Anne Warth, Fabio Serapião e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta quarta-feira, 28, que o orçamento da nova pasta para este ano será de R$ 2,7 bilhões e que os valores não serão contingenciados. Segundo ele, o governo autorizou a realização de concursos públicos para contratação de novos agentes na Polícia Federal (PF) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os concursos devem ser realizados ainda neste ano, com 500 novas vagas para PF e outras 500 para a PRF.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, participou de reuniãoextraordinária no Conselho Nacional de Justiça ao lado da presidente doSupremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, em Brasília Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
"Conversei com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e teremos contingenciamento zero no Ministério da Segurança", afirmou.
O ministro anunciou ainda as primeiras ações do Ministério da Segurança Pública, voltadas para a solução de gargalos e que demandavam respostas imediatas. "São ações emergenciais e que serão sequenciadas continuamente", afirmou. Segundo ele, metas nacionais serão definidas nos próximos meses. "É humanamente impossível falar em metas nacionais com apenas 72 horas à frente do ministério."
Entre as medidas anunciadas, o ministro disse que o governo vai criar um programa para "comprar" o tempo de folga de agentes da PRF. A ideia é ampliar o contingente de agentes patrulhando rodovias. Os postos de videomonitoramento da PRF serão ampliados dos atuais 30 para 330. Na PF, 20 delegados da PF serão deslocados para a área de combate à corrupção e o número de agentes que atuam na fronteira será duplicado, para 300.
Embora não tenha anunciado os recursos que serão destinados para os Estados aplicarem em segurança, o ministro disse que o governo vai cobrar contrapartidas dos governadores. Uma delas será a ampliação do número de policiais em atuação nas ruas, e não em funções administrativas. Jungmann disse ainda que o governo estuda criar uma Força Nacional de Segurança permanente.
Reprodução/FacebookPresidente Michel Temer garante que a reforma da Previdência não acabou por conta da Intervenção Federal
Em entrevista ao programa 3 em 1, o presidente Temer afirmou que o Estado do Rio de Janeiro necessitava de uma intervenção civil, conforme previsto na Constituição. O objetivo do decreto, segundo Temer, é garantir maior administração às Forças Armadas, apesar de o estado já estar com a GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
“Quando resolvemos fazer a intervenção foi para dar administração da Segurança Pública e do Setor Penitenciário ao interventor. O governador Pezão veio aqui e pediu para decretar a intervenção. Ao longo do tempo tenho chamado de intervenção cooperativa”, destacou Temer.
O presidente salientou ainda que o objetivo é conectar o combate à criminalidade com programas de natureza social. “Na reunião que fizemos no Rio de Janeiro, eu disse que essa era uma tarefa conjunta que cabe a todos (…) Falei para eles que se as coisas desandarem no Rio de Janeiro será um exemplo muito negativo para os demais estados da Federação. Não fiquei apenas na Intervenção e criei o Ministério Extraordinário da Segurança Pública para coordenar e fazer a integração de toda Segurança Pública em território nacional”, declarou.
Temer ressaltou ainda que neste momento o País precisa de “ordem”, visto que este é o lema de seu governo e da Bandeira. “Ordem significa cumprir rigorosamente a Lei e combater a criminalidade”, completou.
Exagero de FHC
Questionado sobre uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de que “governo fraco recorre aos militares”, Temer afirmou que houve um exagero de linguagem, uma vez que o tucano possui grande apreço pelas Forças Armadas. “Acompanhei e ajudei muito o governo Fernando Henrique, como líder do PMDB e presidente da Câmara, e tenho impressão de que ele tenha se pautado por um critério dele. Pode ser que num dado momento o governo dele tenha se enfraquecido e pensado nas Forças Armadas”, disse.
“Precisamos acabar com esse preconceito que existe contra as Forças Armadas”, completou.
Previdência não foi sepultada
Já em relação a reforma da Previdência, o presidente da República salientou que a reforma da Previdência foi retirada momentaneamente da paula legislativa, mas não saiu da pauta politica do País. “Se não fizer neste ano, seguramente o próximo governo vai ter que fazer (…) No ano que vem a previsão é de déficit de R$ 330 bilhões de reais. Ou seja, num dado momento quem vai sofrer é o aposentado e o servidor público que não vai receber a aposentadoria”, destacou.
