Moro deve comandar ações contra violência e corrupção no governo Bolsonaro

Sergio Moro durante conferência em Lisboa 30/05/2017 Foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP

O juizSergio Moro deve aceitar nesta quinta-feira o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro , para assumir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública . A expectativa é que eles se encontrem pela manhã na casa de Bolsonaro, na Barra. Na reunião, deve ser selada a participação do juiz da Lava-Jato no próximo governo.

Moro assumiria um superministério, o da Justiça, que abarcaria, além da área de segurança, a Controladoria-Geral da União e órgãos de controle e transparência da gestão. Moro ficaria encarregado da Polícia Federal, que conduziu as investigações anticorrupção com o Ministério Público Federal.

Na segurança, Moro poderia articular o controle de fronteiras para inibir o tráfico de drogas e armas, além de usar a expertise da Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, também nas investigações internas sobre o uso das verbas de investimento federais.

Na Lava-Jato, a Polícia Federal produziu os principais relatórios de investigação e coleta de provas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decidiu que a PF pode fechar acordos de delação premiada, ampliando o poder de atuação.

O atual Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), que passaria para a superpasta de Moro, deu mostra de sua capacidade de articulação ontem, ao desbaratar uma organização criminosa voltada à prática de crimes na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), com apoio da PF e da Receita Federal.

A aproximação de Bolsonaro com o juiz foi feita pelo economista Paulo Guedes, ainda durante a campanha eleitoral. Foi Guedes que apresentou ao juiz a proposta de transformar a Justiça em um superministério, agregando diferentes áreas.

O contato entre Guedes e Moro foi confirmado ontem pelo vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão:

— Paulo Guedes já vazou agora eu posso falar. Isso (convite para Moro) já faz tempo, durante a campanha foi feito um contato.

Desde o encontro com Guedes, na semana que antecedeu a votação no segundo turno, Moro conversou com colegas na Justiça e também com integrantes da força-tarefa da Lava-Jato sobre a hipótese de aceitar o convite. Entre seus pares, já havia uma sugestão para que o juiz se afastasse da Lava-Jato, devido ao desgaste, considerado inevitável por causa da repercussão das investigações.

Polêmica com Palocci

Às vésperas da votação no primeiro turno, Moro suspendeu parte do sigilo da delação premiada do ex-ministro do PT Antonio Palocci, feita em maio. Palocci afirmou que o ex-presidente Lula sabia dos esquemas de corrupção na Petrobras. A decisão foi alvo de críticas do PT.

O foco do novo ministério será o combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, temas dominados por Moro. O pacote com 70 propostas de combate à corrupção produzido pela Transparência Internacional e pela Fundação Getúlio Vargas seria uma das plataformas de eventual gestão.

Dividido em 12 temas, o documento foi apoiado por dezenas de entidades da sociedade civil, como o Instituto Ethos, o Cidade Democrática e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol foi um dos garotos-propaganda da iniciativa.

Durante as eleições, Bolsonaro foi o único entre os nove candidatos mais competitivos ao governo federal que não quis se comprometer a abraçar propostas do projeto.

Um eventual acerto entre Moro e Bolsonaro deve incluir ainda a indicação, no futuro, do juiz para o STF. A primeira vaga na Corte deve ser aberta em 2020, com a saída de Celso Mello.

Um ano de existência

Moro não esconde o entusiasmo com o convite. Além de afirmar, em nota, que se sentiu “honrado” pelo convite, o juiz minimizou durante a campanha os riscos de Bolsonaro não seguir à risca a Constituição. A interlocutores, chegou a dizer que sua presença no governo ajudaria a dissipar os temores de setores da sociedade em relação à manutenção do Estado de direito.

A reintegração do Ministério da Segurança Pública ao Ministério da Justiça aconteceria menos de um ano após sua criação como pasta independente. A medida provisória que permitiu o desmembramento foi assinada pelo presidente Michel Temer em fevereiro.

Temer anunciou a criação do novo ministério, em caráter “extraordinário”, um dia após decretar intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio.

