O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, reafirmou há nesta terça-feira, 21, que o governo federal vai realizar o leilão de três distribuidoras de energia elétrica atualmente controladas pela Eletrobrás no próximo dia 30. Segundo Oliveira, o pregão atrairá investidores mesmo sem a aprovação final, no Congresso Nacional, de projeto de lei (PL) que daria maior segurança jurídica à operação.
"As três distribuidoras remanescentes no leilão não são afetadas na mesma magnitude pelo PL. Então a decisão é manter o leilão no dia 30", afirmou Oliveira, ao deixar audiência pública sobre transparência nas ações do BNDES.
No leilão, a Eletrobrás tentará vender as distribuidoras que atuam no Acre, em Rondônia e em Roraima, ainda que o PL que destrava a privatização dessas empresas não tenha sido aprovado pelo Senado Federal. O texto já foi aprovado pelos deputados e resolve pendências dessas distribuidoras, o que poderia aumentar a atratividade do leilão.
Para Oliveira, a falta do PL não será empecilho. "Como o resultado dos negócios não é afetado pelo PL, isso não deverá afetar o interesse dos investidores", disse o presidente do BNDES. O banco coordena a privatização das distribuidoras.
Originalmente, a Eletrobrás pretendia vender seis distribuidoras. A Cefisa, no Piauí, foi vendida em leilão. O pregão de venda da subsidiária do Amazonas foi remarcada para 26 de setembro. Já para licitar a Ceal, de Alagoas, é preciso resolver uma disputa com o governo Estadual, que cobra ressarcimento financeiro da União no Supremo Tribunal Federal (STF).
Batalha judicial
No dia 15 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Janeiro (TRT-RJ) suspendeu a privatização das distribuidoras da Eletrobrás marcadas para o dia 30 de agosto.
Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do TRT-RJ, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, que determinava a suspensão da privatização das empresas.
Na segunda-feira, 20, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu a decisão, mantendo a data do leilão.
Compra da Embraer pela Boeing
Dyogo Oliveira também negou que o governo federal esteja esperando passar as eleições gerais de outubro para tomar uma decisão sobre o aval à operação de compra da fabricante de aviões Embraer pela multinacional americana Boeing. Segundo Oliveira, a operação não deve ser condicionada a questões políticas.
"É um acordo comercial entre duas empresas, que tem importância estratégica", disse Oliveira. O presidente do banco destacou o fato de a operação manter a fabricação de aviões por parte da Embraer no Brasil.
O BNDES tem 5% das ações da Embraer e é o maior financiador das exportações da empresa. Em julho, Dyogo Oliveira disse que o BNDES continuará sendo acionista da Embraer mas não terá participação na nova empresa que será formada após acordo com a Boeing. "A Embraer terá uma participação nessa nova empresa, mas os acionistas não terão participação direta", afirmou.
Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo
