segunda-feira, 1 de abril de 2019

Nova política não pode significar falta de diálogo entre os Poderes, diz Paulo Skaf

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, defende que a “nova” política do presidente Jair Bolsonaro não pode significar falta de diálogo entre Executivo e Congresso.
“O único regime que aceitamos é a democracia, que pressupõe política e políticos. Temos que sair dessa fase de achar que tudo na política não presta”, disse.
Skaf foi candidato ao governado do estado de São Paulo nas últimas eleições, pelo MDB, e não chegou ao segundo turno por uma estreita margem de votos. 
O empresário tem sido um dos mais atuantes na pressão do setor privado pela aprovação da reforma da Previdência e pelo fim dos desentendimentos entre os três poderes.
Paulo Antônio Skaf, 63. Paulistano, atuou por 20 anos no setor têxtil. Preside as entidades Fiesp e Ciesp, o que lhe dá a liderança do Sesi e do Senai. Concorreu em três eleições ao governo do estado de São Paulo, sem ser eleito - Bruno Santos/Folhapress
Ele afirma que Bolsonaro não deixará de ser “autêntico” e de “falar com franqueza”, mas que isso não pode representar “falta de equilíbrio ou serenidade”.
Na semana passada, Skaf organizou um evento na sede da Fiesp para o vice-presidente Hamilton Mourão, com mais de 700 pessoas. Ele nega, contudo, um movimento para favorecer o vice e diz que o general foi de “uma lealdade absoluta” a Bolsonaro.
A seguir, trechos da conversa com a Folha, durante a manhã de sábado (30), na sede da Fiesp.
Na semana passada, o dólar bateu R$ 4 porque os investidores ficaram preocupados com o impacto do embate entre Executivo e Congresso na aprovação da reforma da Previdência. O senhor também está preocupado? O Brasil todo está na expectativa da aprovação da reforma da Previdência para criar condições favoráveis para a retomada do crescimento. A reforma da Previdência — e não adianta ser uma reforma qualquer, mas aquela com o impacto fiscal necessário — não é mais uma questão ideológica. Eu até diria que ela passou a ser um símbolo. Recebo muitos fundos de investimentos estrangeiros que me perguntam sobre a reforma. Se for aprovada, sem dúvida, vai gerar uma reação forte de atração de investimentos.
Os empresários estão pressionando pela aprovação da reforma da Previdência?
Todos estão procurando colaborar para conscientizar deputados, senadores, líderes de partidos e governo federal da necessidade da reforma. Na semana passada, recebi mais de 20 deputados na Fiesp, estive com o vice-presidente Mourão, falei por telefone com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Minha mensagem foi: o momento é de serenidade. Por maior que seja o desentendimento entre as pessoas envolvidas, tem que corrigir a situação. É natural que ocorra alguma dificuldade em um novo governo, mas é fundamental que isso se acomode.
O senhor acredita que a animosidade entre Bolsonaro e Maia foi superada? Nós realmente passamos alguns dias de desentendimento, mas tenho certeza de que serão águas de março fechando o verão. O presidente da Câmara vinha se empenhando pessoalmente na reforma da Previdência. Ele é um rapaz de bom senso e uma liderança inconteste no Congresso.
Vou procurá-lo novamente esta semana, e tenho certeza que ele vai retomar essa questão. Na democracia, é até normal um curto-circuito, mas não podemos potencializar isso.
O que está faltando na articulação política do governo? Na política, precisamos de paciência e diálogo. Por exemplo, essa história de falar em “nova” e “velha” política. Entendo que, quando fazem referência à “velha” política, estão falando de trocas espúrias e não republicanas. A política, contudo, continua existindo. Não é porque é “nova” política que não vai ter diálogo. Senão fica parecendo que “nova” política é aquela que não precisa conversar. Isso não existe. O único regime que aceitamos é a democracia, que pressupõe política e pressupõe políticos. Temos que sair dessa fase de achar que tudo na política não presta. Houve uma renovação na Câmara, no Senado, no governo federal. Temos que dar esse voto de confiança. E temos que respeitar as instituições. O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, é o guardião das nossas leis. Sinceramente, fico muito preocupado, porque, às vezes, parece que as pessoas esquecem que temos uma crise, com 13 milhões de desempregados e muitos outros que desistiram de procurar emprego.
Está faltando foco ao governo? O presidente tem se engajado na reforma da Previdência como deveria? Na minha avaliação, o governo está empenhado, sim. O ministro Paulo Guedes vem em contato constante com lideranças políticas, além da equipe de articulação do governo, que também tem procurado fazer esse diálogo.
A pergunta não é sobre Guedes, mas sobre Bolsonaro. Ele tem se empenhado como deveria? Bolsonaro tem consciência da importância da reforma da Previdência e tem se empenhado na medida do possível. Como presidente, talvez tenha outras preocupações e acabe delegando o acompanhamento da reforma.
A minha opinião é que deveria ter uma força-tarefa pela reforma da Previdência. Se eu pudesse dar um conselho ao presidente, diria que as agendas no Congresso não são fáceis e que fica mais difícil caminhar se trabalharmos com vários temas. Existem problemas represados no Brasil, então, dá ansiedade. São mega projetos como a reforma da Previdência, reforma tributária ou legislação para segurança. Todos são importantes, mas não dá para fazer tudo ao mesmo tempo. Por exemplo: a reforma tributária é vital, porém, não vale a pena tentar aprovar junto com a Previdência, porque uma coisa pode atrapalhar a outra.
O senhor recebeu o general Hamilton Mourão na Fiesp, e cerca de 700 pessoas marcaram presença. O que explica tamanho interesse com o vice-presidente? Lá estavam 700 lideranças empresariais, que presidem sindicatos ou associações, ou seja, milhares de empresas estavam representadas. Nosso maior auditório foi insuficiente para acomodar a todos, e tivemos que improvisar. O otimismo do começo do ano deu lugar a uma grande expectativa, e as pessoas querem saber como as coisas estão andando. Vão aprovar a reforma da Previdência? Vai haver diálogo entre os poderes? O clima também não era diferente no jantar na minha casa à noite, que teve um perfil diferente. Ali eram só presidentes e donos de grandes empresas. Todo mundo quer que o Brasil dê certo depois de tanto tempo de crise.
Qual foi a impressão que Mourão causou no empresariado? Foi muito positiva. Quem não o conhecia, elogiou bastante. Seja na grande reunião ou nos círculos menores, ele foi de uma lealdade absoluta ao presidente Bolsonaro. Ele estava no papel de representante do governo e trouxe uma mensagem boa. Não houve qualquer insinuação ou comparação. Agora, esse jeito do presidente Bolsonaro —de falar com franqueza, de criar polêmica— não vai mudar. Ele foi eleito assim. Nós não vamos pedir que ele deixe de lado sua autenticidade, mas isso não significa falta de equilíbrio e serenidade. A campanha ficou para trás.
O governo ainda é muito recente, mas, se a crise prosseguir, Mourão representaria uma alternativa? Não temos nem que pensar nessa situação. Chega de crises. Está se iniciando um governo legítimo, que merece um voto de confiança. O que o Brasil precisa hoje é de uma palavra com três letras: paz. Tem que acabar com esse negócio de esquerda e de direita. Todos os brasileiros merecem consideração e respeito.
O governador João Doria (PSDB) foi seu adversário nas eleições e alavancou sua candidatura com base no voto Bolso-Doria. Com a queda da popularidade do governo, o senhor acredita que ele está tentando se distanciar da imagem de Bolsonaro? O que o Brasil precisa agora é que esqueçamos das eleições e de ambições políticas. O país tem problemas que dependem do governo federal, mas existem muitas questões no âmbito estadual, como, por exemplo, a segurança pública. Eu e o governador tivemos uma disputa, mas só olho para a frente. E desejo muito sucesso a todos que têm um mandato a cumprir. Por favor, que ninguém comece a pensar na próxima eleição.
A confiança dos empresários caiu. Isso pode ter reflexo na economia real? A classe empresarial tem confiança no Brasil e está ansiosa pela retomada dos investimentos e do crescimento.
O espírito empresarial não é administrar crise, mas o progresso. Com a Previdência bem encaminhada e a volta da normalidade entre os poderes, rapidamente a confiança se recupera.
No ministério da Educação, tem ocorrido constante mudança na equipe. Esse tema o preocupa? O presidente deveria trocar o ministro?
Não estou sentindo o encaminhamento adequado na educação. Temos observado com uma certa reserva as constante mudanças que ocorrem por lá. Tudo que estamos discutindo é importante —crescimento, emprego, segurança— mas, se não tiver a educação, compromete o futuro. Ainda mais que estamos vivendo um momento de grandes transformações, com uma revolução industrial.
Eu nunca dou opinião sobre nomeação de ministros, porque cabe ao presidente da República. Posso dizer que ainda não vejo rumo no ministério da Educação, ao contrário do que dá para observar em outras áreas, como na infraestrutura.
Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, considera preocupante ver o Ministério da Educação sem rumo. - Bruno Santos/Folhapress
No âmbito da reforma tributária, Bolsonaro disse nas redes sociais que pretende reduzir o Imposto de Renda das pessoas jurídicas, mas voltar a taxar dividendos. Qual é a sua opinião sobre essa proposta? A discussão da reforma tributária não é nova. Existem dezenas de propostas. Conceitualmente, o Brasil precisa desburocratizar, simplificar, dar mais competitividade, e, em hipótese nenhuma, aumentar impostos. Qualquer reforma tributária que não atenda esses requisitos não é boa. Sobre essa proposta específica, não tenho detalhes, não sei qual seria a calibragem. Por isso, não posso dar uma opinião.
Sobre a crise na Venezuela, o Brasil deveria se envolver numa intervenção militar ou deveria dar um passo atrás? O Brasil já tem bastante problemas para resolver aqui. Nós deveríamos nos concentrar nas nossas questões e, em hipótese nenhuma, pensar em operação militar. Sempre devemos ter um espírito solidário com nossos vizinhos, mas isso não é do interesse do Brasil agora.
O ministro Paulo Guedes vem defendendo abrir a “caixa-preta” do Sistema S, o que atinge diretamente a Fiesp e o Ciesp. Qual é a sua posição sobre esse assunto? Devido à queda da atividade industrial, à criação de um fundo aeronáutico, e a outros fatores, tivemos uma queda de 32% em termos reais no Sesi e no Senai de São Paulo nos últimos tempos, e nós nos reinventamos. Estamos sempre abertos a buscar melhorias. Vejo essa proposta com a maior naturalidade. Vivemos transformações diárias e temos que melhorar todos os dias.

