domingo, 25 de agosto de 2024

Jato da FAB virou refúgio de luxo para o ‘politburo’ - Lula e quadrilha vão pagar a conta aos pagadores de impostos

 

Jato executivo da Força Aérea Brasileira - Foto: Sgt Muller Marin/FAB.


Se carrão oficial com motorista ou imóvel de luxo “funcional” estavam entre as maiores regalias dos políticos, hoje a mordomia de jatinhos da FAB é um dos maiores sinais exteriores de poder de suas excelências do politburo, que morrem de medo de encarar cidadãos em voos de carreira. Projetam-se até o fim do ano cerca de 2 mil voos pelas asas da FAB, e na faixa. Até o último dia 15 de agosto, já totalizavam 1.068 voos, número que deve aumentar muito com o início da campanha eleitoral.

Estatal oficiosa

Para administrar essa grande “companhia aérea” à qual quem paga a conta não viaja, existe o Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB.

A conta é nossa

Um orçamento milionário banca despesas de manutenção de aeronaves, abastecimento, diárias e alimentação das tripulações e pessoal de terra.

Sem controle

A lei só autoriza jatos da FAB para chefes de poder, ministros de Estado e comandantes militares, mas atualmente a esculhambação predomina.

Politburo Airlines

Viajam também nesses jatinhos da FAB os “convidados” da autoridade que requisitou o voo, incluindo ministros do STF e familiares em geral.

Diário do Poder

sábado, 24 de agosto de 2024

'Kamala é a melhor oportunidade para o atraso que os EUA tiveram nesse século', afirma J.R. Guzzo

 

Foto: Erik S. Lesser/EFE


Uma coisa é governo ruim nos Estados Unidos e outra coisa, bem pior para os governados, é um governo ruim no Brasil. A capacidade de fazer o mal, para os governos americanos, é inferior à dos governos brasileiros, e por esse motivo a população dos Estados Unidos, historicamente, tem se saído melhor que a do Brasil no permanente confronto entre os que governam e os que pagam imposto. Não há garantia, porém, de que o preço do desvario oficial por lá vá ser sempre menor do que o preço daqui – não se o governo americano piorar num ritmo constantemente mais acelerado que o do governo brasileiro. Em um momento qualquer na tabela as curvas podem se cruzar e aí o Brasil, finalmente, vai ser melhor que os Estados Unidos em alguma coisa.

Essa Kamala Harris, pelo cheiro da brilhantina, talvez se transforme na melhor oportunidade para o atraso que os americanos já viram neste século. Pior que Lula ela já é. Se vier a ser presidente dos Estados Unidos, como a esquerda mundial torce com desespero, tem tudo para fazer um governo “N” vezes pior, sendo por enquanto uma incógnita o tamanho do prejuízo que vai dar. Lula tem sido, mais ou menos, o desastre já “precificado”, como gostam de dizer na Avenida Faria Lima. Sempre pode dar, é claro, um arranque de cachorro atropelado e superar a sua barra atual, mas por enquanto está naquela linha do morto que aparece nos monitores de UTI – não se mexe, nem para cima e nem para baixo. Já a candidata do Partido Democrata é uma calamidade em aberto.

Lula fala bobagem o tempo inteiro, mas na hora de fazer as bobagens a história é outra - no mais das vezes ele quer errar mas não consegue, ou não liga se aquilo que falou deu ou não deu em alguma coisa. Kamala diz ainda mais bobagem do que ele, só que tem capacidade instalada para errar em escala maior e com consequências mais ruinosas. O problema, pelo que foi possível entender até aqui, não parece estar muito no seu palavrório de esquerdista de país rico – o tipo, cada vez mais frequente, que acaba de descobrir um brinquedo ideológico que não conhecia antes e se imagina na vanguarda de uma nova revolução marxista.


Kamala representa um generoso projeto de “mudança” para os Estados Unidos – embora ela seja a continuação piorada da filosofia Joe Biden de governo


A coisa fica bem mais feia quando Kamala apresenta o seu pacote de superstições para a economia dos Estados Unidos. A possível futura presidente não tem propriamente uma política econômica – tem um manifesto estudantil sobre a “injustiça”, no qual a ideia central, desmentida pelos fatos há mais de 150 anos, é a convicção de que a causa da pobreza é a riqueza. Só há pobres porque há ricos, e se o governo acabar com a sua “ganância” os humildes e justos entrarão no reino dos céus.

Kamala, como os economistas de esquerda em geral, não entende, e se esforça para não entender, as noções elementares dos sistemas de produção. Para ela e os seus estrategistas, bens e serviços estarão disponíveis para todos se os seus preços forem reduzidos, e para reduzir os preços é preciso reduzir o lucro das empresas. O mecanismo para se fazer isso, como os governos peronistas fazem desde os anos 40 do século passado e como Sarney fez no Brasil com os seus inesquecíveis “fiscais”, é tabelar os preços. Quer que o Congresso aprove, através de lei, uma proibição nacional contra a “manipulação de preços” e que o Ministério Público dos Estados passe a punir as empresas que fizerem “aumentos injustificados” nos seus produtos e tiverem “lucros exagerados”. Quer controlar o preço da carne. Quer controlar a indústria farmacêutica. Quer partir para cima das lojas onde se vendem alimentos – em suma, é a volta do eterno sonho de resolver com a polícia os problemas da economia.

Nem Lula fala essas coisas hoje em dia, mas nos Estados Unidos a esquerda, os “progressistas” e as classes “civilizadas” estão achando que os desejos econômicos de Kamala são a segunda descoberta da roda. O prêmio Nobel de economia Paul Krugman, que nos últimos anos se transformou no vigilante mundial número 1 dos erros, carências e limitações do capitalismo, descreveu as propostas da candidata com um “programa moderado de centro-esquerda”. O The New York Times, que atualmente exerce o papel de Pravda do “politicamente correto” através do mundo, afirma que Kamala representa um generoso projeto de “mudança” para os Estados Unidos – embora ela seja a continuação piorada da filosofia Joe Biden de governo. A imprensa mundial, na maioria, vê a candidata democrata como uma “esperança”. As realidades dirão, no momento oportuno do futuro, o que vai sair desse angu.