Para o professor Ignacio Cano, do Laboratório de Análise de Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a criação do Ministério da Segurança Pública teve contornos “eleitorais, não muito louváveis”:

— O governo federal precisa ter papel mais ativo nessa área. A Força Nacional não vinha funcionando, e a maior prova disso é que o governo chamou o Exército para atuar no Rio. Sempre defendemos também a criação de uma Escola Nacional de Segurança Pública.

Cleide Carvalho, Jussara Soares e Bernardo Mello, O Globo

Decisão de Moro pode tirar processos da Lava-Jato de Curitiba

Os processos da Lava-Jato deverão ser conduzidos provisoriamente pela juíza substituta Gabriela Hardt, caso o juiz Sergio Moro aceite o convite para ser ministro da Justiça do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ela assumiria provisoriamente a 13ª Vara Federal de Curitiba, uma vez que, segundo a Lei da Magistratura, Moro fica proibido de exercer qualquer cargo na administração pública. Ele pode apenas dar aula.

Se assumir o posto, caberá a Gabriela interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 14, no processo referente ao sítio de Atibaia.

Gabriela Hardt também poderia assumir o processo que envolve a compra de um prédio para o Instituto Lula e de uma cobertura vizinha ao apartamento do ex-presidente em São Bernardo do Campo, pela Odebrecht. A defesa de Lula tem até meia-noite de hoje para apresentar as alegações finais e, a partir de então, a ação pode ser julgada.

Nesse caso, Gabriela teria de decidir se daria uma sentença ou aguarda pela nova configuração da 13º Vara.

Na prática, a Lava-Jato pode estar perto do fim em Curitiba. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia retirado das mãos de Moro novas investigações, como as menções a Lula e ao ex-ministro Guido Mantega por delatores da JBS. O presidente do STF, Dias Toffoli, também suspendeu uma ação penal na 13ª Vara Federal contra Mantega, sob argumento de que os supostos repasses da Odebrecht devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Na condição de juíza substituta, Gabriela não poderá assumir definitivamente a vaga de Moro, que é juiz titular. Pelas regras da magistratura federal, o lugar, se vago, deverá ser oferecido inicialmente aos demais juízes federais titulares da região, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul . São 223 nomes no total.

Prisão de Dirceu

Moro é o responsável por todos os processos da Lava-Jato. Os que estão na 13ª Vara, mas sem relação com a operação, já são tocados por Gabriela, ex-juíza corregedora do presídio federal de Catanduvas (PR).

Nos afastamentos do juiz federal titular, como férias ou licença médica, por exemplo, a substituição é automática. Como substituta de Moro, Gabriela determinou, por exemplo, a prisão do ex-ministro José Dirceu em maio passado. A decisão acabou revista pelo Supremo.

Todos que tiverem interesse em ser transferidos para Curitiba podem pleitear a vaga, que será destinada ao que estiver há mais tempo no cargo de juiz federal, independentemente da idade. A 13ª Vara é especializada em lavagem de dinheiro.

A escolha do juiz que substituirá Moro será feita em sessão do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Um juiz substituto só chegará ao cargo se nenhum juiz titular manifestar interesse. A regra é a mesma para passar de juiz substituto para titular, com a diferença que há alternância: uma promoção por antiguidade no cargo, e outra por mérito.

A previsão é que Gabriela conduziria a Lava-Jato até fevereiro — período previsto para que seja feito os trâmites burocráticos de exoneração, dos pedidos de remoção e da posse do escolhido. Até lá, a juíza poderá contar com um juiz auxiliar indicado pelo TRF-4.

Cleide Carvalho, O Globo

‘Fizemos um pacto: não vamos para a cadeia. Não vamos cair na Lava-Jato', diz Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro, reeleito com a maior votação da história do país Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro(PSL-SP), filho do presidente eleitoJair Bolsonaro , não disputará a presidência da Câmara dos Deputados. Em entrevista ao GLOBO, Eduardo — que foi o parlamentar mais votado da história do país, com 1,8 milhão de votos — disse não ter idade suficiente para o posto e que a cadeira, no que depender dele, não será ocupado por "cria do PT". Um dos "homens-forte" do futuro governo bolsonarista, Eduardo descartou a troca de cargos por apoio no Congresso e afirmou: “Não vamos para a cadeia’’.