Temer disse ainda que pode cessar a intervenção e aprovar a proposta. “Se até setembro a intervenção já estiver produzido todos seus efeitos necessários, eu ainda posso fazer cessar o decreto e aprovar a Previdência entre outubro, novembro e dezembro”, finalizou.
O Globo Peça será apresentada no Palácio do Eliseu nesta quinta-feira PARIS — O presidente francês terá nesta quinta-feira uma tarefa bem mais leve que discutir soluções para a crise dos refugiados na Europa ou propor medidas para o combate à radicalização islâmica na França, como tem feito nas últimas semanas. Amante das artes, principalmente da música e do teatro, Emmanuel Macron será o narrador na peça infantil "Pedro e o lobo", durante uma encenação para crianças no Palácio do Eliseu.
Macron terá a responsabilidade de entreter crianças com problemas de saúde, filhas de militares e alunas do ensino fundamental ao participar do conto musical do compositor russo Sergei Prokofiev, de 1936.
A Presidência normalmente organiza espetáculos para crianças, mas essa será a primeira vez que Macron tomará parte ativamente. Para isso, o presidente encontrou tempo para ensaiar a participação na segunda-feira e também nesta quarta-feira, véspera da apresentação.
O espetáculo, que estava previamente agendado para dezembro e teve de ser adiado para março, não será o primeiro destinado a crianças no qual Macron esteve presente. Em novembro, um público infantil também teve oportunidade de entrar na residência oficial para ouvir a execução de música clássica.
Segundo o porta-voz Benjamin Griveaux, a peça será uma oportunidade para crianças que não têm acesso a espetáculos normalmente.
— Nesse espírito de transmissão da cultura, o presidente faz sua parte — afirmou.
A encenação de "Pedro e o Lobo" faz parte de uma iniciativa chamada "Quintas do Eliseu", projetada pela mulher do presidente, Brigitte Macron, e cujo objetivo é oferecer eventos culturais na residência oficial. Mais do que fazer a curadoria das atrações e ajudar a compor a programação, ela também é responsável por escolher o público.
Brigitte, 24 anos mais velha do que o marido, tem experiência no assunto. Ela é professora de Literatura e organizava eventos culturais nas escolas em que trabalhou, em Paris e Amiens, Norte da França, quando conheceu o futuro marido, em 1992. Foi justamente em uma situação envolvendo teatro, quando ela e o futuro presidente escreviam uma peça juntos, que o casal se apaixonou.
Escândalos envolvendo o filho Sebastián prejudicaram Bachelet - AFP O Globo com Reuters
SANTIAGO - A Justiça chilena decidiu abrir uma investigação contra o filho da presidente Michelle Bachelet e sua mulher por suposta fraude contra um empresário local.
A imprensa local trata o caso como um novo revés para a chefe de Estado, a menos de duas semanas de deixar o cargo. Escândalos envolvendo Sebastián Dávalos Bachelet derrubaram a popularidade da presidente entre 2015 e 2016, sem que ela conseguisse reerguê-la desde então.
Sebastián e sua mulher, Natalia Compagnon, serão investigados na esteira de uma acusação impetrada pelo empresário Gonzalo Vial, disse o promotor Sergio Moya à rádio BioBio nesta quarta-feira.
— O que fizemos não é nenhuma surpresa para eles — afirmou Moya sobre a decisão de abrir a investigação.
Vial afirma que pagou a Sebastián e a um sócio de Natalia um total de 1,5 bilhão de pesos (cerca de R$ 8,17 milhões) para fazer oito relatórios sobre mineração. Os documentos eram aparentemente plagiados de conteúdos da agência estatal Comissão Chilena do Cobre (Cochilco), o que a promotoria chilena ratificou.
Este caso se soma a outros crimes tributários dos quais Natalia é acusada. Ela foi denunciada pelo Serviço Interno de Impostos por declarações falsas em negócios imobiliários, ao incorporar faturas fraudulentas nas contas da consultora Caval, o que reduziria indevidamente as taxas pagas pela companhia.
Além disso, a firma de consultoria já foi investigada por um empréstimo de US$ 10 milhões que recebeu do Banco do Chile após uma reunião entre Natalia, o filho de Bachelet e o magnata Andrónico Luksic, dono da entidade privada.