J.R. Guzzo, Gazeta do Povo

Cartilha da dupla Hitler-Stalin à mão, Alexandre de Moraes abre brecha para violar sigilo da fonte e inibir trabalho da imprensa

 

Alexandre de Moraes afirmou que vazamento e divulgação de mensagens de auxiliares tem relação com organização criminosa que busca “retorno da Ditadura”| Foto: Antonio Augusto/STF


A decisão do ministro Alexandre de Moraes de abrir, no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito para investigar “o vazamento e a divulgação” de mensagens de juízes que o auxiliam abre uma brecha para quebrar o direito constitucional do sigilo da fonte, garantido a jornalistas, e com isso acabar inibindo o trabalho da imprensa, que publicou as conversas.

O novo inquérito foi aberto nesta semana pelo ministro para investigar como a imprensa teve acesso a mensagens trocadas por seus assessores. Elas mostram que o gabinete de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Federal a produção de relatórios contra apoiadores de Bolsonaro e comentaristas de direita para embasar decisões do ministro em inquéritos em andamento na Corte. A troca de mensagens sugere que houve supostamente adulteração de documentos, prática de pesca probatória, abuso de autoridade e possíveis fraudes de provas.

Ao instaurar o novo inquérito, o ministro afirma que o vazamento e a divulgação das mensagens “se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”, incluindo aí não só o STF, mas também o Congresso. Embora não tenha deixado claro como o caso afetaria o Legislativo, cresce no Senado e na sociedade a pressão pelo impeachment de Moraes.

Nesta quinta-feira (22)o ministro mandou a Polícia Federal apreender o celular de seu ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, perito que atuava no “combate à desinformação eleitoral”. Como mostraram as mensagens com juízes auxiliares de Moraes, ele elaborava relatórios sob a encomenda do ministro para subsidiar inquéritos criminais no STF. Moraes suspeita que as mensagens vazaram do celular do perito – em depoimento à PF, ele negou que tenha repassado o material a jornalistas.

Para Moraes, o vazamento e divulgação das mensagens serviriam a uma “organização criminosa, [que] ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição”.

Na decisão de busca, o ministro cita dois crimes: divulgação de segredo, que consiste em “divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem”, com de pena detenção de um a seis meses ou multa; e violação do sigilo funcional, conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”, com pena de detenção de até dois anos, ou multa.

Em princípio, a decisão indica que seriam suspeitos desses crimes Tagliaferro ou policiais que apreenderam em maio seu celular. O aparelho foi entregue à Delegacia de Franco da Rocha (SP), após uma briga entre Tagliaferro e sua mulher na casa deles. Ela o acusou de violência doméstica. Mas para advogados que atuam na defesa de jornalistas, é possível que, durante a nova investigação, especialmente a partir da perícia do celular de Tagliaferro, a Polícia Federal descubra quem cedeu os 6 gigabytes de mensagens aos jornalistas que as publicaram na Folha de S.Paulo.

A defesa de Tagliaferro diz que o aparelho de telefone celular que ele utiliza hoje não é o mesmo que foi apreendido em maio. O telefone apreendido pela polícia teria sido descartado pelo investigado depois de ser devolvido pela polícia, pois teria sido restituído com defeito.

O advogado André Marsiglia diz que o inquérito não vai investigar o jornal, mas poderá chegar ao veículo indiretamente, ao investigar Tagliaferro. “Não se pode investigar a Folha, pois haveria violação ao sigilo de fonte, mas se ‘pode’ investigar os assessores, até se chegar à fonte e à Folha. Enfim, esse inquérito, indiretamente, pode servir para se violar o sigilo de fonte e terminar por investigar o jornal e seus jornalistas. Se encontrarem algo, dirão que se trata de um complô para desestabilizar a democracia, claro”, escreveu Marsiglia na rede social X.

Gabriel Quintão Coimbra, que integra a Comissão de Liberdade de Expressão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), também diz ver na decisão a preparação de um terreno para violar o sigilo da fonte e indiciar a todos os envolvidos por atos antidemocráticos, até os jornalistas.

“A narrativa de conter ‘ataque à democracia’ repete o mesmo modus operandi de Moraes para distribuir o procedimento a ele e se empoderar, navegando acima da Constituição, em atropelo a qualquer liberdade que cruze seu caminho. O slogan vago e genérico transforma o Ministro em um agente 007 com licença para matar… a Constituição”, diz o advogado.

Além de, novamente, atuar no caso como vítima, acusador e juiz – prática que remonta à abertura do inquérito das fake news, em 2019 – Moraes também não mostrou, na decisão, qual sigilo, afinal, teria sido vazado. Coimbra observa que, nas reportagens sobre o caso, não houve divulgação de documentos sob segredo de Justiça ou correspondências confidenciais.

“Qual sigilo foi violado? Ele não aponta. Mas faz uma reprodução histórica do modus operandi das ditaduras, que usam slogans vagos e genéricos de ‘segurança nacional’ ou ‘defesa da ordem pública’ para agir da mesma forma, satisfazendo interesses pessoais e políticos”, diz.

O advogado ainda disse estranhar o silêncio de entidades de defesa da liberdade de imprensa, como as associações de jornalistas e de veículos. “O silêncio dos bons também me chamou a atenção nesse caso: entidades jornalísticas e OAB não emitiram nenhuma nota sobre os cuidados que o Ministro deve ter com a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo da fonte. Esse silêncio dos bons deixa Moraes à vontade para entrar no terreno, invadir a casa, subir no quarto… e ninguém fala nada… até finalmente cortar nossa língua e não podermos mais falar.”

A proteção ao trabalho jornalístico tem precedentes importantes no STF. No caso da divulgação de mensagens privadas, o ministro Gilmar Mendes proibiu, em 2019, que autoridades públicas e órgãos de investigação, como a polícia e Ministério Público, praticassem qualquer ato que pudesse responsabilizar criminalmente ou administrativamente o jornalista Glenn Greenwald “pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”.

Advogado e jornalista americano, Greenwald é quem assina as reportagens recentes na Folha de S.Paulo sobre as conversas de auxiliares de Moraes. Em 2019, ele se tornou alvo de pressão para ser investigado por publicar mensagens de procuradores da Lava Jato. Para Gilmar Mendes, crítico feroz da operação anticorrupção, a atuação dele nesse sentido era “digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais”.

“A despeito das especulações sobre a forma de obtenção do material divulgado pelo jornalista – matéria que inclusive é objeto de investigação criminal própria –, a liberdade de expressão e de imprensa não pode ser vilipendiada por atos investigativos dirigidos ao jornalista no exercício regular da sua profissão”, escreveu Gilmar Mendes na decisão.

