Pesquisa feita com 122 representantes de gestoras de recursos, bancos e outras instituições financeiras revela que os investidores seguem apostando na aprovação da reforma da Previdência, mas em uma versão mais magra do que a enviada pelo governo. O levantamento, realizado pela XP, mostra que o mercado espera que o Congresso aprove uma proposta capaz de gerar uma economia de R$ 700 bilhões em dez anos –a meta de Paulo Guedes (Economia) é de cerca de R$ 1 trilhão.
No dia 20 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta do seu governo para a reforma da PrevidênciaMarcos Correa - 20.fev.19/Xinhua/
Os investidores parecem também mais realistas do que o governo ao opinar sobre quando a reforma deve ser votada na Câmara: 58% acreditam que ela será apreciada em primeiro turno em julho, antes do recesso. Outros 40% veem chances de resultado só no segundo semestre.
A pesquisa também mediu o humor do mercado com o desempenho do governo. A aprovação segue alta: 70%. Em janeiro, porém, marcou 86%.
Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usaram o episódio para questionar seu empenho na aprovação das novas regras de aposentadoria. Disseram a ele que, se Bolsonaro, protegido pela vitória eleitoral, não está segurando a pressão de bancar uma proposta tão impopular, imagine os deputados.
A equipe de Guedes trabalha para apresentar o projeto que mexe na aposentadoria dos militares antes de 20 de março, numa tentativa de destravar o debate da Previdência na Câmara.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, durante entrevista Foto: Ueslei Marcelino/Reuters/18-01-2019
Partido mais invejado na Esplanada dos Ministérios, com o comando de três pastas importantes (Casa Civil, Saúde e Agricultura), e à frente da Câmara e do Senado, o DEM não tem ainda nem previsão de quando vai decidir sobre um apoio formal ao governo Bolsonaro.
Consumida por disputas internas e com insatisfações na bancada semelhantes a de outros partidos, a legenda não reúne sua Executiva desde o ano passado porque há uma promessa de que o tema seja o primeiro a ser debatido.
Parte da legenda resiste a dar um apoio formal por ver problemas na articulação política do Planalto, enquanto outros argumentam que esse é o caminho obrigatório.
falta de uma declaração formal do DEM tem sido apontada por vários partidos como um dos motivos para adiar decisões semelhantes.
O presidente do DEM, ACM Neto, depois de ter prometido decisão até este mês, agora evita marcar data. Ele diz apenas que a posição será tomada “no momento certo”:
— É preciso entender com maior profundidade a estratégia de articulação do governo e, no momento certo, vamos reunir a Executiva e deliberar.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), escancara o motivo de não haver deliberação. De acordo com ele, não há garantia hoje de que a Executiva aprove um apoio formal ao governo se a reunião acontecer no curto prazo:
— Se fizer uma reunião desse tipo hoje não vai ser positivo para o governo. Então, é melhor não fazer, conversar primeiro, deixar as coisas funcionarem melhor.
As principais queixas são similares as de outros partidos. Além de o governo não ter efetivado sua política para ocupação de cargos e liberação de emendas aos aliados, há reclamações sobre o tratamento dispensado por integrantes do Executivo.
Nascimento relata que deputados do partido têm tido dificuldade em ser recebidos por ministros.
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos expoentes da bancada evangélica, é outro a fazer reclamações de forma pública:
— Tenho todo interesse que o governo dê certo. Mas se o governo seguir o caminho da falta de interlocução política, e já são dois meses, vai ser difícil. É um governo que ganhou com a marca da antipolítica, de que nenhum partido presta, mas vai precisar da classe política. Eu tenho voto segmentado, não quero cargo, mas conheço a Casa e sei que, se o governo não respeitar o Congresso, não vai ser aprovado o que o país precisa. No caso do DEM, como vamos decidir sobre um apoio formal se o governo nem pediu para que façamos parte da base?
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por sua vez, entende que a legenda precisa fazer a declaração formal rapidamente. Ele afirma que eventuais insatisfações pontuais não podem contaminar uma decisão de apoio ao governo, que teria vinculação com bandeiras programáticas:
— Agora é hora de se convocar a Executiva para que a matéria seja colocada na pauta. O partido não vai negar neste momento a nossa doutrina partidária. Nossos princípios são mais relevantes do que qualquer outra coisa e insatisfações não excluem isso.
Um dos vice-presidentes do DEM, o ex-deputado Alberto Fraga considera o apoio ao governo como automático:
— Acho que a coisa está tão explícita que o DEM é da base. No meu entendimento, é um dos partidos mais privilegiados pelo governo. Dizer que o DEM não é da base é até uma insanidade.
Sem conseguir até agora apoio suficiente para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto decidiu abrir o cofre. A estratégia do governo foi feita sob medida para agradar a deputados e senadores de primeiro mandato com repasses individuais que podem ficar perto de R$ 5 milhões. O valor ainda não está fechado, mas a Casa Civil negocia a concessão de uma espécie de bônus para os novatos, já que eles só terão direito às emendas parlamentares a partir de 2020.
Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão - 1/2/2019
A ideia é que os calouros do Congresso possam destinar recursos a seus redutos eleitorais para a conclusão de obras já em curso e também para ações e serviços em saúde e educação. Dos 513 deputados, 243 estão no primeiro mandato. No Senado, 46 dos 81 são novos. Se a equipe econômica aprovar o valor próximo a R$ 5 milhões, o total liberado será de aproximadamente R$ 1,4 bilhão para deputados e senadores eleitos em primeiro mandato.
A cifra não inclui emendas impositivas (obrigatórias) para os parlamentares que foram reeleitos. Cada um deles receberá R$ 15,4 milhões, despesa já prevista no Orçamento. Ao longo do ano serão R$ 9,2 bilhões para Câmara e Senado. Embora sejam obrigatórias, as emendas sempre funcionaram como moeda de troca em momentos de votações consideradas cruciais para o governo, como é o caso das mudanças na aposentadoria. Informado por líderes de partidos, nesta terça-feira, 26, de que a reforma da Previdência não passa no Congresso como está, o presidente Jair Bolsonaro já admite “cortar gorduras” e negociar alguns pontos, como baixar a idade mínima para aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos.
Apesar do discurso oficial contrário à barganha política, o Planalto também vai liberar cargos de segundo escalão, além das emendas e do crédito para parlamentares calouros. Trata-se de uma prática antiga, mas que vai na contramão da retórica de campanha. Ainda não se sabe, no entanto, se os repasses aos recém-eleitos ocorrerão por meio de crédito suplementar – modelo que necessita de aprovação do Congresso – ou se os valores serão remanejados dentro do próprio Orçamento.
“Não tem nada de diferente nisso. Se fosse toma lá, dá cá, os repasses seriam só para os deputados e senadores aliados, mas não é isso. Todos os novatos vão receber, independentemente de partidos, para colocar nas suas bases”, disse o secretário especial da Casa Civil para a Câmara, Carlos Manato. Ex-deputado, Manato afirmou que “isso é justiça”.
Diante das queixas de “descaso” do governo, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, assegurou a líderes partidários, nesta terça-feira, que a equipe econômica não vai passar a tesoura nas emendas parlamentares. “Não haverá contingenciamento”, disse ele. Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso, o titular da Casa Civil também avisou que os políticos poderão fazer indicações para cargos em repartições federais nos Estados, desde que preenchidos “critérios técnicos”, como determina a Controladoria-Geral da União (CGU). Advertiu, porém, que ministros terão poder de veto sobre as indicações.
‘União’. Bolsonaro não tem até agora uma base de sustentação consolidada no Congresso e só conta com a adesão formal de seu partido, o PSL. A legenda tem se mostrado dividida, mas a deputada novata Joice Hasselmann (SP), escolhida como líder do governo no Congresso, promete trabalhar pelo bom relacionamento. “Se precisar, vou pedir votos até para o PT”, comentou. “Na pauta de costumes a gente briga, mas, na Previdência, precisamos ter união.”
Para o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que também está no primeiro mandato, a estratégia do governo para beneficiar os calouros garante a isonomia entre os parlamentares. “Ficamos felizes porque vamos poder contribuir com nossos Estados e municípios”, argumentou.
Freitas nega o isolamento do PSL e diz ter convicção de que a reforma da Previdência será aprovada depois que forem feitos pequenos “ajustes” na proposta. “São questões pontuais, que não devem ser ampliadas para o País não perder a possibilidade de caminhar a passos largos”, observou o deputado.
Líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) classificou como “uma vergonha” a liberação do crédito para os novatos. “É fisiologismo e contraria tudo o que Bolsonaro disse na campanha”, insistiu. Ao ser lembrado de que a verba também deve beneficiar a oposição, Pimenta respondeu: “Nunca tratamos e nem trataremos disso com ninguém.”
A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, e o avanço nas concessões de infraestrutura devem definir se o Brasil vai entrar em um ciclo de crescimento sustentável a partir de 2020 ou voltar para a recessão, avalia José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Para o economista da MB Associados, o crescimento de 1,1% da economia em 2018 foi desanimador, sobretudo se comparado às experiências anteriores em que o País se recuperou de crises. Para 2019, ele espera crescimento de 2,2%. A seguir, trechos da entrevista.
Mendonça de Barros diz que País deve completar a estabilização Foto: Daniel Teixeira/ Estadão
Como avaliar o crescimento de 1,1% em 2018? O segundo ano após a crise não deveria ter sido de crescimento mais robusto?
É desanimador. No começo do ano passado, todo mundo esperava algo entre 2,5% e 3% de crescimento. O País saiu de uma recessão tão profunda e a experiência de crises anteriores era de saídas vigorosas, mas tivemos uma sucessão de decepções. Ainda no primeiro trimestre, a demanda estava mais fraca e demorou para recuperar. Além disso, a greve dos caminhoneiros, em maio, e o enfraquecimento político do governo Michel Temer, que acabou não permitindo colocar em votação a reforma da Previdência, postergaram um maior fôlego na recuperação.
