O Insper tem estudado a questão da Previdência. Quais as principais conclusões?
Tivemos um envelhecimento muito rápido da população, em decorrência de uma mudança demográfica também muito rápida. Chegamos a ter nove trabalhadores para cada aposentado. Hoje estamos com quatro. Isso também vai cair, e quem paga a remuneração do aposentado é o trabalhador. Alguns estados não têm dinheiro para pagar salários, manter viaduto, cuidar do saneamento. E a má notícia é que esse é só o começo da crise. A falta de dinheiro vai aumentar com o envelhecimento da população, mesmo com a reforma.
Mesmo com a reforma?
A reforma resolve o fluxo, a entrada, mas tem um estoque que vai aumentar. Tem uma imensa quantidade de servidores públicos que vão se aposentar com as regras atuais. A reforma é necessária para parar de piorar, mas ela não resolve a piora já programada dos problemas de estados e municípios e dos já aposentados. O custo da Previdência é muito alto e vai ser agravado por esse pessoal que a reforma não afeta. Não estamos investindo na manutenção de viadutos, pontes, estradas e em saneamento. Se não investir, mais pontes e viadutos vão cair. Tem que reduzir as despesas obrigatórias, como a da Previdência, senão vamos ter problemas crescentes na infraestrutura urbana do paí
Como avaliou os pontos da reforma que o governo divulgou?
Era o esperado. A boa notícia é que não teve surpresa. Há um certo consenso sobre a reforma da Previdência. Confesso que não entendo por que não aproveitaram a do governo Temer. Poderiam fazer pequenos ajustes e seria mais rápido. Às vezes tem uma lógica da política, da vaidade, sobre quem é o dono da ideia, que a gente não entende.
A reforma de Bolsonaro terá impacto significativo nas contas públicas?
Ela é essencial, é fundamental e tem que ser apoiada, mas vai resolver todos os problemas? Não. É o começo de uma longa trajetória. Temos que abrir a economia para o comércio exterior, reduzir subsídios... E tem uma reforma tributária difícil de ser feita. Parece que nessa área o governo está completamente perdido, que está muito mais comprometido com uma agenda corporativista. E há uma superficialidade nas discussões que surpreende.
O governo está cedendo em questões como subsídios?
O governo renovou e aceitou subsídios para Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), para a Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia). O governo tem preservado políticas tradicionais do governo Dilma. Não se tratou mais da agenda do Sistema S. A boa notícia é que o time que está cuidando da Previdência é fantástico. Pena que parte desse governo foi contra essa reforma um ano e meio atrás.
Em que áreas o governo decepcionou?
Quem diria que, no começo do mandato, um governo liberal ia sancionar subsídios e discutir retomada de proteções setoriais... Não é só a tarifa do leite (o governo decidiu manter proteção contra leite importado), é a proteção de bens de capital, todas as medidas criativas para lidar com o problema dos estados, como usar receita futura para pagar despesa corrente. Isso é padrão governo Dilma Rousseff, não esperava ouvir isso nunca mais, mas ouvimos de novo esta semana, e isso preocupa. Eu entendo não ter agenda para o resto, dada a prioridade da Previdência, mas retrocesso a essa altura do jogo é um pouco demais.
Como está vendo a mobilização política?
A impressão é que está tudo muito atrapalhado. Pelo menos tem o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia, que, como a equipe da Previdência, é do ramo e tem uma agenda arrumada há anos. Há razões para ficar otimista.
Tratar da reforma dos militares separadamente não provoca resistência?
Acho que os militares têm uma carreira diferente. Não precisa uma emenda constitucional. Mas espero que todos entendam que o país entrou numa rota de autodestruição porque ninguém queria ceder, e andamos para trás. A renda do trabalho nos países emergentes fora da América Latina cresceu 127% entre 1995 e 2016, no Brasil cresceu 18%. Estamos num jogo destrutivo em que cada pequeno grupo defende o seu favor público. É o industrial que tem um subsídio do BNDES, é o outro que não consegue competir com o produto importado, o comércio ou serviço que tem regime tributário favorecido, o pequeno produtor que tem o benefício do Simples, o servidor público que tem uma aposentadoria privilegiada. Esse jogo de autopreservação dos privilégios, que é disseminado no Brasil, está levando (o país) ao retrocesso.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que tinha um plano B se não conseguisse aprovar a reforma, que era desvincular todo o Orçamento. É viável?
Desvinculação é fazer a reforma da Previdência, que é o maior gasto público. Ou é Previdência, ou é cortar gastos em saúde e educação, ou é nada. Não pode reduzir salário de servidor, não pode cortar aposentadoria, não pode mexer nas transferências para estados e municípios, o que sobrou para desvincular mesmo? Saúde e educação.
Cássia Almeida, O Globo