Na época, a PF investigou como hackers haviam obtido, de forma clandestina, por invasão de contas do Telegram, as mensagens dos procuradores. Na atual série de reportagens sobre os diálogos de juízes ligados a Moraes, Glenn escreveu que a obtenção do material não decorreu de interceptação ilegal ou acesso hacker, mas sim de fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens.


Com informações de Renan Ramalho, Gazeta do Povo


'O caso Homero Marchese', por Flávio Gordon

 

O ex-deputado estadual Homero Marchese teve suas redes sociais bloqueadas sem justificativa plausível entre 2022 e 2023.| Foto: Divulgação/Alep/Pedro de Oliveira


Publicada ontem com o título “Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão do TSE”, a penúltima reportagem da série Vaza Toga fulmina os argumentos de defesa apresentados por Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes nos últimos dias, bem como as canhestras tentativas midiáticas de aliviar a barra do magistrado. A cada nova matéria, as ilegalidades cometidas sob a bandeira da “democracia defensiva” ficam a cada dia mais evidentes. Entre outras coisas, a reportagem informa que “um pedido de apuração feito por Moraes por meio de seu gabinete foi registrado oficialmente como uma denúncia ‘anônima’”, o que, segundo o jurista André Marsiglia, poderia configurar crime de falsidade ideológica (artigo 297 do Código Penal).

Autores da matéria, Glenn Greenwald e Fabio Serapião lembraram que, na sessão plenária do dia 14 de agosto no STF, logo após a publicação das primeiras reportagens da Folha, Alexandre de Moraes se disse muito tranquilo em relação ao escândalo, o qual atribuiu à fabricação de “notícias fraudulentas”, numa mal disfarçada ameaça contra o veículo que publicou as matérias, tendo em vista que é esse termo que o ministro costuma usar em seus despachos de censura. Adiantando a tese que seria repetida por seu colega Gilmar Mendes em entrevista ao Canal Livre, da Band, Moraes afirmou que todos os alvos de relatórios produzidos pelo órgão de combate à desinformação do TSE já eram investigados no inquérito das fake news ou no das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no STF. E disse, ainda, que todos os agravos regimentais foram levados por ele para análise no plenário do STF, com acompanhamento pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de todas as movimentações do processo.

A reportagem da Folha acima referida trata do escabroso caso do ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese, que teve as redes sociais bloqueadas graças a um erro de identificação de postagem, tudo sem direito à defesa, e à margem da PGR, ao contrário do que afirmaram Moraes, Mendes e o seu exército de protetores. Antes de mais nada, é preciso notar que, mesmo na hipótese de que Moraes estivesse falando a verdade sobre o fato de os alvos investigados estarem todos incluídos nos inquéritos, isso não tornaria menos abusivos os seus procedimentos, simplesmente pelo fato de que foi ele próprio quem os incluiu, e em seguida encomendou relatórios e produção de provas para os condenar. Como ensina a conhecida teoria da árvore envenenada, apelar à existência de inquéritos originalmente ilegais não pode servir de argumento para justificar procedimentos ilegais subsequentes.


A cada nova matéria, as ilegalidades cometidas sob a bandeira da “democracia defensiva” ficam a cada dia mais evidentes


Mas, além de tudo, as afirmações de Moraes são falsas. Como se lê na matéria da Folha:

“O então deputado Homero Marchese não era investigado anteriormente nos inquéritos sob relatoria de Moraes. O ministro também não analisou nem levou ao plenário do STF os agravos regimentais apresentados pelo Twitter, pela PGR e pelo próprio alvo das medidas. O processo mostra que o ministro bloqueou as contas do então deputado com base na identificação equivocada de Tagliaferro. O argumento da decisão é que o então deputado havia divulgado o endereço do hotel em que os ministros ficariam hospedados – dado que não constava no relatório do TSE e que se encontrava nas postagens cujos autores Tagliaferro não conseguira identificar.”

As medidas de bloqueio foram implementadas no dia 13 de novembro pelas plataformas – que tiveram apenas duas horas para executar a ordem, sob pena de multa diária de R$ 10 mil (e, a julgar pelo caso do X, possivelmente prisão). Homero Marchese teve seu Instagram bloqueado por quase seis meses, e permaneceu por quase um mês e meio sem Twitter e Facebook.

Ao contrário do que afirma Moraes, as certidões do processo mostram que a PGR só teve acesso ao caso no dia 16 de novembro, três dias após a decisão de bloqueio. Já Marchese, vítima da censura, só teve acesso em 1.º de dezembro. No dia 21 de novembro, a PGR protocolou um agravo regimental (recurso) em que pedia a anulação da decisão e o trancamento da investigação, mas os recursos da PGR e do ex-deputado não foram analisados por Moraes.

Para piorar, em junho de 2024 Marchese chegara a ganhar uma ação de indenização contra o Estado por causa do episódio. Mas Alexandre de Moraes, o próprio responsável pelo abuso gerador do dano, não apenas derrubou a decisão como solicitou que o CNJ investigasse o juiz que julgou procedente a ação de Homero. De acordo com matéria do Poder 360:

“Na decisão de Moraes, que cassa a decisão de Gimenes, o ministro diz que ao qualificar e julgar as deliberações que compete ‘exclusivamente’ ao STF, no âmbito do inquérito das fake news, ‘o Juízo de 1.ª instância desafia, não só a competência deste Tribunal, como também o modo de condução de processo que tramita na Corte’. ‘Em suma, é impensável afirmar que decisão proferida em âmbito de Juizado Especial possa julgar o modo de condução e a legitimidade de atos judiciais tomados em processo em regular trâmite neste Supremo Tribunal Federal’, diz o documento.”

Com tudo isso, há ainda formadores de opinião sonsos o bastante para sugerir que, diante de tais procedimentos judiciais excepcionais, resta ainda, ao condenado político, entrar com recurso... Comovente, não?


Flávio Gordon, Gazeta do Povo

Deltan Dallagnol - 3 mentiras de Alexandre de Moraes demolidas pela Vaza Toga

 

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil



A cada nova reportagem da Vaza Toga, as desculpas frágeis e justificativas inconsistentes de Alexandre de Moraes e de seus colegas do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, desmoronam como um castelo de cartas diante de uma leve brisa. A matéria publicada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira (21) desmontou de uma vez ao menos três mentiras sustentadas pelo ministro e seus aliados no Supremo.

