Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

 A partir desta segunda-feira, 1º, as transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Após descoberta dos R$ 51 milhões, Receita muda regras de transações em espécie Foto: Polícia Federal

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação.

O secretário da Receita, Jorge Rachid, afirmou que a medida vai ajudar na fiscalização e combate à lavagem de dinheiro. Segundo ele, é grande a quantidade de dinheiro em espécie que tem circulando no País. "Estamos fechando a porta. Ninguém anda com tanto dinheiro. Não pode andar com mala de dinheiro", disse.

Rachid afirmou que a medida não é uma "jabuticaba" e que outros países têm normas semelhantes. Nos Estados Unidos, a declaração tem que ser enviada para valores iguais ou superiores a US$ 10 mil. No Reino Unido, o valor é de € 10 mil.

Nos últimos anos, operações especiais da Receita mostraram que transações com dinheiro em espécie têm sido utilizadas para esconder operações de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários de recursos ilícitos utilizam esses recursos na aquisição de bens ou de serviços para não serem identificados pelo Fisco.

Para simplificar a prestação de informações, o secretário informou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita vão editar norma conjunta para que as informações sejam prestadas exclusivamente por meio da DME e posteriormente compartilhadas ao Conselho. As instituições financeiras não estão sujeitas à entrega da DME.

TSE pode barrar fundo partidário na eleição

Coluna do Estadão

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Partidos mais estruturados querem barrar o uso do fundo partidário para financiar a campanha eleitoral deste ano. Argumentam que é desleal a competição com siglas menores que conseguem guardar os recursos ao longo do ano para despejar na eleição de seus candidatos, quando eles precisam investir os valores para manter o dia a dia partidário. Uma consulta no TSE pode definir a questão. O deputado Cícero Almeida perguntou ao tribunal se, com a criação do fundo eleitoral, o fundo partidário deve ser direcionado só para a máquina partidária.

Herança. Atualmente no Podemos, Cícero Almeida foi o único deputado federal eleito pelo PRTB em 2014. Isso garante à legenda receber fundo partidário mesmo sem ter mais representante na Câmara.

Cofre cheio. Em 2017, o PRTB recebeu do TSE R$ 3,37 milhões de fundo partidário. Almeida ingressou com a ação para tentar impedir que o partido use o dinheiro para atrair deputados com promessa de verba na campanha deste ano.

Cofrinho. O PR, comandado por Valdemar Costa Neto, também fez uma poupança com o fundo partidário para financiar seus candidatos. Em 2017, a sigla recebeu R$ 32,4 milhões.

Verba. Em 2018, o TSE vai distribuir R$ 1 bilhão de fundo partidário. Já o repasse eleitoral, destinado só para bancar as campanhas, é de R$ 2 bilhões.

Onda Maia. A eventual candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ao Palácio do Planalto já conta com o apoio do PP. O presidente nacional do partido, Ciro Nogueira, diz que Maia é “o nosso candidato de preferência”.

Nada de novo no front! Ministro da Saúde, Ricardo Barros libera meio bilhão de reais para aliados do governo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, em evento em São Paulo - Miguel Schincariol/AFP/01-11-2017

Eduardo Bresciani - O Globo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, e sua equipe fizeram um serão no fim de 2017 para liberar quase meio bilhão de reais em recursos a centenas de municípios no penúltimo dia do ano. A edição do Diário Oficial de sábado, dia 30 de dezembro, teve 74 páginas, todas elas com portarias da pasta. Foi editada ainda uma seção de uma página com alguns convênios liberando mais recursos e houve até uma edição extra para que três municípios do Paraná, estado do ministro, não ficassem fora. Barros fez questão de registrar o trabalho extra em vídeo publicado em suas redes sociais dizendo que o dinheiro liberado era para honrar compromisso com “parceiros” do governo de Michel Temer.

— Hoje é dia 30 de dezembro. São mais de 17 horas. Acabou de rodar o Diário Oficial extra. Temos mais um diário oficial extra para empenhar e pagar todos os compromissos que assumimos aqui com nossos parceiros parlamentares, com nossos prefeitos, secretários de estado, que colaboraram com suas propostas para que as decisões do presidente Temer possam ser efetivadas — disse o ministro.

Ele continuou destacando que a pasta registrou em 2017 um recorde de empenhos, como são chamadas as promessas de pagamento. Disse esperar que neste ano o volume seja superado.

— Desejamos a todos um feliz 2018 para que nós possamos no próximo ano repetir mais uma vez esse recorde de empenhos, de entregas de recursos e de mais saúde para todos os brasileiros — afirmou o ministro.