O chamado Caso Caval, que levou a uma onda de críticas da oposição e também do governista Partido Socialista, contribuiu para o colapso do apoio à presidente e um aumento na desconfiança dos chilenos, que assistiram a numerosos casos de desvios de dinheiro de empresários para campanhas políticas.
Sem poder tentar a reeleição, a socialista Bachelet — que chegou a ter somente 15% de aprovação durante os momentos mais críticos do Caso Caval — novamente entregará a faixa presidencial ao conservador Sebastián Piñera. Após seu primeiro mandato (2006-2010), Bachelet não conseguiu emplacar um sucessor e viu a vitória de Piñera, que ficou no poder até 2014. Ela foi reeleita em 2013 e voltou ao Palácio de la Moneda em 2014.
— Nem tudo foi perfeito. Há projetos que demoraram ou tiveram debilidades. O importante é reconhecer que a marcha que iniciamos entre todos fez do Chile um país melhor, e é a rota pela qual devemos perseverar — afirmou a presidente nesta quarta-feira, em um discurso de despedida na cidade de Iquique.
Ex-primeira-dama de Honduras, Rosa Elena Bonilla é escoltada na em delegacia de Tegucigalpa - Fernando Antonio / AP
O Globo TEGUCIPALGA — A ex-primeira-dama de Honduras Rosa Elena Bonilla de Lobo, casada com o ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014), foi presa nesta quarta-feira pela polícia, sob acusação de desviar fundos do seu Gabinete para contas pessoais. Agentes de segurança a capturaram na casa onde vive com o marido, na zona residencial de El Chimbo, perto da capital, Tegucigalpa. Também foi detido um dos seus cunhados, Mauricio Moya.
Rosa Elena é investigada por suspeita de desviar 12 milhões de lempiras, o equivalente a cerca de US$ 500 mil, da conta oficial do seu gabinete de primeira-dama para uma conta pessoal, segundo o porta-voz da Suprema Corte de Honduras, Melvin Duarte. A transação teria acontecido seis dias antes do fim do mandato do marido, em janeiro de 2014.
Em entrevista coletiva, Ana María Calderón, chefe interina da Missão de Apoio Contra a Corrupção e a Impunidade em Honduras (MACCIH), um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), explicou que procuradores detectaram que o gabinete de Rosa Elena movimentou mais de 94 milhões de lempiras (cerca de US$ 4 milhões) entre 2011 e 2014.
O seu escritório recebeu fundos de doações, incluindo 4 milhões de lempiras (US$ 170 mil) de Taiwan. Há ao menos outros nove dos seus colaboradores envolvidos em delitos de má gestão de recursos púbicos, lavagem de ativos e associação ilícita, de acordo com o MACCIH. Além disso, o Conselho Nacional Anticorrupção de Honduras informou que mais US$150 milhões de lempiras (US$ 683 mil) entraram na conta do seu escritório, procedentes de um programa nacional de proteção à infância.
Em outubro, o Ministério Público do país foi infomado pelo Tribunal Superior de Contas que a ex-primeira-dama é também investigada por uma compra de sapatos para crianças de 7,7 milhões de lempiras (US$328 mil). No mês de dezembro, ela se apresentou voluntariamente em um tribunal com os seus advogados e permaneceu em liberdade.
Agora, cabe à juíza Bera Barahona decidir se Rosa Elena será mantida presa ou terá direito de responder ao processo em liberdade. Em nota, o governo disse que "reitera sua conviccão de que tanto nos casos de alto perfil público, como em qualquer outro, os agentes da Justiça penal devem observar o devido processo, o direito de defesa e o princípio da inocência".
A MACCIH é um organismo criado em abril de 2016 pela OEA para ajudar Honduras no combate à corrupção. Embora não possa levar acusações formais aos tribunais, tem investigadores trabalhando com os procuradores do Ministério Público.
Um relatório do Banco Mundial acaba de ampliar a sórdida herança legada pela dupla Lula eDilma Rousseff: o país vai demorar 260 anos para alcançar o nível dos países desenvolvidos em Leitura e 75 anos em Matemática. Faz sentido: o ex-presidente acha leitura “pior que exercício em esteira”.
Num vídeo que continua fazendo sucesso na internet, a ex-presidente revela que “treze menos quatro dá sete”. O viveiro de 12 milhões de analfabetos elegeu em 2002 e reelegeu em 2006 uma cabeça baldia. Em 2010, instalou na Presidência um neurônio solitário e reincidiu na maluquice em 2014.
