Há uma característica em comum nos governantes que ocuparam o Planalto desde 1994: todos aumentaram a carga tributária. Nos oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, a carga passou do equivalente a 29,46% do Produto Interno Bruto para 32,47% e, em 11 anos de administração do PT (Lula e Dilma), após um breve período de redução, expandiu-se de 31,8% para 37,2% (percentual estimado) do PIB, em 2013.
A principal justificativa para esse aumento de carga tributária foi o ajuste fiscal, de fato necessário. A partir do terceiro trimestre de 1998, as contas consolidadas do setor público passaram a acumular superávits primários, fundamentais para se estancar o processo de insolvência financeira do Estado. Os superávits primários diminuíram as necessidades de financiamento do setor público, facilitando a rolagem da dívida em condições mais vantajosas. A relação entre a dívida pública e o PIB enfim diminuiu, o que ajudou o país a conquistar o grau de investimento na escala de classificação das principais agências internacionais de avaliação de risco para investidores estrangeiros.
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Para que o ajuste nas finanças públicas se viabilizasse, algumas iniciativas foram muito importantes, como as reformas constitucionais da década de 1990, a renegociação das dívidas estaduais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a privatização de companhias estatais, a concessão de serviços antes sob inteira responsabilidade do Estado etc. De certa maneira, houve uma continuidade na política de ajuste entre o segundo mandato de FH e o primeiro de Lula, pois um pavimentou o caminho que permitiu ao outro elevar os superávits primários.
Mas, com o aumento da carga tributária, fica evidente que o maior esforço de ajuste se deu pelo lado das receitas, e não pelo controle das despesas, como deveria ocorrer. No governo Dilma, as despesas continuaram crescendo proporcionalmente mais que as receitas, fazendo com que os superávits primários voltassem a encolher, e a dívida bruta do setor público se elevasse em relação ao PIB (a chamada contabilidade criativa, adotada pela equipe fazendária, mascarou a evolução da dívida líquida como proporção do PIB).
Concretamente, um novo ajuste se faz necessário já a partir de 2015. E isso não será mais possível pelo lado das receitas. O Brasil já é o país que tem a mais elevada carga tributária entre os que compõem o Brics (superando, assim, China, Rússia e Índia e África do Sul). É certamente um dos que mais tributam serviços e bens de consumo, chegando até a 52% no caso das comunicações, a 46% nos derivados de petróleo e 33% na eletricidade. Os três itens são citados porque representam, em vários tesouros estaduais, até dois terços da arrecadação própria. Diga-se que, embora a União tenha sido a principal responsável pelo aumento da carga tributária em todo esse período avaliado, estados e municípios também ampliaram suas fatias, como mostram os gráficos.
O ajuste terá então de se dar pelo lado das despesas, e infelizmente os principais candidatos à Presidência ainda não explicitaram o que pretendem fazer em relação a isso, caso se elejam. Se há poucas esperanças de redução de carga tributária nos próximos anos, o que se espera ao menos é que o governo empossado no dia 1º de janeiro use seu capital político para dar andamento às propostas de simplificação, como a prevista para o ICMS, que depende de um acordo com os governadores. No levantamento sobre ambiente de negócios feito pelo Banco Mundial, conhecido pela expressão em inglês “Doing Business”, o Brasil aparece muito mal colocado (116º lugar, numa lista de 189 países), entre outras razões pela complexa burocracia nessa questão tributária. Segundo o Banco Mundial, manter-se em dia com diversos tributos no Brasil, consome, em média, por ano, 2.600 horas de trabalho nas empresas.
OS PONTOS-CHAVE
1
Todos os presidentes aumentaram a carga tributária desde 1994, de Fernando Henrique a Dilma
2
O Brasil é o que tem a mais alta carga tributária entre os países que compõem o Brics
3
As comunicações são taxadas em até 52% e a energia elétrica, 33%. Estados dependem dessa arrecadação
4
Novo governo terá de usar seu capital político
para levar adiante reforma do ICMS em 2015
5
As empresas gastam mais de 2 mil horas de
trabalho por ano com a burocracia tributária
Este é o segundo editorial de uma série sobre problemas que terão de ser enfrentados pelo próximo presidente da República