Cálculo feito pelo GLOBO nas dezenas de portarias publicadas mostra que as liberações foram de R$ 436 milhões no dia 30 de dezembro. Boa parte dos recursos liberados no apagar das luzes de 2017 foi para emendas parlamentares. O Ministério da Saúde é quem mais recebe emendas parlamentares, porque, quando o Congresso alterou a Constituição para tornar obrigatório o pagamento de recursos destinados por deputados e senadores, definiu-se que pelo menos a metade desses recursos teria de ser alocada na pasta. Por isso, o esforço para a liberação de recursos no fim do ano tem também um componente político: agradar a base parlamentar de Temer.

RIO RECEBE R$ 50 MILHÕES

Entre os municípios beneficiados no saldão de fim de ano promovido pela pasta estão municípios de todos os tamanhos, grandes e pequenos. Para alguns, a liberação foi de milhares de reais; outros conseguiram ficar com dezenas de milhões.

A cidade do Rio, por exemplo, recebeu cerca de R$ 50 milhões. Deste montante, R$ 32,2 milhões vieram de emendas parlamentares com objetivo de aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. O Diário Oficial não identifica que político apresentou cada emenda. A capital fluminense recebeu também recursos diretos do ministério. Somente em uma portaria foram mais R$ 15 milhões destinados a investimentos nas áreas de média e alta complexidade.

Os municípios paranaenses que foram beneficiados na edição extra do Diário Oficial são Campo Largo, Cianorte e Campo Mourão. O primeiro receberá R$ 1 milhão, e os demais, R$ 500 mil cada. Todos esses recursos provenientes de emendas parlamentares. O ministro é deputado federal licenciado e tem planos eleitorais no estado. Sua mulher, Cida Borghetti (PP), é vice-governadora, deve assumir o comando do estado em abril e buscar um mandato como governadora.

Alguns estados receberam aportes importantes. Por meio de sua Universidade Federal, o Rio Grande do Norte terá mais R$ 13,4 milhões para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Para Santa Catarina, uma portaria apenas libera R$ 10,3 milhões para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes com base em emenda parlamentar.

Nas mais de 70 páginas com atos da pasta há apenas uma portaria cancelando recursos. A cidade de Arapiraca (AL) foi a única a perder verbas na virada do ano. O município teve R$ 161,3 mil suspensos, que deveriam ter sido aplicados no custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

O Diário Oficial trouxe ainda outros atos do Ministério da Saúde que envolvem a liberação de recursos de forma indireta. Municípios do Pará foram credenciados para passar a receber recursos do programa Saúde da Família, enquanto diversas entidades beneficentes tiveram seus certificados renovados, o que, na prática, as libera para continuar a receber repasses de dinheiro público. (Colaborou Eduardo Barretto)

"F de fraude", por Ruy Castro

Folha de São Paulo

Em 1971, estourou a notícia de que o lendário e recluso bilionário americano Howard Hughes, 66 anos, estava escrevendo sua autobiografia com a ajuda de um profissional. Hughes, depois de uma carreira espetacular como aviador, construtor de aviões e magnata em Hollywood, tendo namorado todas –todas– as estrelas do cinema, resolvera sair de cena. Escondera-se nas Bahamas e, desde 1958, ninguém mais o vira ou falara com ele.

Havia todo tipo de especulação. Dizia-se que tinha medo de germes, que ficara desfigurado por uma doença ou que morrera e alguém se passava por ele. Por tudo isso, sua autobiografia seria sensacional. Mas era mentira. Não havia autobiografia.

Clifford Irving, 41 anos, era um especialista em falsificadores. Cansado de escrever sobre eles, resolveu ele próprio falsificar uma autobiografia de Hughes. Forjou uma carta em que Hughes "o convidava" a fazerem o livro juntos. Com ela, Irving vendeu o projeto à editora McGraw-Hill e, enquanto escrevia o texto, levou quase US$ 1 milhão em adiantamento de royalties, direitos de serialização e venda para edição de bolso. Contava com que, maníaco por sua privacidade, Hughes nunca fosse denunciá-lo.

Enganou-se. Hughes chamou a imprensa, desmentiu tudo e um juiz meteu Irving na cadeia por quase dois anos. Até aí, tudo bem. Veja agora a força do sistema nos EUA.

Em 1972, Irving escreveu outro livro, "A Fraude", contando por que fizera aquilo, e foi um best-seller. Em 1974, Orson Welles, ninguém menos, fez um filme a respeito, "Verdades e Mentiras", com Irving em destaque. Em 2006, "A Fraude" foi filmada, com Richard Gere no seu papel. E, em 2012, a "autobiografia" original saiu em e-book, como o "livro inédito mais famoso do século 20". Irving morreu no dia 19 último, aos 87 anos, na Flórida, feliz da vida.