A reportagem, intitulada "Processo sigiloso revela erros e contradições de Moraes em uso de órgão no TSE", expôs que o juiz instrutor de Moraes no Supremo, Airton Vieira, solicitou a Eduardo Tagliaferro, chefe do órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um relatório sobre autores de postagens relacionadas à palestra que os ministros dariam em Nova Iorque, nos dias 14 e 15 de dezembro de 2022.

"Máfia Brasileira. Eduardo, por favor, consegue identificar? E bloquear? O ministro pediu... Obrigado", deixando claro quem realmente estava por trás dos pedidos, algo já evidente desde a primeira reportagem da Vaza Toga. Moraes é o verdadeiro autor intelectual das denúncias que, no TSE, eram rotuladas como "denúncia anônima" ou "recebida de parceiros do TSE", seja lá o que isso signifique. Dentre as postagens enviadas pelo ministro, estava um post do então deputado estadual do Paraná Homero Marchese, que fez um simples aviso público do evento que os ministros compareceram em NY.

Aqui cai a primeira mentira: na sessão plenária do STF, em 14 de agosto, Moraes afirmou que todos os alvos dos relatórios do órgão de combate à desinformação já eram investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Homero Marchese, no entanto, nunca foi investigado em nenhum desses inquéritos — uma clara inverdade do ministro. Na realidade, Moraes escolhia os alvos e ordenava que o TSE encontrasse provas, num modus operandi que lembra Laurenti Beria, chefe da polícia secreta da União Soviética: "Mostre-me o homem e eu lhe mostrarei o crime."


A única coisa realmente oculta no Brasil, que ninguém consegue encontrar, é a justiça


As novas mensagens reforçam que Tagliaferro sabia que estava agindo ilegalmente: "Só não sei como bloquear pelo TSE, porque não fala nada de eleições", disse ele. Airton Vieira ignorou a preocupação e mandou Tagliaferro prosseguir. O relatório enviado por Tagliaferro falsificou a informação sobre a origem do pedido, alegando que as denúncias foram anônimas e que quem solicitou o relatório foi Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes, no TSE.

Reportagens anteriores já haviam mostrado esse tipo de fraude: os auxiliares do ministro ocultavam a origem das denúncias para evitar que Moraes fosse declarado impedido de julgar os casos — o que impediria que ele promovesse a punição de seus adversários e privasse estes de informações importantes à sua defesa. Alterar a verdade em documento público é crime de falsidade ideológica, conforme o art. 297 do Código Penal. O Partido Novo enviou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Paulo Gonet, PGR indicado por Lula a partir da recomendação de Moraes e Gilmar Mendes, arquivou a representação alegando falta de indícios de crime.

Além da fraude, o relatório de Tagliaferro confundiu a autoria das postagens, alegando que Homero Marchese, então deputado estadual pelo Novo, teria divulgado o endereço dos hotéis dos ministros, quando, na verdade, ele apenas divulgou o evento — uma informação pública. Por isso, Moraes ordenou o bloqueio integral das contas de Homero no Twitter, Facebook e Instagram, deixando-o um mês e meio sem acesso ao Twitter e Facebook e seis meses sem Instagram.

A ilegalidade foi tamanha que até a PGR e o Twitter recorreram da decisão. E aqui surge a segunda mentira de Moraes: ele afirmou que todos os recursos apresentados pelos alvos, chamados de agravos regimentais, foram analisados e levados ao plenário do STF, com acompanhamento da PGR. Na verdade, Moraes bloqueou as contas de Homero antes mesmo da PGR ter acesso aos autos, o que ocorreu três dias depois. E adivinhe o que disse a primeira manifestação da PGR? Que devia ser anulada a decisão e declarado ilegal o uso do órgão de combate à desinformação do TSE.

Moraes não analisou nenhum dos agravos: nem o da defesa de Homero, nem o da PGR, nem o do Twitter. A terceira mentira do ministro foi dizer que todas as suas decisões impugnadas "foram mantidas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", o que é falso, já que nem ele mesmo examinou os recursos, muito menos os levou ao plenário. O saldo dessa história, até agora, é o seguinte: mentira, mentira, mentira. Vaza Toga 3, Moraes zero.

Escrevi um artigo completo sobre a história de Homero, detalhando como ele processou a União pelos abusos de Moraes e obteve uma indenização de R$ 20 mil, que foi anulada por Moraes — na prática, o ministro inocentou a si mesmo, o que é evidentemente ilegal. Como se não bastasse, Moraes superou-se na ilegalidade e mandou o CNJ investigar o juiz que proferiu a sentença, desrespeitando a independência judicial.

O Partido Novo também apresentou uma representação ao CNJ contra os juízes auxiliares de Moraes. No entanto, considerando a conduta recente do corregedor nacional de justiça, Luís Felipe Salomão - um dos maiores aliados de Moraes e que tem atuado como verdadeiro carrasco dos juízes da Lava Jato no CNJ -, esperava-se no mínimo a abertura de um processo administrativo contra quem admitiu, em conversas, estar agindo de forma errada. Mas Salomão arquivou a representação, alegando "motivos ocultos" do Partido Novo.


O sistema se blinda: a única coisa realmente oculta no Brasil, que ninguém consegue encontrar, é a justiça.


Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo

“Terrivelmente mudos”: Nunes Marques e Mendonça frustram esperança de contraponto a Moraes

 

Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ministros do STF, silenciaram sobre ilegalidades de Moraes.| Foto: Montagem/Marcos Corrêa/PR/Carlos Moura/STF


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) saíram em defesa de Alexandre de Moraes, na quarta-feira passada (14), após a revelação de que ele comandava um gabinete dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que produzia relatórios "informais" contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentaristas políticos de direita e veículos de imprensa.

Além da adulação a Moraes, chamou a atenção da oposição outro aspecto daquela sessão plenária: o silêncio dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Indicados por Bolsonaro para o STF, ambos eram vistos como esperança de contraponto à tendência de ativismo judicial e aos abusos da Corte contra a direita. A sessão da semana passada mostrou que ambos estão longe de assumir esse papel.

Desde que ingressaram no Supremo, tanto Mendonça como Nunes Marques chegaram a divergir pontualmente dos outros ministros em alguns julgamentos que afetavam a direita. A competência do Supremo para julgar os casos dos presos do 8 de janeiro, por exemplo, já foi contestada por ambos no plenário.

Em maio de 2023, Mendonça entrou em conflito com Moraes por uma divergência no julgamento do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. O ministro - chamado por Bolsonaro de "terrivelmente evangélico" - também discordou de Moraes em maio de 2024 ao votar pela manutenção de uma resolução do Conselho Federal da Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal.