Raquel Landim, Folha de São Paulo

Bolsonaro vai definir ministros para TSE


Bolsonaro vai definir ministros para o TSE
Ministros Napoleão, Tarcísio e Admar, em sessão do TSE Foto: Daniel Teixeira/Estadão

presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. 
Formação. Admar e Tarcísio foram efetivados na composição titular do TSE há dois anos pelo então presidente Michel Temer (MDB), às vésperas do julgamento da chapa encabeçada por Dilma Rousseff, por abuso de poder político e econômico na campanha de 2014. Por um placar apertado de 4 a 3, o TSE absolveu a chapa – Tarcísio e Admar votaram para livrar Temer, já na Presidência, e Dilma, cassada, da condenação. 
Em tese, os ministros podem ter o mandato renovado por mais dois anos. O TSE é formado por sete ministros titulares. Três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Enquanto os ministros do STF e do STJ seguem um esquema de rodízio para atuar no TSE, os representantes da classe de juristas são escolhidos por meio de lista tríplice submetida ao presidente da República. Até o final do mandato, Bolsonaro terá de definir outros dois nomes para ocupar a vaga de juristas no biênio 2021-2023.
Caberá ao STF definir a lista tríplice a ser encaminhada ao presidente, que terá obrigatoriamente de escolher um dos nomes indicados, conforme previsto pela Constituição. Dentro do Supremo, a situação de Tarcísio é considerada menos delicada do que a de Admar. 
Segundo o Estado apurou, há resistências no tribunal ao nome de Admar devido à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por lesão corporal decorrente de suposta violência doméstica contra Élida Souza Matos, ex-mulher do ministro. Fontes ouvidas pela reportagem acreditam que as duas mulheres que integram o plenário do STF – Rosa Weber (que também preside o TSE) e Cármen Lúcia – não devem chancelar o nome de Admar. Outros ministros também já teriam demonstrado ressalvas.
Há colegas de Admar, no entanto, que destacam a presunção de inocência e ressaltam que o caso ainda aguarda uma decisão do relator do processo, ministro Celso de Mello. A avaliação é a de que a falta de um desfecho para o episódio atrapalha os planos de Admar de ser reconduzido – na história recente do TSE, não há caso de integrante que não teve o mandato renovado devido a processo criminal.
Admar já advogou para Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), garantindo na Justiça o direito do filho do presidente de concorrer ao cargo de vereador no início de carreira, aos 17 anos – em 2000, Carlos tornou-se o mais jovem vereador da história do Brasil. 
“Nossa nomeação não nos vincula em decidir desse ou daquele modo. É só olhar o resultado dos julgamentos. Sempre nos pautamos na lei e na jurisprudência”, disse Admar à reportagem. “Esse é um assunto que compete ao Supremo. Não cabe ao ocupante do cargo fazer pleitos e sequer aguardar que algo lhe seja comunicado. De fato, o que ali fazemos é servir ao País e à Justiça Eleitoral.”
O ministro considerou o trabalho com Carlos Bolsonaro “muito gratificante”. “Construímos o caminho com base naquilo que acreditávamos ser justo e com amparo constitucional.”
Procurados, o Palácio do Planalto, o ministro Tarcísio Vieira e a assessoria do TSE não se manifestaram até a conclusão desta edição.

