Cristiane Jungblut - O Globo
Ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em 2014 e diz que apresentará seu voto até agosto
Depois da sessão do Senado em comemoração à Justiça Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que é "positivo" o fato de o Congresso estar votando a reforma política, mas sinalizou que não concorda com a proposta que prevê a chamada coincidência das eleições. Para Toffoli, a realização de todas as eleições — presidente, governadores, prefeitos, parlamentares e vereadores — ao mesmo tempo, resultará num excesso de trabalho para a Justiça Eleitoral num mesmo período. Além disso, disse que é prudente aguardar a decisão do Congresso sobre financiamento de campanha.
O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais cedo, em discurso, Toffoli não mencionou a reforma política, o fazendo apenas em entrevista ao ser questionado.
— Uma questão que temos conversado muito é a respeito da unificação da eleição. A questão é, para a Justiça Eleitoral, a concentração de trabalho. É a única questão que a Justiça Eleitoral coloca. Evidentemente que dilui a demanda a cada dois anos tendo eleições. Por exemplo, as eleições de em 2012, entre prefeitos vereadores tiveram 535 mil candidaturas. A unificação pode levar esse número à casa de milhões. Mas, de qualquer sorte, a Justiça Eleitoral cumpriu sempre e sempre irá cumprir as determinações e aquilo que o Congresso estabelecer em lei para que a Justiça o faça — disse Toffoli.
O ministro Dias Toffoli disse que é apenas um voto no processo sobre financiamento de campanha, mas defendeu o STF esperar a posição final do Legislativo.
— A primeira avaliação é que é extremamente positivo o Congresso estar debatendo e votando sobre reforma política. Há muitos anos se fala sobre a necessidade da reforma política, mas não se colocava em votação. Uma avaliação final só será possível quando for concluída essa reforma.
Em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo sobre financiamento de campanhas por empresas. Ele disse que apresentará seu voto até agosto. Para ele, o Supremo poderá aguardar ou não a decisão do Congresso para julgar o caso.
— Devo submeter no final de junho (antes do recesso), ou já no início de agosto essa matéria ao Plenário. Mas o Tribunal saberá como encaminhar o assunto disse Gilmar.
Quanto à questão da coincidência das eleições, Gilmar Mendes disse que há uma "lógica" para manter as eleições com intervalo de dois anos.
— Essa é uma questão que se tem colocado (sobre a coincidência de mandatos). Outro argumento que se tem posto é de que as lógicas que presidem uma e outra eleição, ou seja, a lógica da eleição de governador e presidente da República não é a mesma lógica que preside a eleição de prefeitos e vereadores. Portanto, se recomenda, inclusive essa separação. Mas essa é uma questão que terá que ser decidida pelo Congresso — disse Gilmar, acrescentando que Câmara e Legislativo têm que construir um "consenso" sobre as propostas.