Qual será o seu papel no Congresso?

Inevitavelmente terei um papel de ligação com o governo, por causa do parentesco. Vou estar com meu pai no fim de semana, sou muito próximo do Onyx (Lorenzoni), que é o futuro chefe da Casa Civil. Vai ser um papel de muita articulação aqui dentro, analisando projetos e Medida Provisórias que chegarem para aprovação. Um papel de líder do governo sem ser. Pretendo ficar só com a liderança do PSL. Não pretendo tentar a presidência da Casa.

Por quê?

É preciso ter mais de 35 anos e eu tenho 34. Faço aniversário só em julho. Em princípio, meu papel vai ser mesmo esse. A não ser que o meu pai me dê outra missão.

Há três nomes citados para a presidência da Câmara pelo próprio Jair Bolsonaro.

Esse é o momento de surgirem os nomes e depois passar pelo filtro. Ver quem é que o PSL vai apoiar. Obviamente também passa por uma conversa com o Jair Bolsonaro, mas o perfil é bem simples: tem que estar alinhado com ele para a gente ter confiança. O Legislativo anda de mãos dadas com o Executivo. A gente não quer o Executivo interferindo aqui dentro. Mas ter um presidente que toque as pautas é muito importante.

Rodrigo Maia já se movimenta para tentar se manter na presidência da Câmara.

Ele tem uma boa relação com a gente. O perfil dele é de articulador. É uma pessoa aberta ao diálogo, mas a gente tem algumas pautas na questão cultural, que a gente sabe que o PT e o PCdoB não são simpáticos. Temos que conversar com ele para saber o que pensa. O “Escola sem partido”, por exemplo, é uma bandeira muito forte que a gente gostaria de votar. Se chegar à presidência da Câmara com (apoio do) PT, PCdoB, provavelmente não vai ser simpático à pauta. É trabalhar para não ter uma cria do PT no comando da Câmara.

É possível votar matérias só com apoio de bancadas temáticas ou os líderes partidários vão ajudar?

Vamos tentar os dois flancos. O receio, qual é? Se você falar apenas em partidos, vai voltar aquela questão do toma lá dá cá. O partido apoia, se você der um ministério para ele. Isso a gente não quer. A gente acredita muito mais nas bancadas temáticas. Então, uma pauta do agronegócio, vai contar com o apoio da bancada da agricultura. Bancada da bala a mesma coisa.

Em discussões mais complexas, como a da Previdência, vão agir de que forma?

Você trabalha com sugestões dos parlamentares ao texto. Se a gente chamar para fazer o texto junto, vencemos essa resistência. De forma alguma podemos retroceder ao sistema de antes, do petrolão, do mensalão. Isso não tem como. A gente fez um pacto: a gente não vai para a cadeia. A gente não vai cair na mão do Sergio Moro nem da Lava-Jato. Se o partido colocar a faca no pescoço: “O partido tal vota se tiver o ministério tal”. Sinto muito, mas não vai ter. Será que eles conseguem aprovar o impeachment de um presidente recém-chegado? Olha para o (Fernando) Collor e para a Dilma (Rousseff). Como estava a popularidade deles quando receberam o impeachment?

A bancada do PSL apoiará a reforma da Previdência?

Acho que sim. Primeiro, a gente vai arrumar um erro desse governo. Ele mandou a proposta para cá e não trabalhou junto à sociedade o que seria a reforma. A esquerda rapidamente conseguiu convencer os brasileiros de que a proposta era a aposentadoria aos 65 anos de idade (como idade mínima). Nenhum deputado ficou confortável para votar. Para além disso, a gente acredita que a proposta do Paulo Guedes será diferente. Agora, não se enganem. É uma medida impopular que o Brasil precisa tomar.

O governo pode usar as redes sociais para pressionar o Congresso?