Em geral, contudo, os dois têm sido votos vencidos nas raras vezes em que decidem divergir dos outros ministros. Além disso, são criticados por membros da oposição por não aproveitarem as sessões para alçar a voz contra abusos, especialmente do ministro Alexandre de Moraes.


O que Mendonça e Nunes Marques poderiam fazer contra Moraes?


Para Alessandro Chiarottino, doutor em Direito Constitucional pela USP, ambos "têm feito pouco, de fato"; mas, para agir contra os abusos, precisariam da concordância da maioria dos membros do STF.

"E a gente sabe que não existe essa maioria. Ao contrário, a maioria é favorável ao Moraes", diz. "O que eles poderiam ter feito seria uma oposição de cunho jurídico, político, ético até. Mas nada além disso."

Já para a consultora jurídica Katia Magalhães, os outros ministros têm responsabilidade sobre o caso e deveriam agir pedindo investigação.

Em primeiro lugar, ela diz que as manifestações dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e do próprio Alexandre de Moraes durante a sessão do STF, sustentando a legalidade do gabinete "fora do rito" no TSE, são em si mesma uma violação da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN).

"Barroso e Gilmar prejulgaram assunto que pode vir a ser judicializado e encaminhado à sua apreciação, se, com base nas reportagens, vier a ser aberto um inquérito, e se a PGR vier a ingressar com uma denúncia contra Moraes por indícios da prática de crimes comuns", afirma. Moraes, por sua vez, também estaria impedido de falar em juízo sobre um caso que envolve sua própria pessoa.

Num caso como esse, segundo a jurista, caberia aos outros ministros, como Kassio Nunes Marques e André Mendonça, "uma manifestação de repúdio público às falas impróprias de seus colegas".

Além disso, segundo ela, "integrantes do Supremo poderiam, e deveriam ter tomado medidas práticas em relação ao assunto, pelo menos desde a primeira publicação dos documentos da Folha".

"Na qualidade de magistrados e de cidadãos, poderiam ter requisitado à Polícia Federal a instauração de inquérito para a apuração das condutas de Moraes e de seus juízes auxiliares no TSE", esclarece ela.

Na visão da jurista, os ministros deveriam ter feito isso. Ela recorda o artigo 102 da Constituição, segundo o qual compete ao STF o papel de processar e julgar seus próprios ministros em infrações comuns e nos crimes de responsabilidade.

"Por consequência, a Constituição impõe a cada magistrado de cúpula a obrigação de cuidado, proteção e vigilância da própria ordem constitucional do país, transformando-o em autêntico garante que os princípios contemplados pela Constituição não venham a ser infringidos", afirma.

"Os princípios constitucionais da inércia do Judiciário e da imparcialidade da magistratura parecem ter sido diretamente afrontados por Moraes, razão pela qual cada um de seus dez colegas teria tido a obrigação de acionar o aparato policial", acrescenta.

Magalhães lembra ainda o artigo 13 do Código Penal, sobre "a omissão daqueles que poderiam e deveriam ter agido para evitar o resultado danoso".

"Com base nesse dispositivo, os pares de Moraes – todos garantes das normas da Constituição – poderiam e deveriam ter atuado para evitar a continuidade de resultados catastróficos, tais como a manutenção de prisões ilegais, de ordens de censura e de bloqueios de ativos financeiros. Quem cala, consente. Em âmbito criminal, a inação de ministros garantidores da Constituição não implica em mero consentimento; também contribui para a permanência dos danos, sendo passível de acarretar a responsabilização dos omissos", afirma.



Leonardo Desideri, GTazeta do Povo


Sob o 'cartel Lula-STF', CCJ do Senado aprova projeto que beneficia políticos corruptos condenados na Justiça

Projeto de Dani Cunha, filha de Eduardo Cunha, teve parecer favorável de Weverton Rocha (PDT-MA)


Senador Weverton Rocha apresentou parecer favorável à imoralidade - Foto: Alexandre Amarante.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei complementar que altera a lei das inelegibilidades para beneficiar políticos corruptos condenados pela Justiça e enquadrados a Lei da Ficha Limpa, com objetivo de permitir que sejam candidatos novamente. O projeto é tem o DNA do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), que chegou a ficar logo período preso por corrupção: é assinado por sua filha, deputada Dani Cunha (União-RJ), filha .

O texto da Câmara dos Deputados recebeu relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue para o plenário em “regime de urgência”. O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade.

Pela legislação que está sendo dilacerada, o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.

A proposta determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

  • data da decisão que decretar a perda do mandato;
  • data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
  • data da condenação por órgão colegiado; ou
  • data da renúncia ao cargo eletivo.

Indecência

Caso o projeto seja sancionado como lei, as novas regras têm aplicação imediata, inclusive para condenações pré-existentes. Para Weverton, a proposta aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere objetividade e segurança jurídica ao fixar o início e o final da contagem de inelegibilidades.

— Principalmente, a alteração pertinente ao prazo de duração da inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses para coibir distorções que hoje ocorrem, em que um detentor de mandato sofre pena determinada, e suas implicações sobre inelegibilidade incidem de forma desigual, e assim, afrontam o princípio constitucional da isonomia — justificou.

Segundo o relator, o projeto tenta corrigir uma desigualdade. Como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, a inelegibilidade dura mais para senadores, que possuem um mandato mais longo do que os de deputados, por exemplo


Diário do Pioder

'O último suspiro da mídia tradicional?', por Ben Shapiro

 

A candidata presidencial democrata, vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, acena para apoiadores enquanto caminha no palco durante um evento de campanha em Eau Claire, Wisconsin, Michigan, EUA, 07 de agosto de 2024.| Foto: EFE/EPA/CRAIG LASSIG


Nesta semana, o suposto comediante Stephen Colbert recebeu Kaitlan Collins, da CNN, para discutir a eleição presidencial de 2024. No meio da entrevista, Colbert começou a fazer uma pergunta a Collins, com toda sinceridade: "Eu sei que vocês são objetivos lá na CNN, vocês apenas reportam as notícias como são." Colbert, presumivelmente, esperava que sua audiência – todos fãs de Kamala Harris, já que Colbert é o apresentador mais à esquerda na televisão noturna – concordasse.


Em vez disso, eles riram.


