Dyelle Menezes - Contas Abertas
De 8 a 10 de novembro, auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todo o País vão estar em Brasília para discutir o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro e a aprovação da PEC 40/2016, que institui um padrão mínimo de funcionamento dos 34 Tribunais de Contas do Brasil. Os temas serão debatidos no I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon).
O evento será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília. O secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, será expositor do ‘Painel: Transparência e Visibilidade dos Tribunais de Contas’, dia 9 de novembro de 2016, das 16h30 às 18h.
Para a presidente da Presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira, a PEC do Padrão Mínimo precisa ser precisa e deve ser debatida pela sociedade. “As contas públicas incidem diretamente em desdobramentos políticos, sociais e econômicos do País”, destacou. A presidente afirmou ainda que a padronização atinge toda a sociedade, tendo em vista a instabilidade fiscal e financeira de Estados, Municípios e da própria União.
Um levantamento realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revela que 86% dos casos de inelegibilidade de políticos decorrem da rejeição de contas. Porém, apesar dos dados alarmantes, o trabalho dos Tribunais de Contas vem sendo constantemente esvaziados por órgãos como o Supremo Tribunal Federal, a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, em decisões que anulam a eficácia das Leis da Ficha Limpa e de Responsabilidade Fiscal.
“Estamos agindo em conjunto para fortalecer a carreira dos Auditores de Controle Externo do Brasil e principalmente para assegurar que os Tribunais de Contas possam cumprir com eficácia o principal dever de Casas Fiscalizadoras”, explica a presidente Lucieni.
Autoridades e especialistas
A programação do I CONACON tem uma série de palestras e discussões sobre o Controle da Política Fiscal e de Finanças Públicas. Entre os temas, a criação de um Código Nacional de Processo de Controle Externo e de uma Lei Orgânica Nacional dos Tribunais de Contas, para eficácia da Lei da Ficha Limpa.
O evento contará com a presença de autoridades em Direito Processual, Direito Administrativo e Finanças Públicas, além da presença confirmada de especialistas das mais consagradas Universidades do Brasil, o que proporcionará o aprofundamento do debate sobre aspectos essenciais para o aperfeiçoamento e padronização das Cortes de Contas.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, confirmou participação no evento. Ele fará uma Palestra Magna no dia 8 de novembro.
Confira programação completa do evento aqui.
