R$ 39 mil mensais. Pagarão consideravelmente mais os servidores do topo da pirâmide do funcionalismo: carreiras de Estado como as da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Banco Central; procuradores, defensores e juízes; quadro de pessoal da Câmara e do Senado.
Também o direito automático à integralidade (aposentadoria igual ao último salário na ativa) acaba para os servidores. Para quem ingressou antes de 2003 no serviço público, o benefício integral só será pago se cumprida idade mínima de 65 anos no caso dos homens, de 62 no caso de mulheres e de 60 anos se professor.
Desta maneira, a reforma da Previdência de Bolsonaro é mais justa na distribuição de cotas de sacrifício que uma mudança nas regras de aposentadoria exige, diante de um regime quebrado (no que pese o tratamento dispensado aos benefícios assistenciais aos mais pobres e idosos, cujo acesso foi dificultado e reduzido).
Resta saber se o princípio de justiça será mais forte do que o lobby dos mais ricos, especialmente da elite do funcionalismo, durante a tramitação no Congresso. Nos tempos de Temer, todas as mexidas para os servidores acabaram desidratadas nas negociações.
Flávia Barbosa, O Globo