Eles riram porque todos na América sabem, neste ponto, que a mídia se tornou estenógrafa do Partido Democrata. Esse processo já estava em andamento há décadas, mas acelerou dramaticamente sob Barack Obama.

A candidatura de Obama não foi tratada como uma candidatura normal em 2008; histórias relevantes que iam desde sua associação com o radical antissemita que odiava a América, Jeremiah Wright, até suas conexões corruptas na política de Chicago, foram rapidamente varridas para debaixo do tapete, consideradas irrelevantes na busca de Obama pela Casa Branca. A mídia se tornou torcedora.


E eles não pararam.


Eles passaram quatro longos anos tratando Donald Trump não apenas como um pária, mas como um traidor do país. Cada tweet de Trump era tratado como uma declaração de guerra contra o povo americano; cada política de Trump era recebida com o tipo de horror normalmente reservado para guerras nucleares.

Enquanto isso, meios de comunicação não tradicionais eram considerados desinformação, ameaças à própria república. Redes sociais que ousavam permitir a distribuição de tais mídias alternativas eram elas mesmas alvo, sendo consideradas perigos à democracia.

Então, Joe Biden foi eleito. Pelos próximos três anos e meio, a mídia fez o seu melhor para tratar suas políticas como benevolentes e inteligentes, mesmo enquanto a inflação subia a níveis recordes em quatro décadas e o Oriente Médio entrava em chamas. Eles tratavam sua evidente senilidade não como uma questão de controvérsia, mas como um fato estabelecido: Era um fato, diziam eles, que ele estava indo muito bem. Claro, ele poderia estar envelhecendo, mas estava tudo lá.

Então Biden destruiu tudo. Insistente em sua própria durabilidade e comando intelectual – acreditando em seus próprios recortes de imprensa, presumivelmente – Biden se envolveu em um debate com Trump. Ele procedeu a desmoronar em rede nacional.

E por aproximadamente três semanas, a mídia fez seu trabalho. Eles fizeram perguntas. Eles pressionaram os legisladores democratas e os insiders da Casa Branca.


E Biden se afastou.


Então, rápido como um raio, a mídia tradicional voltou à sua identidade da era Obama: como burros de carga para Harris. A mesma candidata que eles antes consideravam incompetente e desajeitada, a mesma vice-presidente que eles antes consideravam irrelevante e desagradável, agora era uma deusa da oratória política. Sua herança da nomeação democrata significava uma nova rodada de prostração da mídia tradicional diante da nova herdeira coroada.

E a herdeira não deve ser questionada. Nem sobre suas mentiras. Nem sobre as políticas de sua administração. Nem sobre suas posições caleidoscopicamente mutantes ou sua horrivelmente desonesta escolha para vice-presidente.

Já se passaram 25 dias desde a nomeação de Harris. Ela não respondeu a uma única, solitária, pergunta difícil. Ela não deu uma única entrevista – nem mesmo aos aliados. Ela não fez uma única coletiva de imprensa séria.

E a mídia aplaude.

É por isso que a audiência de Colbert debocha da CNN. Porque eles conhecem a verdade, como todos: que a mídia tradicional é um veículo de propaganda a favor do Partido Democrata. Que atuam como uma Guarda Pretoriana para Harris. Que merecem menos que zero respeito por seu pseudo-jornalismo.

Eles podem ser capazes de manter o atual círculo de silêncio ao redor de Harris. Eles podem ser capazes de impulsioná-la à Casa Branca apenas com base em impressões. Mas mais cedo ou mais tarde, o povo americano vai perceber os truques da mídia tradicional e perceber que ela pertence à lixeira da história.



Ben Shapiro, The Daily Signal

Como o Brasil virou refém da elite jurídica

 

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco, os ministros do STF Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o AGU Jorge Messias e o PGR Paulo Gonet: fechados com Moraes.| Foto: Montagem com fotos do STF e do Senado


A reação foi rápida e categórica: menos de 24 horas depois da reportagem da Folha de S.Paulo que denunciou o esquema do gabinete paralelo criado pelo ministro Alexandre de Moraes na estrutura do Judiciário brasileiro, colegas seus do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União já haviam manifestado solidariedade sem ressalvas ao ministro.

O apoio intransigente dado a Moraes por vários dos principais personagens que poderiam ajudar a conter suas ilegalidades causou exasperação em parte da população, especialmente da direita.

A blindagem corporativista da elite jurídica brasileira é um fenômeno antigo, que remonta à "República dos Bacharéis", como costuma ser apelidada a conjuntura de domínio dos bacharéis em Direito na política e nos cargos públicos no início do século 20. Mas, nos últimos dias, o compadrio promíscuo ganhou um novo marco com as declarações pró-Moraes:


"Todos os atos praticados pelo ministro Alexandre de Moraes se deram no cumprimento de dever", disse o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

"Um grande ex-presidente [do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)], que cumpriu um enorme papel", afirmou Cármen Lúcia, atual presidente do TSE.

"Vítima de injustas agressões físicas e virtuais", comentou o ministro Gilmar Mendes.

O ministro age com "coragem, diligência, assertividade e retidão" nos processos, disse o PGR Paulo Gonet.

"Tem atuado com absoluta integridade no exercício de suas atribuições", afirmou o AGU Jorge Messias.

"Aquele que cumpre seu dever é atacado", disse o ministro do STF Flávio Dino.

Essas afirmações, como já mostrou a Gazeta do Povo, contrariam a avaliação feita por muitos juristas de diferentes matizes ideológicos não comprometidos com o poder.


A chancela a Moraes pela casta que domina a política brasileira também ganha força com o silêncio, até agora, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Seria ele o responsável por pautar ou não pedidos de impeachment contra o ministro. Pacheco, jurista de formação e amigo da elite jurídica, não pensa em comprar essa briga contra o STF, de acordo com informações da CNN e do Poder 360.

Para Pedro Moreira, doutor em Filosofia do Direito pela Universidad Autónoma de Madrid, a "blindagem da alta burocracia judicial a Moraes" tem a ver, em primeiro lugar, com o fato de que "o enfraquecimento do ministro pode significar o enfraquecimento de todos". "Há vários atores institucionais que estão no mesmo barco, manifestando apoio irrestrito às ações de Moraes, mesmo às mais controversas, há muito tempo", ressalta.

Além disso, segundo Moreira, há um fator "mais brasileiro": "o corporativismo e o bacharelismo" típicos de nossa cultura. "No meio jurídico, adulamos mais que vigiamos; fingimos mais do que deveríamos. Negar apoio ao ministro pode ser, nesse sentido, simplesmente arriscado", diz.

