Manoel Ventura, O Globo
As distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país são “insustentáveis”, a continuidade da prestação dos serviços está “inviável”, e a privatização dessas empresas é a “alternativa que melhor atende ao interesse público”. A avaliação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em ofício enviado à comissão do Congresso que analisa a Medida Provisória 814, que trata das venda das empresas.
A Eletrobras decidiu vender em 2016 as distribuidoras de energia que atuam no Acre, Amazonas, Piauí, em Alagoas, Roraima e Rondônia. Altamente deficitárias, a desestatização dessas empresas é considerada fundamental para o sucesso da privatização de todo o Grupo Eletrobras. Quando a Eletrobras resolveu privatizar as empresas, elas passaram a operar em regime precário, chamado de “designação”. Por isso, a Aneel chama essas distribuidoras de “designadas”.
“Historicamente, as distribuidoras atualmente designadas vêm prestando serviços abaixo da qualidade definida pela Aneel a seus consumidores. Além disso, sob o ponto de vista de sustentabilidade do negócio de distribuição, os prejuízos causados pela ineficiência operacional e elevados patamares de perdas tornaram a continuidade da prestação do serviço inviável”, diz trecho do ofício assinado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.
As distribuidoras da Eletrobras têm entre os piores desempenhos entre todas as concessionárias de distribuição, segundo a Aneel, com relação às perdas decorrentes de fraudes e furtos de energia elétrica, além de erros comerciais. O desempenho se reflete nos resultados financeiros das empresas.
Ao final de 2016, havia R$ 3 bilhões de dívidas registradas no sistema de inadimplência da Aneel, que contempla dívidas relativas a compra de energia e ao pagamento de encargos e multas aplicadas pela agência reguladora — valor que não inclui dívidas junto ao Fisco e a fornecedores, empreiteiras e prestadores de serviço.
Somente no ano de 2016, os prejuízos contabilizados superaram R$ 7,3 bilhões. Os prejuízos totais acumulados pelas seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste somavam, ao final de 2016, R$ 25 bilhões.
“Com tais resultados, é possível imaginar as dificuldades para investir e melhorar a qualidade. A ineficiência tornou as concessões insustentáveis”, informa o documento.
A venda das distribuidoras chegou a ser prevista para o final do ano passado, mas o processo enfrentou diversos adiamentos. Por último, estava programado para o fim de maio, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu mais tempo para analisar o edital, e a expectativa agora é que a licitação ocorra em junho.
Desde que a Eletrobras decidiu vender as empresas, elas passaram a receber R$ 202 milhões por mês para manter os serviços. Esse dinheiro é pago por todos os consumidores de energia do país, por meio da conta de luz. Até fevereiro de 2018, R$ 3,75 bilhões em recursos da conta de luz já foram utilizados somente para preservar a continuidade do serviço nesses estados, de acordo com a Aneel.
Se o leilão das empresas não ocorrer até o fim de julho deste ano, ou não houver interessados nas empresas, elas serão liquidadas. Nesse cenário, agência reguladora faria um leilão para definir novos operadores para as concessões que antes pertenciam à estatal. Mas a Eletrobras precisaria desmobilizar totalmente suas empresas, que ficariam então sem atividade e teria que arcar com os custos como eventuais demissões e pagamento de fornecedores.
