O ministro Luís Roberto Barroso intimou a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a decisão da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, proferida na quinta-feira à noite. A magistrada decidiu que Barroso, que integra o tribunal, é o relator do registro da candidatura de Lula, ao contrário do que entendia a defesa do petista.
Barroso pode apresentar uma decisão monocrática a qualquer momento.
Os advogados de Lula tinham recorrido alegando que o relator deveria ser o ministro Admar Gonzaga, que já estava com processos que pediam a impugnação do registro. Em junho do ano passado, Admar Gonzaga foi um dos ministros do TSE que livraram Temer da cassação. Ele votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer no polêmico julgamento que acabou 4 a 3.
Rosa Weber decidiu que o caso tem que ficar com Barroso.
Dodge pediu impugnação da candidatura
A Procuradoria Geral já se manifestou recomendando que seja indeferido o registro da candidatura do petista. A procuradora-geral Raquel Dodge destacou que “o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de segunda instância, condenou Lula a 12 anos e um mês de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá”. E, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, “a inelegibilidade projeta-se por oito anos após o cumprimento da pena".
Comitê da ONU avalia que Lula pode ser candidato
O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano. Em nota divulgada nesta sexta-feira, a organização recomenda ao Estado brasileiro que "tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos". O Comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente.
Segundo a avaliação de juristas, a decisão do comitê não deve provocar qualquer mudança no trâmite do caso na Justiça brasileira.
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O Globo