Havia uma onda de otimismo em relação a 2018. A dimensão da crise foi subestimada?
Sim. Um terceiro fator, que só o tempo foi capaz de mostrar, é que o colapso dos Estados era maior do que se imaginava. Muitos deles passaram a não pagar salários e fornecedores corretamente, o que significa corte de demanda e menos dinheiro em circulação para consumo e pagamento de dívidas.
A indústria teve a primeira alta, de 0,6%, após quatro anos de queda. Mas ainda não é pouco?
Sim. A indústria foi atingida fortemente no segundo semestre, com o colapso da Argentina. O único choque positivo foi com o resultado das eleições, que criou expectativas de continuidade de uma política econômica que não aumentasse despesas. 2018 não foi um ano perdido, se completou de vez a saída da recessão, mas ainda não pegou tração, porque não tem investimento.
Mesmo com o avanço do consumo das famílias em 2018, a situação das famílias ainda é difícil?
O cenário ainda é muito difícil quando se olha para a vida real. O consumidor ainda está muito temeroso, mesmo quem conseguiu manter o emprego está cauteloso e há um exército de pessoas, que ficaram desempregadas, e aceitaram uma outra vaga em que ganhavam menos do que antes. A autoestima do consumidor fica pior, o desejo de comprar e fazer novas dívidas desaparece. Do lado das empresas, também tem um monte apenas em ‘modo sobrevivência’. Elas enxugaram quadros, diminuíram turnos, pararam de investir e começaram a atrasar impostos.
Passadas as incertezas das eleições, 2019 deve ser um ano melhor para a economia?
Acredito que sim. Imagino um crescimento de 2,2% para este ano, o que ainda é pouco para o terceiro ano de recuperação após uma crise, mas acima do resultado de 2018. Agora, se o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência e fizer concessões de infraestrutura, o jogo vira. O Brasil pode entrar em um crescimento sustentável, na faixa dos 3%.
E caso a reforma da Previdência não seja aprovada?
O Brasil volta para a recessão, o esboço de recuperação vai embora e haverá um desânimo enorme. O dado de ontem mostra que o PIB per capita, que mede o padrão de vida, recuou ao patamar de oito anos atrás. Nunca tivemos nada parecido com isso. Com a reforma da Previdência, a parte fiscal começa a caminhar, a taxa de formação bruta de capital aumenta e a arrecadação real cresce mais rapidamente. Por enquanto, a expectativa é boa, mas que pode se frustrar.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (28). Os substitutos, no entanto, não foram anunciados.
Somente os superintendentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Pará foram mantidos nos cargos. Em 30 anos nunca houve uma exoneração coletiva tão grande como essa.
As superintendências são responsáveis por comandar o Ibama nos estados. A instância executa principalmente as operações de fiscalização e também atua em emergências ambientais, na prevenção e no controle de incêndios florestais.
Nesta semana, a Folha revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente que cria um "núcleo de conciliação" com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional.
A Folha também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambiental sem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.
A atuação fiscalizatória do Ibama tem estado sob ataque do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já declarou em diversas oportunidades a intenção de acabar com uma suposta "indústria da multa" no órgão.
A juíza federal Gabriela Hardt acolheu recursos (embargos) na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atbiaia, e corrigiu ‘erros materiais’ em sua redação. As mudanças pontuais no texto não mudam ‘seus fundamentos nem os resultados finais das condenações e dosimetrias de penas já realizadas’. Fica mantida a condenação do ex-presidente Lulaa 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ela corrigiu a condenação de Lula por corrupção ativa, substituindo-a por corrupção passiva. A diferença está na forma de conduta. O corrupto ativo paga propina, o passivo, recebe.
A magistrada também corrigiu um trecho da sentença em que se refere ao imóvel como apartamento, e diz ter usado o texto da primeira condenação de Lula, no caso triplex, aplicada pelo então juiz federal Sérgio Moro, em julho de 2017, como ‘modelo’. O ex-juiz impôs 9 anos e seis meses de prisão ao petista, pena que foi confirmada e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
“corrijo o erro material no item “d” do tópico IV – Disposições Finais – cujas redações inicial e final foram tiradas do documento nº 700003590925 do eproc, usado como “modelo” neste ponto da sentença. Assim, onde se lê “apartamento”, deve-se ler “sítio”, esclarecendo ainda que tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobrás”, anotou.
Lula. FOTO: HELVIO ROMERO/ESTADÃO
A correção de Gabriela Hardt sufoca manifestações de defensores na ação penal, que vinham atribuindo a ela ter simplesmente copiado a sentença de Moro.
A juíza federal explica. “Inicialmente acato apontamentos feitos pelas partes, corrigindo omissões e erros materiais, justificando-os pelo excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença, boa parte do qual exigindo urgência desta magistrada em razão do número de investigados/réus presos em inquéritos e ações penais em tramitação, com a concomitante redução momentânea do número de servidores na unidade”, anotou.
A sentença 360 páginas de Gabriela Hardt, impondo pesada condenação a Lula no processo do sítio, foi dada no dia 6.
Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo, O Estado de São Paulo