Com informações de Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

"O descaramento dos partidos", editorial do Estadão

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário o texto-base de um projeto de lei que anistia os partidos políticos de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e punições impostas pela Receita Federal por infrações fiscais. Os débitos dos diretórios estaduais e municipais de quase todas as legendas com o Fisco chegam a R$ 70 milhões. Anistiar essas sanções aos partidos políticos é nada menos do que aplicar um duplo golpe nos cidadãos.
Um partido político é uma organização privada como qualquer outra. Como tal, deveria ser completamente financiado por recursos advindos de contribuições de seus filiados e simpatizantes. O financiamento público das legendas, seja por meio do Fundo Partidário, seja por meio de uma aberração chamada Fundo Especial de Financiamento de Campanha, já é uma excrescência por si só. A ideia de forçar o contribuinte a custear o funcionamento de partidos com os quais não tem qualquer afinidade é um disparate que há muito deveria ter sido abolido.
Como a inexplicável sinecura ainda vige, era de esperar que os partidos, no mínimo, fossem mais zelosos com os recursos públicos que recebem. É estarrecedora, no entanto, a miríade de exemplos de mau emprego desses recursos por dirigentes partidários. Há escândalos para todos os gostos: desde o pagamento de despesas pessoais de caciques partidários – há caso até de tratamento estético pago com dinheiro público – até o fretamento de jatinhos para os deslocamentos de correligionários, quando poderiam se transportar em aviões de carreira ou em meios menos onerosos.
Beira a desfaçatez articular a aprovação de um projeto que, na prática, premia os partidos que descumprem a lei, um inadmissível convite à incúria. Não fosse bastante, o projeto aprovado configura um tratamento privilegiado dado aos partidos em relação às demais entidades privadas do País, que não têm no Congresso o mesmo poder de articulação em torno de seus interesses.
Os débitos fiscais registrados impedem que os diretórios lancem candidaturas nas eleições municipais no ano que vem. Daí os partidos procurarem a saída fácil e indecente da anistia, em vez de fazerem o que qualquer cidadão ou empresa decente faria: regularizar sua situação fiscal e proceder honestamente. Preferem usar o poder de articulação que têm nas Casas Legislativas para criar mais uma desavergonhada regalia.
Além da anistia às punições aplicadas pela Receita Federal, o projeto aprovado também livra os partidos políticos das sanções por descumprimento do porcentual mínimo de financiamento de candidaturas femininas em 2018, fixado em 30%. O texto, que ainda pode ser modificado com a votação de destaques, prevê que as legendas “não poderão ter suas contas rejeitadas ou sofrer qualquer outra penalidade”. Ademais, os atuais dirigentes não sofrerão as consequências jurídicas de atos cometidos pela legenda antes do início de seu mandato, e seus nomes não serão lançados no Cadin, o cadastro de pessoas físicas e jurídicas com pendências pecuniárias com órgãos da administração federal, caso as contas do partido não sejam aprovadas.
Para o deputado Paulinho da Força (SD-SP), relator do texto substitutivo, as punições aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “têm sido exageradas”. Vê-se, uma vez mais, que é muito fácil administrar partidos no País: acrescentam-se as vantagens e descartam-se as dificuldades.
Paulinho da Força justificou a aprovação do projeto de lei pela “necessidade de uma nova organização para o financiamento das estruturas partidárias” após o Supremo Tribunal Federal proibir, em boa hora, doações feitas por empresas a partidos e candidatos, em 2015.
Ora, a tal “nova organização para financiamento das estruturas partidárias” não deveria ser outra além de uma profunda autocrítica dos partidos sobre sua forma de atuação, de modo a aproximá-los dos cidadãos. Décadas de dinheiro público fácil e farto acostumaram muito mal os líderes dos partidos, que abriram mão de lutar para estabelecer a conexão com os eleitores e, assim, atrair apoio programático e financeiro para que as legendas funcionem por conta própria. Como isso dá grande trabalho, os caciques optaram por penalizar, uma vez mais, o sofrido contribuinte.