E não se pode descartar, segundo ele, o fato de que algumas pessoas realmente acreditam que o Supremo evitou um golpe de Estado e que Moraes liderou isso. "Para essas pessoas, abandoná-lo pode não ser uma opção. Pessoalmente, acho que essas pessoas não estão no mundo político, que não é dado a ilusões", afirma.


Vivemos o ápice de uma "República dos Bacharéis", diz analista

Luiz Ramiro, ex-presidente da Biblioteca Nacional e doutor em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), alerta para "o modo como os diversos poderes da República se estabeleceram para defender esse status quo, com os abusos do Alexandre de Moraes".

Para ele, o corporativismo da elite jurídica chegou a um ponto no Brasil em que já se verificam "todos os elementos para um regime ditatorial, inclusive os constrangimentos e as dificuldades de se expressar isso francamente". Segundo Ramiro, vivemos "o ápice de uma 'República dos Bacharéis' composta por membros do Estado, concursados e tudo mais".

"Um aspecto importante é a força e a estabilidade que o sistema judiciário adquiriu, inclusive como uma expressão de poder. Há vários capítulos dessa história. A ascensão do poder dos ministros é uma das coisas mais importantes. Lá pelo final dos anos 2000, começam a emplacar nas capas dos jornais os ministros do Supremo. Foi um momento de virada para a aquisição de um poder muito especial, que hoje se expressa nessa magistocracia", observa.

Eduardo Matos de Alencar, doutor em sociologia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também considera que "as instâncias superiores do Poder Judiciário se acostumaram a atuar como agentes políticos". "Isso significa que disputam recursos financeiros e de poder encastelados no Estado brasileiro. Existem facções nessas corporações, que mantém controle sobre esses nichos", afirma.

Ramiro observa que a elite jurídica se aproveita de "uma crise, sobretudo moral, em relação à decisão" na classe política. "Ninguém consegue bancar direito as suas decisões. O sistema judiciário acaba trazendo para si a responsabilidade de conduzir a vida política, porque conhece os limites daquilo que pode e não pode", diz.

Outro problema, na visão dele, é a negligência do Legislativo em relação a reformas necessárias à Constituição de 1988, que abre espaço para o Judiciário tomar as rédeas de transformações sociais.

"A gente tem ciclos constitucionais muito bem cronometrados ao longo da história brasileira. Pela temporalidade e pelo desgaste, o ciclo constitucional de 1988 já se foi. E quem acaba modulando essa Constituição que já não é mais estável, que não estabiliza o país, é o próprio Judiciário", comenta.

O governo Bolsonaro, segundo Matos de Alencar, foi um curto período em que as elites jurídicas temeram perder as rédeas da política brasileira, porque "não se viram contempladas nas suas indicações para Procuradoria-Geral da República, vagas no Supremo, entre outros enclaves de poder".

"Esse desequilíbrio parece ter colaborado para que se criasse um consenso entre esses grupos e o petismo, em torno do retorno da figura de Lula para a Presidência", diz. "É como uma tentativa de colocar o presidencialismo de coalizão nos mesmos eixos de negociata de antes. Não é à toa que a defesa do STF vem na mesma hora que o ministro Flávio Dino tenta acabar com o desequilíbrio de poder entre Legislativo e Executivo, eliminando as emendas impositivas na base da canetada", acrescenta.

As denúncias contra Moraes são, para ele, "um pequeno racha nesse arranjo, mas que começa a provocar um imenso desconforto". "Não creio que o seu enfraquecimento será rápido. Vai depender do que as reportagens ainda têm para revelar, da mobilização popular e, sobretudo, do tempo", conclui.



Leonardo Desideri, Gazeta do Povo



Arthur Lira reage ao STF e destrava PEC que limita decisões de ministros

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta sexta-feira (16/8) colocar para andar na Casa a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.

Trata-se de uma resposta à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.

A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

ReproduçãoDocumento Arthur Lira PEC
Lira liberou PEC das decisões monocráticas na sexta-feira (16/8)

A PEC limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo e em outros tribunais superiores, caso ocorra a suspensão da eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. A proposta já foi criticada publicamente por ministros do STF.

A expectativa é que, com o início de sua tramitação, a PEC seja aprovada com facilidade na Câmara. Uma pesquisa da Quaest mostrou que 72% dos deputados defendem limitar as decisões monocráticas de ministros do STF.

Lira envia outra PEC

Além da PEC que acaba com as decisões monocráticas das Cortes superiores, Lira também enviou à CCJ da Câmara uma outra proposta sobre o Supremo, protocolada no sábado (10/8) pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

A segunda PEC permite que decisões do STF “no exercício da jurisdição constitucional em caráter concreto ou abstrato” possam ser sustadas por até quatro anos pelo Congresso Nacional.

Nesta sexta, o plenário virtual do STF referendou a decisão monocrática de Flávio Dino que suspende do pagamento das emendas impositivas até que o Congresso crie regras de transparência para liberação dos recursos.

Metropoles 

Guilherme Fiuza e a 'Olimpíadas do deboche'

 

Foto: David Davies/EFE/EPA/Pool


Numa ação de marketing espalhafatoso, uma emissora de televisão e a administração municipal do Rio de Janeiro penduraram a réplica gigante de uma medalha de ouro na estátua do Cristo Redentor. Quando é para fazer exaltação midiática, o símbolo religioso serve.

Mas na patética abertura dos Jogos Olímpicos em Paris, a religião serviu só para provocação e zombaria, com aquela encenação bizarra da Santa Ceia. Os que usaram um helicóptero para jogar uma medalha cenográfica no pescoço do Cristo, no Rio de Janeiro, acharam ótima a provocação religiosa em Paris. Não se ouviu um pio ao contrário.

Então, se o negócio é esculhambar o cristianismo (ou qualquer outra religião, mas parece que a obsessão é com os cristãos), que sejam ao menos coerentes. Não venham pegar carona no símbolo mundialmente conhecido do Corcovado para fazer espetáculo. Para os marqueteiros de ocasião, o Cristo Redentor é só uma estátua famosa.


Se é para não misturar religião com esporte, zombar da fé alheia pode?


No patético show da Madonna, em Copacabana, aconteceu a mesmíssima coisa. O palco trazia aquela “revolução” com algumas décadas de mofo, naturalmente sem dispensar as provocações religiosas - fingindo chocar a sociedade puritana que só existe na cabeça dos falsos revolucionários. Todos sabem, nesse contexto, para que serviu o crucifixo. Mas e o marketing do show? Não aderiu às provocações supostamente vanguardistas? Claro que não.