Com certeza. As nossas redes sociais são grandes porque temos uma conexão com o povo. Elas são o nosso elo de transparência. Quando explicarmos as reformas, os nossos eleitores ficarão cientes. Certamente funcionará com agentes multiplicadores. Nem vou expor os colegas deputados, mas aqueles que forem contra, certamente vão ter que explicar a posição. Não deixa de ser uma maneira de pressionar. A rede social mudou o cenário político, elegeu um presidente. Jair Bolsonaro tem que dar satisfação. É o contato dele com o povo (por meio da rede social).

Essa comunicação por meio de redes sociais pode mudar?

Não creio, ele é entusiasta (das redes sociais). Se deixar, ele próprio mexe no Facebook dele.

Ontem, ele anunciou um ministro pelo Twitter. Vai ser a principal forma de comunicação?

Como uma pessoa próxima dele, posso te dizer que não tem como não falar com a imprensa. É óbvio que ele vai falar com a imprensa. A gente sabe que o papel da imprensa, muitas das vezes, é criticar. Não tenho dúvidas, a gente sabe disso e não se incomoda. Estamos em um cargo público. E é necessário isso. Agora, se ele sentiu que está sendo radicalizado, que estão criticando sem fundamento, é natural que ele corra para dar atenção às redes sociais.

Steve Bannon, ex-assessor do presidente dos EUA, Donald Trump, será consultor de Bolsonaro?

Consultor é uma palavra muito forte. É uma pessoa que tem noção da guerra cultural que nós vivemos. Tenho contato com o filho dele, o Luciano. Estou em contato com o Salvini, na Itália, tenho algumas outras pessoas no Chile, na Colômbia, até mesmo na Venezuela, o pessoal exilado. Vamos estar em conexão.

Como foi a conversa do seu pai com Trump?

Foi uma conversa rápida. Ele felicitou, manifestou uma vontade de ter uma aproximação maior. O Jair Bolsonaro pretende fazer esse comércio internacional sem o viés ideológico. A gente tem que vender os nossos produtos para quem tem dinheiro para comprar. É saudável para o Brasil. Gera emprego aqui dentro.

O presidente vai manter seu estilo polêmico ou adotará discurso de conciliação?

A essência certamente será mantida. A forma como ele fala, acredito que vai mudar, até porque existe o peso da cadeira presidencial. No próprio discurso de vitória ele já falou nesse tom de união. A questão com a Folha é uma questão particular. Ele disse que não pretende extinguir a Folha. Ele acha é que o dinheiro do contribuinte não deve ser usado para fomentar a imprensa (O jornal afirma não depender de propaganda federal e que ela é parte minoritária de sua receita). A imprensa deve sobreviver da venda da sua notícia. Significa que a imprensa que não tem credibilidade iria à falência. Ele é muito crítico da Folha, mas tem gente que gosta. Se essas pessoas continuarem a comprar as matérias da Folha, ela vai continuar existindo. Jair Bolsonaro não pretende passar um lacre lá na porta da Folha.

E como será a relação com a oposição?

A oposição tem o espaço dela: a tribuna, o tempo de liderança. Eles têm as redes sociais deles também, frequentemente são os atores políticos que merecem e estão dando entrevistas. Isso continua. Se a oposição quiser conversar e disser que o MST é um movimento justo e que invadir terra é um protesto válido, não tem como conversar.

Teme um atentado contra seu pai?

Todo mundo teme. Ele já foi alvo uma vez. A preocupação com a segurança é real.

O presidente vai fazer outra cirurgia?

A princípio, em meados de dezembro. Tem que deixar ele repousar, se recuperar bem agora, porque, se os médicos avaliarem que em dezembro ele não tem condições de fazer a nova cirurgia, vai fazer em janeiro, provavelmente. Estamos tentando dar uma blindada, ter um momento de descanso, porque o estresse influencia na recuperação.

O que pode ser votado ainda neste ano?

O Paulo Guedes está articulando para ver se coloca adiante uma suave reforma da Previdência, em que deixaria confortável os deputados a votar. Deve estar trabalhando um texto pra ver a viabilidade disso junto ao atual governo. Isso daria um fôlego, e a gente não chegaria já com a faca no pescoço para votar uma reforma.

