MAELI PRADO
THAIS BILENKY
Folha de São Paulo
THAIS BILENKY
Folha de São Paulo
A queda de braço entre o governo federal e os Estados terminou com o afrouxamento das exigências de ajuste fiscal pelos entes da Federação em troca da liberação de uma parcela dos recursos da multa da repatriação.
Em reunião nesta quinta-feira (1º), cinco governadores, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acordaram que os Estados assinarão uma carta em que se comprometem a controlar despesas por dez anos e a adotar medidas para equilibrar os sistemas estaduais de Previdência.
| TETO DE GASTOS PÚBLICOS |
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| Entenda a PEC 241 e suas consequências |
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| Entenda o limite de gastos e por que ele não tira o país da recessão, mas ajuda |
| Criação de teto de gastos públicos deve levar despesa federal a nível de 2004 |
| Temer diz que teto de gastos poderá exigir sacrifícios nas contas públicas |
O documento não entra em detalhes de como esses ajustes seriam feitos.
Contrapartidas que chegaram a ser anunciadas por Meirelles na semana passada, como a redução de 20% em despesas com cargos comissionados, ficaram de fora.
O compromisso com limitar os gastos com base na inflação do ano anterior, a exemplo da PEC do Teto da União, também saiu do acordo. Agora, considera-se que parâmetros como o aumento da receita líquida corrente também poderão ser usados.
ASSINATURA
A carta ainda será submetida aos outros 22 governadores que não estavam presentes na reunião desta quinta.
Segundo a Folha apurou, se for assinada por todos, o governo concordará em liberar os R$ 5,3 bilhões referentes à multa da regularização de recursos ilegais no exterior, ou repatriação, que os Estados questionam no STF (Supremo Tribunal Federal ).
Em novembro, em resposta a essas ações, a ministra Rosa Weber bloqueou parte do dinheiro arrecadado com o programa, decisão da qual a União recorreu.
A avaliação na equipe econômica é que é melhor obter algum comprometimento dos Estados com o ajuste do que nenhum, já que a decisão de Weber tirou o poder do governo de negociar um compromisso fiscal mais firme.
DIVISÃO
A reunião com os governadores aconteceu pela manhã. Na tarde desta quinta, Meirelles afirmou em São Paulo que a multa será dividida com os Estados e que esses concordaram em fazer o ajuste fiscal nos termos da União, limitando o crescimento de gastos públicos e aumentando a alíquota da contribuição previdenciária estadual.
Ele afirmou que o aumento dos gastos será limitado à inflação ou ao crescimento das receitas líquidas estaduais, aquele que for menor.
Para o governador Simão Jatene (PSDB), do Pará, que participou da reunião no Palácio do Planalto, houve um "equívoco" de achar que poderia haver uma regra única para todos os Estados adotarem medidas de ajuste fiscal.
"Cada Estado está mediando e vendo qual sua possibilidade. É criar critérios um pouco mais flexíveis que permitam que todos os Estados possam realizar os ajustes."
Jatene negou que o chamado "pacto fiscal" esteja sendo flexibilizado. "Não é flexibilizar o ajuste, é tornar o ajuste possível", defendeu.
Outro governador que esteve presente ao encontro, Wellington Dias, do Piauí, declarou que Temer concordou em separar o pagamento da multa do ajuste fiscal.
"O presidente demonstrou a intenção de pagá-la [a multa da regularização] no curto prazo, ainda neste ano."