Panfletos, panfletos, negócios à parte. Lá estava a imagem do Cristo Redentor nos cartazes de divulgação da Madonna in Rio. Não iam desperdiçar o símbolo famoso, certo? Mas não fica um negócio meio puritano? Deixa pra lá…

Na Olimpíada da Lacração, um surfista foi proibido de competir com a imagem do Cristo pintada na sua prancha. Aí não pode. Aí os Jogos são vedados a manifestações religiosas. Se é para não misturar religião com esporte, zombar da fé alheia pode?

Ninguém falou em proibir aquela abertura olímpica ridícula. Ninguém se incomodou com os lacradores jogando medalha no pescoço do Cristo Redentor. O show de hipocrisia é sancionado pela imprensa decadente. A próxima Olimpíada é em Los Angeles. Se o mundo não acordar até lá, melhor tirar o esporte e deixar só o desfile.



Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo

Quem são os juízes e o servidor que auxiliaram Moraes em decisões de censura

 

Alexandre de Moraes contava com a ajuda de dois juízes auxiliares e um servidor do TSE para fundamentar decisões de censura.| Foto: Fellipe Sampaio /STF

Um grupo no WhatsApp, que incluía dois juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes e o coordenador da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), do TSE, servia como canal para administrar os pedidos extraoficiais do ministro contra seus opositores. Airton Vieira, juiz auxiliar de Moraes no STF, e Marco Antônio Vargas, que atuava no TSE, eram responsáveis por transmitir as exigências de Moraes para Eduardo Tagliaferro, chefe da AEED. De acordo com áudios e conversas divulgados pelo jornal Folha de São Paulo, os três trabalhavam juntos para cumprir as ordens de Moraes.

Entre os nomes visados pelo ministro estavam os jornalistas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, além do deputado federal Eduardo Bolsonaro. As mensagens mostram que os juízes repassavam a Tagliaferro solicitações de Moraes para reunir publicações nas redes sociais dos alvos do ministro, com o objetivo de fundamentar decisões que aparentemente já haviam sido definidas por Moraes. Em nota, Moraes afirmou que os procedimentos feitos por ele foram oficiais e regulares.


Airton Vieira, juiz auxiliar, é amigo de Moraes há mais de 30 anos

O nome de Airton Vieira aparece em pelo menos sete decisões que levaram à suspensão de perfis e conteúdos em redes sociais, conforme registrou o relatório da Câmara dos Estados Unidos. Além desses registros, Vieira também teve outras funções importantes, como ouvir o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Durante o depoimento, Cid foi preso por suspeita de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa”.

A proximidade entre Airton Vieira e Alexandre de Moraes, tanto no campo profissional quanto pessoal, já era conhecida. Durante a posse de Vieira como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2019, Moraes mencionou a amizade de mais de 30 anos entre eles. “Cumprimentando a família do meu amigo há mais de 30 anos, o desembargador Airton Vieira. Cumprimentando a sua esposa, os seus filhos e também cumprimentando o seu sogro, com quem tive a oportunidade de profissionalmente, como membro do Ministério Público de São Paulo, trabalhar”, disse o ministro durante a solenidade de posse.

Moraes também teceu inúmeros elogios a Vieira durante a solenidade. "É extremamente trabalhador, inteligente, dedicado. É uma pessoa de fácil trato, colaborativa e agregadora. O Brasil precisa cada vez mais de pessoas e autoridades agregadoras", completou.


Marco Antônio Vargas teve decisão contra Zambelli no padrão de Moraes

O desembargar Marco Antônio Vargas atuou como juiz auxiliar de Moraes no TSE de agosto de 2022 a março de 2023. Após o período no TSE, o juiz passou a integrar o gabinete de Moraes no STF, onde ficou até o dia 8 de janeiro deste ano.

Durante seu tempo no TSE, Vargas proibiu a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) de criar novos perfis nas redes sociais até a diplomação do presidente Lula, em 19 de dezembro. Seguindo o padrão das decisões de Moraes, Vargas fixou uma multa de R$ 100 mil para cada nova conta criada por Zambelli que fosse detectada nas plataformas.

No tempo em que esteve no TSE, o desembargador também ocupou a vaga de secretário-executivo para compor o “Núcleo de Inteligência”, criado em agosto de 2022, sob a presidência de Moraes. Esse grupo de trabalho, que também incluía Eduardo Tagliaferro, tinha como objetivo “identificar ameaças à normalidade do pleito”.

Conforme as mensagens divulgadas pela Folha de S. Paulo, em uma das conversas, Vargas pediu a Tagliaferro que levantasse informações contra a juíza Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Federal da 1ª Região. Moraes tinha o interesse de usar o relatório feito pela AEED para abrir uma petição inicial no STF e oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Tagliaferro foi exonerado no TSE após prisão em flagrante por violência doméstica

Diferente dos outros envolvidos, Tagliaferro construiu sua carreira no setor privado. Formado em Engenharia Civil e Direito, mestre em Inteligência Artificial e pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela USP, ele presta serviço ao Judiciário desde 2017. Trabalhou como perito computacional e grafotécnico para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e para os Tribunais de Justiça de Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Tagliaferro assumiu a coordenação da AEED no mesmo mês em que Vargas foi nomeado, substituindo Francisco Alvim, servidor de carreira do órgão. Ele permaneceu no cargo até maio de 2023, quando foi exonerado do TSE após ser preso em flagrante por violência doméstica no interior de São Paulo. O TSE informou sobre sua exoneração logo após a notícia se espalhar na imprensa, oficializando o ato no Diário Oficial no mesmo dia.

Apesar do fim do vínculo profissional com Moraes, Tagliaferro publicou em suas redes em maio deste ano fotos da época que ocupava o cargo de assessor-chefe da AEED. Em uma das fotos, o perito digital posa com Alexandre de Moraes com a legenda “Eleições presidenciais de 2022, foto com o chefe, ministro Alexandre de Moraes”. No LinkedIn, o ex-coordenador publicou a foto de um livro autografado por Moraes.

A Gazeta do Povo procurou os juízes através da assessoria de imprensa do STF, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Em relação ao ex-coordenador da AEED, a reportagem o procurou diretamente, mas também não teve retorno.


Marlice Pinto Vilela, Gazeta do Povo