O senhor deu declarações polêmicas sobre o Supremo Tribunal Federal, de que bastaria um soldado e um cabo para fechá-lo.

Antes de falar eu disse: “inclusive é uma brincadeira que falam por aí”. E eu ouvi de orelhada uma fala do Jânio Quadros, mas ele não falou do STF. Ele falou para fechar o Congresso, mas ele falou eu acho que em um jipe e dois soldados. Ele fez uma comparação dessa. Eu, em momento nenhum, falei em fechar o Supremo. Se você olhar ali, a pergunta do garoto, que depois se desenvolveu para um cenário esdrúxulo, era de Jair Bolsonaro eleito e o STF, sem fundamentos, tira o mandato dele. Nisso daí tudo o que for falado já não é real. Tentaram colocar isso daí para forçar um desgaste entre Jair Bolsonaro e o Supremo. Mas foi rapidamente contornado. Eu, no meu post, falei que, se alguém se sentiu ofendido, peço desculpas, e depois Jair Bolsonaro mandou carta para o mais antigo da Corte. E pacificou.

Foi uma infelicidade?

Não sei. Foi uma brincadeira. Se começar a me policiar com uma brincadeira vou ficar falando só... É do meu perfil, é do meu estilo.

“Se alguém interpretou que eu queria fechar o STF, pedi desculpa. Imagina? Fechar o Judiciário?”

EDUARDO BOLSONARO

Deputado Federal

Seu pai deu bronca?

Até que não, sabia? Ele falou assim: poxa, eu não falaria dessa maneira, mas... Depois da repercussão toda, ele já mandou a carta lá para o Celso de Mello. Se alguém interpretou que eu queria fechar o STF, que não foi isso que eu disse, pedi desculpa também. Falo com qualquer ministro do Supremo. Sem problema nenhum. Imagina? Fechar o Judiciário? Pelo amor de Deus!

Catarina Alencastro E Bruno Góes, O Globo

Lava Jato apoia conversão de Moro em ministro

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato enxergam com simpatia a conversão de Sergio Moro em ministro da Justiça. Acreditam que, transferindo-se para Brasília, o juiz pode colocar o seu prestígio a serviço de uma articulação para aprovar reformas legislativas capazes de fortalecer o combate à corrupção.

É consensual entre os procuradores a avaliação de que a Lava Jato perderia tração sem a presença de Moro. Mesmo que exibisse a mesma qualificação técnica, o substituto começaria do zero. E não teria o prestígio de Moro. Apesar disso, não há críticas à decisão do magistrado de se reunir com Jair Bolsonaro. Ao contrário, as palavras são de apoio.

Na expressão de um dos membros da força-tarefa, é preciso “olhar para além da Lava Jato”. A investigação que desbaratou a quadrilha do petrolão é vista como “ponto fora da curva.” Prendeu gente que se imaginava acima da lei. Mas “a engrenagem que favorece a impunidade ainda não foi desmontada”, sustenta o procurador ouvido pelo blog.

Nessa linha de raciocínio, o aperfeiçoamento da legislação tornou-se prioritário. Deseja-se aprovar no Congresso pacote com 70 medidas anticorrupção. Coisa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e a Transparência Internacional. As mudanças cristalizariam avanços obtidos na Lava Jato, preparando o terreno para o surgimento de operações semelhantes no futuro. Imagina-se que, no comando de um superministério da Justiça, Moro teria autoridade para liderar a transformação.

De resto, os procuradores da Lava Jato tratam a provável transferência de Moro como uma espécie de rito de passagem que o levará da Esplanada dos Ministérios para o Supremo Tribunal Federal. Ali, estima-se que a atuação do magistrado pode ser ainda mais relevante para o esforço anticorrupção.

A equipe da Lava Jato dá de ombros para as críticas do petismo, deflagradas antes mesmo de qualquer confirmação sobre o futuro de Moro. Para os procuradores, trata-se de mais do mesmo. Nada que transforme em apoiadores os críticos da Lava Jato. Ou os críticos em aliados.