Deu no que deu. O Brasil ficou parecido com Lula em leitura e é a cara de Dilma em Matemática.
Amanda Pupo, Teo Cury e Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 28, pela constitucionalidade da maioria dos pontos do novo Código Florestal, lei de 2012 que alterou norma anterior de 1965 e rege como deve se dar a proteção de áreas naturais em propriedades rurais do País. Nos principais itens questionados, considerou-se que não fere a Constituição os artigos da lei que anistiavam de multa e de outras obrigações quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, mas havia aderido ao programa de regularização ambiental.
O ministro Celso de Mello, durante a apresentação do seu voto Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O ministro Luiz Fux, que relatou o processo, acompanhado de outros quatro ministros (Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski), tinha entendido, por exemplo, que o artigo 59 da lei 12.651/2012 ia contra a Constituição. O artigo estabelece o Programa de Regularização Ambiental (PRA) – dispositivo que trata sobre como deve se dar a regularização de áreas que foram desmatadas ilegalmente.
Ele traz um parágrafo que prevê que a partir do momento que o proprietário de terra aderir ao PRA e enquanto estiver sendo cumprido o termo de compromisso, ele não poderá ser autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008 por desmatamento em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Ou seja, ao se comprometer a restaurar suas áreas, o proprietário não pode mais ser multado. “A lei confere verdadeira anistia condicional a esses infratores, em total desconformidade com o mandamento constitucional”, disse Fux ainda no ano passado.
Outro ponto que o relator havia considerado inconstitucional e fora acompanhado dos demais foi a criação de regimes diferenciados de recomposição da vegetação para antes e depois do dia 22 de julho de 2008. Segundo o artigo 7º do novo Código, o proprietário é obrigado a recompor a vegetação desmatada em APP se ela não tiver sido autorizada. E se essa supressão não autorizada tiver ocorrido depois de 22 de julho de 2008, o proprietário não pode conseguir novas novas autorizações para supressão de vegetação.
Como havia um empate, coube ao decano Celso de Mello desempatar nesta quarta-feira a questão. Ao longo de sua explanação ele se referiu várias vezes aos princípios da precaução e do não retrocesso aos ganhos ambientais, o que chegou a animar ambientalistas, que acreditaram que seu posicionamento seria pela inconstitucionalidade desses artigos. Mas, no seu entedimento, a anistia prevista para crimes ambientais cometidos antes de 22 de julho de 2008 não se reveste de conteúdo arbitrário nem compromete a tutela constitucional em tema de meio ambiente.
A data, 22 de julho de 2008, foi usada na aprovação do código porque corresponde à edição do decreto do mesmo ano que definiu o que são infrações administrativas ambientais.
Para o Instituto Socioambiental (ISA), que defendia as ações diretas de inconstitucionalidade, esse trecho da lei beneficia quem desmatou ilegalmente e estimula a impunidade e a expectativa por mais mudanças na lei.
O setor produtivo via riscos de insegurança jurídica caso esse ponto fosse considerado inconstitucional.
Os autores das ações que queriam considerar trechos do novo código como inconstitucionais conseguiriam garantir mudanças em quatro pontos.
Um deles é o que possibilitava haver “gestão de resíduos” e atividades esportivas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Na prática, a decisão dos ministros proíbe lixões, aterros sanitários, quadras de esportes, ginásios e estádios em APPs.
Outro ponto que também formou maioria é o entendimento de que o tratamento diferenciado para a recuperação de áreas desmatadas para terras indígenas não fica restrito àquelas que são “demarcadas” e "tituladas”. Nesse trecho da lei, o Código Florestal define normas especiais para recuperação de retirada ilegal de vegetação para pequenos proprietários, assim como para as terras indígenas e comunidades tradicionais.
Com a posição do STF, também fica restabelecido que áreas entorno de nascentes e poços perenes também devem ser protegidas por APPs, e não só aquelas que cercam lugares de água perenes.
Outra mudança é no que trata da compensação de área de reserva legal desmatada. Os ministros entenderam que a compensação deve ser feita em local de mesma identidade ecológica, e não no mesmo bioma, o que restringe as áreas de compensação.