Temer é diagnosticado com infecção urinária

Presidente Michel Temer, durante reunião com Reunião com Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha - Marcos Correa/PR

Eduardo Barretto - O Globo

O presidente Michel Temer foi diagnosticado, neste domingo, com infecção urinária. Temer passará o réveillon no Palácio do Jaburu, residência oficial. O presidente e a família viajariam na quinta-feira à Restinga de Marambaia, no Rio, mas resolveram ficar em Brasília para tentar melhorar recuperação de saúde do presidente. A informação foi divulgada pelo portal de notícias G1.

O Palácio do Planalto nega que o presidente esteja com infecção, e diz que ele recebeu apenas recomendação de repouso e atendimento médico regular, para a limpeza da sonda.

Em 45 dias, o peemedebista foi operado três vezes. Nas últimas três semanas, portando uma sonda coletora de urina, teve de cancelar quatro viagens.

A piora no quadro de saúde do presidente começou a dar mostras no fim de outubro. Desde então, foi operado três vezes, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo: uma cirurgia cardíaca para colocação de três stents em artérias coronárias, com mais de 90% de obstrução; e duas cirurgias urológicas.

Temer foi orientado pela equipe médica a cancelar quatro viagens nas últimas três semanas, quando foi submetido à ultima operação urológica e teve de colocar uma sonda coletora de urina. Nos dois dias anteriores à cirurgia, consultou-se no posto médico do Palácio do Planalto. O médico da Presidência esteve no gabinete de Michel Temer na última quarta-feira, véspera do cancelamento da viagem à Restinga de Marambaia.

Além da derrubada a ida à praia, em reserva administrada pela Marinha, foi cancelada uma excursão de oito dias a quatro países do sudeste asiático. Nos dois últimos dias úteis do ano — últimas quinta-feira e sexta-feira —, o presidente contrariou agenda oficial e permaneceu o tempo todo no Jaburu, residência oficial, o que é raro.

"Deu o que tinha que dar", por Paulo Delgado

Com Blog do Noblat - O Globo

Deveria haver tanto perigo para quem tira a ilusão de um sonhador como existe para quem rouba o filhote de um tigre. Mas não há. Só a justiça freia o demagogo.

Pregado ao poder ele não pode parar. Imponderado, espalha algazarra como fio desencapado. Quando as coisas não vão bem o passado sobe às costas das pessoas e, pesado saco de pedra, as impede de ver o futuro. O vácuo vira agente do destino. Por isso há sempre um senso anedótico nas confusões da vida desse adulto inadequado. Na maternidade chora mais que o bebê; no velório dança sobre o morto; interpelado reage como pedaço da bandeira nacional.

Em toda cidade existe um político imbatível que nem preso perde eleição. Arbitrário, egoísta, ilusionista, é vasto seu campo de ação. Assume ares de proprietário do eleitor, exige esforço excessivo de atenção.

De recurso ilimitado não vê distâncias, intimida autoridade, engana roqueiro politizado, atrai gosto e desgosto. Mesmo separando as inconveniências, agora reveladas pela frequência com que entrava em diferentes antiquários, é fácil identificar a mobília que decora sua cabeça.

O líder de si é um encantador, um investigador do outro. Não leva em conta dificuldade. Faz aparecer e desaparecer a coisa desejada, mas, tal qual o mágico, o coelho da sua cartola é real. Mantém guarda na porta da imaginação de ricos e pobres. É um papa-jantares. Usa, de cada um, suas vantagens. Associações, deslumbramentos, ilusões, todo seu ato é documento, forma primária e secundária de conhecimento do ordenador de desejos. É dono de tudo que usa: por intuição e favor, reconhece, por abstração e receio, nega. Ser honesto involuntário é a patologia do seu amor-próprio.

Sempre empenhado em não ir pelos ares, ele gasta todo o tempo do mundo para aparecer. Em sua companhia é preciso ser capaz de ouvir, sem julgar.

São coisas da vida política. Sempre é possível confiar em quem nunca é muito claro, como é fácil amar por um equívoco. E tem sido um equívoco considerar alguém popular por sua origem. A popularidade nasce dos modos modestos da pessoa. Assim, fulano pobre pode ser mais pedante do que beltrano rico.

Adepto do prazer sem penalidade cobre sua nudez com discursos renitentes. Acuado, usa o superlativo, eleva o tom, como se fosse inútil esperar a alma sossegar e assim compensar o alvoroço do corpo. Tipo que estraga os outros com facilidade não calculou bem a dose do elixir que utilizou.

A bondade, se leva alguém muito longe, é um sentimento que conduz a vantagens. Um jeito, não é bondade. E essa fusão bondade-vantagem, que solidificou durante anos sua liderança, formou um bloco semelhante, um fato histórico. Todo aquele período de complacência atraiu complacentes, e um todo flexível se erigiu justificado por conta das necessidades do edifício da política.