Com Blog do Josias, UOL

Não se pode tratar imprensa como inimiga em hipótese nenhuma, diz vice de Bolsonaro

O vice-presidente eleito, general Mourão, criticou a comunicação do novo governo - Mauro Pimentel - 30.out.2018/AFP

Eleito vice de Jair Bolsonaro (PSL), o general Hamilton Mourão afirma que a comunicação da equipe do futuro do governo é ruim e critica os que tratam a imprensa como inimiga.

"A comunicação nossa é ruim, né? Ruim é até um elogio", disse durante conversa com jornalistas nesta quarta-feira (31) no Clube Militar, no Rio de Janeiro.

Conhecido por dar declarações controversas que deixaram Bolsonaro em saia justa durante a campanha, Mourão se propõe a ajudar para a melhora do cenário.

"Eu vou arrumar alguém que faça uma comunicação decente, nós temos que arrumar alguém. Já falei várias vezes", afirmou.

"Em primeiro lugar: não se pode tratar a imprensa como inimiga em hipótese alguma."

Ele defendeu que o futuro governo encontre uma pessoa capaz de ter empatia, conhecimento e que "saiba transmitir aquilo que o governo quer transmitir".

Ao longo da campanha, as declarações de Mourão levaram o presidente eleito a pedir que ele deixasse de falar. Um dos episódios mais emblemáticos foram as críticas ao 13º salário, ainda antes da disputa do primeiro.

Em evento com empresários no Rio Grande do Sul, o general chamou o benefício de 'jabuticaba'. Além de desmentidos, Bolsonaro acabou anunciando que pagaria 13º para beneficiários do programa Bolsa Família, para compensar a fala desastrosa do vice.

​"Eu dava aquelas minhas opiniões heterodoxas porque eu falo o que eu tenho que falar."

Ao contrário do futuro presidente, que disse que anunciará seus ministros por meio das redes sociais, Mourão diz ser 'analógico'. Ele não tem conta no Twitter, por exemplo, ferramenta usada exaustivamente por Bolsonaro para fazer anúncios, críticas e promessas.

Embora diga que a ideia de enxugar a estrutura da Esplanada dos Ministérios, prometida por aliados de Bolsonaro, não possa ser 'de terra arrasada', Mourão disse que acredita ser possível cortar pela metade o número de cargos aos quais terá direito como vice.

Para ele, o modelo adotado na gestão pública está errado, como o fato de o presidente da República ganhar R$ 27.841,33 mensais, e ter o restante das despesas pagas pelo Estado.

"O salário do presidente, para mim, é uma palhaçada. Quanto ganha o melhor executivo por aí? Ganha R$ 100 mil por mês? O presidente deveria ganhar R$ 100 mil por mês. Agora, banca tudo. O que acontece hoje é que ele não paga nada. Você vai ter que ir no mercado, fazer as compras da sua casa", defendeu.

Mourão nega que militares devam ocupar os comandos das estatais. 

"Não, não não. Tira os militares daí, tira essas castanhas do fogo. Quem vai assumir as estatais, aquelas que ficarem, são quadros técnicos, o pessoal de mercado, gente competente e conhecedora do assunto."
O vice falou ainda sobre a importância da formação dos ministérios, que já está sendo discutida pelo núcleo-duro de Bolsonaro. 

Ele defende que as fusões têm de ser muito bem pensadas para não se tornarem um Frankenstein.

Embora ainda não esteja fechada a estrutura da Esplanada dos Ministérios, o esboço reduz de 29 para pelo menos 15 pastas. A ideia é que não seja excedido um limite de 17 ministérios.

Das mudanças, o futuro governo estuda fazer fusões em pelo menos seis ministérios, entre eles, Economia, Agricultura, Justiça e Educação.

Mourão defende também a escolha de uma mulher para comandar a área social do governo. Segundo ele, o futuro governo estuda unir Desenvolvimento Social com Direitos Humanos.

Ele diz desconhecer a possibilidade de indicação do senador Magno Malta (PR-ES) para comandar a pasta, como vem sendo ventilado nos bastidores. Ele diz que Malta tornou-se um "elefante na sala" depois de ter rejeitado ser vice de Bolsonaro.

