Comissão do Senado aprova programa de Aécio que melhora o Bolsa Família; o PT, acreditem!, votou contra
É preciso pôr fim à sem-vergonhice política de tratar o
Bolsa Família como dádiva de petistas. O programa é parte de uma política de
Estado para minorar os extremos de pobreza no país. Não põe fim à pobreza, é bom
que fique claro. Isso só se consegue com crescimento da economia, com inflação
baixa, com geração de empregos de qualidade. Mas o programa, inequivocamente,
colabora para tirar pessoas da miséria absoluta. Não foi criado pelo PT.
Não é uma invenção de Lula. Trato disso daqui a pouco.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou dois projetos
no Senado tratando do programa: um deles mantém o pagamento do Bolsa Família por
seis meses para chefes de família que ultrapassarem a faixa de renda prevista
para o recebimento do benefício. O outro incorpora o programa à Lei Orgânica da
Assistência Social (Loas). Assim, o programa de transferência de renda passaria
a ter recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social.
O primeiro foi aprovado nesta quarta na Comissão de
Assuntos Sociais do Senado por 10 votos a 9. O PT, acreditem vocês, VOTOU
CONTRA. Aécio contou com o apoio de senadores da base governista. Uma leitura
ligeira poderia sugerir se tratar de um benefício indevido, com ônus para os
cofres públicos, já que, mesmo fora da faixa, o pagamento continuaria a ser
feito por seis meses.
É justamente o contrário. Hoje, constata-se, muita gente
evita o emprego formal, com carteira assinada porque teme o imediato
desligamento do programa, sem saber se permanecerá ou não no emprego que
conquistou. Havendo a garantia suplementar, a tendência é que haja mais
formalização da mão de obra. É uma boa proposta, que segue agora para votação na
Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde será analisado em caráter
terminativo. Se aprovado, segue diretamente para Câmara, sem passar pelo
plenário.
O outro
projeto
O outro projeto de Aécio, que o PT também tenta derrubar, faz com que o Bolsa Família seja uma política de estado. Os petistas não terão mais como fazer terrorismo: “Olhem, se Fulano ganhar, acaba o Bolsa Família…”.
Não custa lembrar que o programa NÃO FOI CRIADO
POR LULA, E É FÁCIL PROVÁ-LO. O Bolsa Família é uma reunião de
benefícios de ações que estavam em curso no governo FHC. Por meio de um decreto,
Lula os juntou num só e lhes deu um novo nome. No dia 20 de outubro de 2003, o
então presidente enviou uma MP ao Congresso com o seguinte texto:
(…) programa de que trata o caput tem por
finalidade a unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de
transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional
de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei n.°
10.219, de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação –
PNAA, criado pela Lei n.° 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional
de Renda Mínima vinculado à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela medida
provisória n.° 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa
Auxílio-Gás,instituído pelo Decreto n.° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, e do
Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24
de julho de 2001.
Retomo
Ele não criou nada. Os programas no governo FHC atingiam cinco milhões de famílias. E nem entraram na propaganda eleitoral tucana de 2002 porque o PSDB não fazia exploração eleitoreira dos benefícios. E lembro, para arrematar, o que já publiquei aqui: Lula era contra programas de bolsa porque considerava que eles deixavam o povo preguiçoso.
No dia 9 de abril de 2003, em visita ao semiárido
nordestino, em companhia de Ciro Gomes, o então presidente fez o seguinte
discurso, contra o Bolsa Família e em favor do seu programa Fome Zero, que nunca
existiu:
Eu, um dia desses, Ciro [Gomes, ministro da Integração Nacional], estava em Cabedelo, na Paraíba, e tinha um encontro com os trabalhadores rurais, Manoel Serra [presidente da Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura], e um deles falava assim para mim: “Lula, sabe o que está acontecendo aqui, na nossa região? O povo está acostumado a receber muita coisa de favor. Antigamente, quando chovia, o povo logo corria para plantar o seu feijão, o seu milho, a sua macaxeira, porque ele sabia que ia colher, alguns meses depois. E, agora, tem gente que já não quer mais isso porque fica esperando o ‘vale-isso’, o ‘vale-aquilo’, as coisas que o Governo criou para dar para as pessoas.” Acho que isso não contribui com as reformas estruturais que o Brasil precisa ter para que as pessoas possam viver condignamente, às custas do seu trabalho. Eu sempre disse que não há nada mais digno para um homem e para uma mulher do que levantar de manhã, trabalhar e, no final do mês ou no final da colheita, poder comer às custas do seu trabalho, às custas daquilo que produziu, às custas daquilo que plantou. Isso é o que dá dignidade. Isso é o que faz as pessoas andarem de cabeça erguida. Isso é o que faz as pessoas aprenderem a escolher melhor quem é seu candidato a vereador, a prefeito, a deputado, a senador, a governador, a presidente da República. Isso é o que motiva as pessoas a quererem aprender um pouco mais.'
Como se vê, Lula é que queria acabar com o Bolsa Família,
dando, em troca, para as pessoas um prato de comida.