Arestas de desejos visíveis, detalhes de um prédio nada público, usufruto de pessoas especiais que se reservaram velozes elevadores para baixar seus interesses e íngremes escadas para subir o do país. Quando ele se entregou aos ascensores, em seus surtos de sultão presenteadobajulado-revelado-negado ficou evidente que permanecia firme o lado quadrado da arquitetura da nação. E deu o que tinha que dar.

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"A nova síntese brasileira", por Rubens Penha Cysne

O Globo

“Quanto pior a lógica, mais interessantes as consequências do discurso”. Alguns associariam essa frase à forma docemente atraente pela qual alguns políticos brasileiros constroem suas narrativas. Mas a frase retrata, na origem, um conhecido aforismo de Bertrand Russel sobre as ideias filosóficas de Friedrich Hegel.

Críticas filosóficas à parte, é razoável admitir que a contraposição Hegeliana da antítese à tese, gerando uma síntese, pode ser um artifício didático para a visualização de evoluções históricas. O expediente pode se aplicar, por exemplo, com diferentes interpretações, ao Brasil pós 1964.

Em uma delas, a Nova República brasileira, caracterizada pela abertura política que se consolidou em 1985 e pela Constituição de 1988, é visualizada como uma síntese. O período de governos militares seria a tese. E, as dificuldades de ordem política e econômica daí posteriormente advindas, a antítese.

Dando sequência ao próximo estágio do artifício Hegeliano, a Nova República se transforma na nova tese. E, o estágio atual de crise nacional múltipla, incluindo forte derrocada econômica, de costumes e geopolítica, passa a surgir como a nova antítese.

Resta saber qual será a nova síntese nacional, aquela que emergirá, em particular, dos resultados das eleições de 2018. Em espectros políticos opostos, observam-se duas candidaturas antípodas para a nova síntese.

De forma aproximada, pode-se dizer que a primeira candidatura tende a reproduzir as ideias que se observaram no Brasil entre 2002 e 2014.

A segunda candidatura à nova síntese traz novidades e requer análise. Faz uso, em particular, do recente resgate do termo “liberal” no Brasil. O adjetivo, até recentemente mais encontrado nas frases em português chulo, tem retornado à norma culta da língua. Surgem, de onde menos se esperaria, novas usinas de liberais.

A corrente, grosso modo, inspira-se na “democracia liberal” vislumbrada por Karl Popper em 1945. Ao contrário do que em geral se pensa, entretanto, o grande desafio reformista desta visão não se encontra em colocar o Brasil na rota do liberalismo. Mas sim, antes disso, em colocar o país na rota de uma real democracia representativa. Caso contrário corre-se o risco de somente trazer de volta ao cenário nacional seu surrado “liberalismo viúva Porcina”, aquele que foi sem nunca ter sido.

Como encaixar as ideias de sociedade aberta de Henri Bergson e Karl Popper na necessidade do novo presidente de negociar planos de governo com um Congresso que congregará novamente algo em torno de 35 partidos políticos? A eleição é para eleger um novo presidente ou um novo refém? Será viável mudarem-se os instrumentos de persuasão política?

Há outra dificuldade. Comunidades onde o Estado não entra, como se observam em abundância no Brasil, são a antítese da sociedade aberta de Popper. São sociedades por definição fechadas, onde a posse da arma dita a lei, julga a conduta e impõe o catecismo.

São ilhas que rompem a noção Weberiana do Estado nacional como o monopólio da violência consentida. Sai o monopólio e entra o oligopólio da violência consentida. Inusitado, ineficiente e belicista. A existência de Comunidades Estado passa a impressão que o texto constitucional é exigente em demasia para caber com naturalidade e leveza em todo o território nacional.

Por esses e outros motivos, o contexto nacional se distingue dos textos clássicos da ciência política. Os votos determinados por temas únicos (honestidade individual ou segurança pública, por exemplo) passam se apoderar radical e ineficientemente do espectro decisório.

Os indivíduos passam a decidir com base em dissociações insólitas nas quais alguns ficam com os deveres e outros com os direitos. De forma natural, o primeiro grupo vota por menos deveres e o segundo por mais direitos.
Aconta não fecha. O resultado que emerge é o de uma “democracia de dissociação”. Bem distinto daquele que emergiria caso todos compartilhassem, individualmente, os mesmos direitos e deveres.

Da forma atual, a representação política nacional tem o potencial de se transformar em guilhotina de visões políticas. Ceifou parte da esquerda. Da mesma forma, poderá ceifar parte da direita, se eleita. Vantagem talvez para o Centro, que pode sempre se apresentar como um animal de duas cabeças.

Rubens Penha Cysne é professor da FGV EPGE