Na contramão do que aconteceu com a maioria dos parlamentares que foram às urnas declarando apoio ao capitão reformado, Malta não conseguiu se reeleger.

"Olha, eu não vi nada para o Magno Malta. Eu acho que ainda estão discutindo", afirmou.

"Tem que resolver esse caso. É aquela história, ele desistiu de ser vice do Bolsonaro para dizer que ia ganhar a eleição para senador lá no Espírito Santo. Agora ele é um elefante que está colocado no meio da sala e tem que arrumar, né? É um camelo, e tem que arrumar um deserto para esse camelo."

Mourão defendeu que Ciência e Tecnologia passe a cuidar, também, da parte de ensino superior. Segundo ele, isso aceleraria a produção de pesquisas e de registros de propriedade no Brasil.

"Nós estamos atrasados na produção de conhecimento, estamos atrasados em inovação porque a nossa universidade não está produzindo ou, quando produz, é perdido esse conhecimento."

Segundo ele, a equipe de Bolsonaro ainda não se definiu sobre a cobrança de mensalidades em universidades públicas, tema que já foi sugerido por parte dos seus apoiadores.

"Isso é uma questão que tem que ser debatida com a sociedade. Não pode ser imposta top down."

PREVIDÊNCIA

Mourão defendeu que se discuta a reforma da Previdência ainda este ano, mas reconhece que haverá dificuldade em se aprovar o projeto neste momento.

Ele definiu as mudanças nas regras de aposentadoria como 'necessárias' e usou uma metáfora do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, como exemplo. 

"O Paulo Guedes faz uma imagem que eu considero muito pertinente. Ele diz que nós temos um avião que vai cair no nosso colo. Se a gente passar essa reforma, o avião vai voar mais lá para frente. E ai a gente tem tempo de trocar o motor com ele voando. Essa é a importância dela."

Apesar da defesa, o general diz que os militares não serão incluídos na reforma em um primeiro momento.

"Os militares não estão abrangidos nesta reforma. Eles não estão neste pacote. Esse pacote mantém como está. Não vai mexer nele. A posteriori, é isso que é, vamos ajustar o motor do avião com ele voando."

Talita Fernandes, Folha de São Paulo

"Falta combinar com os eleitores", por Carlos Alberto Sardenberg

É prioritário buscar o equilíbrio das contas públicas, começando pela principal fonte de desequilíbrio, a Previdência
 

Há dois grandes obstáculos à expansão da economia brasileira. No macro, é o desajuste das contas públicas, com os déficits anuais e a dívida crescente. No micro, é o ambiente de negócios desfavorável à atividade das empresas.

Dentro do primeiro, o maior problema está na Previdência, pública e privada, que gera déficits e desigualdades. No segundo, o principal entrave está no sistema tributário. As empresas pagam impostos elevados e gastam muito tempo, energia e dinheiro para pagá-los corretamente.

Há provas. Hoje, de cada R$ 100 que o governo federal gasta, R$ 50 vão para pagamento de aposentadorias e pensões. Há sete anos, eram R$ 32 , ou 32% da despesa geral. E o sistema previdenciário não arrecada o dinheiro necessário para o pagamento dos benefícios. Resultado: o governo gasta cada vez mais com aposentadorias (e, portanto, cada vez menos com todos os demais serviços e investimentos) e usa a receita de outros impostos para financiar as aposentadorias.

No lado micro, a prova cabal está no extraordinário estudo do Banco Mundial, Fazendo Negócios, cuja versão 2018 foi divulgada ontem. Trata-se de avaliar a facilidade (ou dificuldade) para fazer negócios honestamente.

O Brasil até que melhorou. No ano passado, entre 190 países, estava na posição 125º, ou seja, na parte baixa da tabela. Na última versão, subiu para 109º, tendo melhorado na maior parte dos quesitos, como mais facilidade para abrir empresas. Mas no item “Pagando impostos”, não houve qualquer avanço. O Brasil continua na posição 184ª. Considerando que os seis últimos são países sem relevância, pode-se dizer com todas as letras: o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo.

Mas o pior de tudo é que nada disso é novidade. Qualquer pessoa que lida com negócios sabe o inferno que é pagar impostos corretamente. Mais ainda, os temas, macro e micro, estão colocados há bastante tempo, de modo que as diversas soluções estão disponíveis.

Por exemplo, tem uma reforma da Previdência prontinha para ser votada no Congresso. 

Não é a ideal, mas quebra um bom galho — garante uma economia de uns R$ 500 bilhões em dez anos. Está lá também um projeto de reforma tributária que simplifica bastante o sistema, reunindo vários impostos numa única guia.

Por que não se resolve? Porque nos tem faltado um governo com clara maioria eleitoral e que tenha assumido essa agenda de reformas.

O governo Temer tentou boa parte dessa agenda e, de fato, avançou em pontos como o teto de gastos públicos e a reforma trabalhista. Mas faltaram votos e moral para continuar o serviço.

O futuro governo Bolsonaro tem os votos e promete colocar os corruptos à parte. Além disso, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem colocado uma agenda que faz inteiro sentido.

Primeiro de tudo, buscar o equilíbrio das contas públicas, começando pela principal fonte de desequilíbrio, o gasto previdenciário.

Tudo depende disso. Por exemplo: não adianta nada cortar todos os gastos se a Previdência continua gerando déficits. Não adianta nada privatizar estatais e resgatar parte da dívida pública, o que permitiria reduzir juros, se a estrutura básica de gastos continuar gerando déficits. Seria matar uma dívida e começar outra.

Tem que ser tudo combinado. Por exemplo, começar o ajuste fiscal, com a reforma da Previdência que está aí, e apoiar esse esforço com privatizações.

Tudo considerado, a agenda econômica do futuro governo está correta.

Porém, ah!, porém, essa agenda não foi claramente apresentada aos eleitores. Os milhões que votaram em Bolsonaro votaram pela reforma da Previdência, essa que está no Congresso e que Paulo Guedes quer aprovada?

Ainda dá tempo. O presidente eleito tem a força das urnas. Mas ele precisa ir a público e dizer que tais e tais reformas são necessárias para a retomada do crescimento. Dizer claramente e convencer seus eleitores, e a sociedade, que esse é o caminho. Sem isso, não formará maioria no Congresso para votar as reformas.

O Globo

Proposta de Arminio Fraga para a Previdência prevê alívio de R$ 1,3 trilhão

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central Foto: Jorge William / Agência O Globo

Uma equipe de especialistas coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e pelo economista Paulo Tafner preparou para o governo eleito uma proposta de reforma da Previdência que promete alívio de R$ 1,3 trilhão aos cofres públicos no acumulado de dez anos. A economia é quase o triplo da prevista com o texto que tramita hoje no Congresso. O plano é um dos que serão analisados pelo time de Paulo Guedes, indicado para ser ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro.

O texto prevê uma mudança nas regras da aposentadoria em duas etapas. No primeiro momento, haveria um ajuste no modelo atual no que diz respeito à idade mínima e ao cálculo do valor do benefício, que afetaria os trabalhadores da ativa, inclusive servidores públicos e militares.

m paralelo, a proposta prevê uma lenta transição para um sistema novo, que combinaria dois modelos diferentes e seria voltado só para os mais jovens, que ingressarem no mercado nos próximos anos.

Hoje, quem está trabalhando arca com as despesas de quem está aposentado. É o regime de repartição. O novo regime misto combinaria este modelo ao chamado regime de capitalização, em que a contribuição do trabalhador vai para uma conta individual, como uma poupança. Ao longo do tempo, a parcela do benefício que viria da repartição cairia, sendo compensada pela capitalização. Os jovens contribuiriam para os dois sistemas ao mesmo tempo.

Embora não tenha definido os detalhes de como será a reforma do governo Bolsonaro, Guedes já afirmou que é a favor de um modelo nessa linha.

A maior parte das mudanças seria feita por leis complementares, e não por emenda constitucional. O objetivo é facilitar eventuais ajustes.

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Marcello Corrêa, O Globo