sábado, 30 de setembro de 2023
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
Justiça desarquiva inquérito sobre morte de Eduardo Campos
Reabertura de inquérito que investigou queda de avião do então candidato a presidente em 2014 foi anunciado pelo seu irmão
O advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, divulgou, na manhã desta sexta-feira (29), que a 5ª Vara da Justiça Federal de Santos iniciou a reabertura do inquérito que investigou a queda da aeronave em que morreu o então candidato a presidente da República do PSB, em 2014. A imagem do acompanhamento do processo sigiloso, divulgada por Antônio Campos, indica que o processo foi desarquivado, na tarde de ontem (28).
No último dia 20, o irmão de Eduardo Campos disse que usou pistas de duas cartas mediúnicas em seu pedido para a reabertura do inquérito da Polícia Federal nº 0006232-39.2014.4.03.6104. A suspeita é de que uma trama criminosa com motivação política teria resultado na morte do ex-governador, na queda do jatinho em Santos, em 13 de agosto de 2014, junto com piloto, copiloto e quatro integrantes da equipe da campanha presidencial.
Ao reafirmar que o processo aguarda pronunciamento do Ministério Público Federal (MPF) e decisão judicial, Antônio Campos relata que também solicitou e aguarda agendamento de audiência com o ministro da Justiça, Flávio Dino. E que aguarda a escolha do novo Procurador-Geral da República Justiça, para também pedir audiência sobre o inquérito.
“Precisamos saber a real causa do acidente de Eduardo Campos e o inquérito merece ser reaberto ante as provas novas apresentadas e um parecer técnico com 246 páginas do perito Carlos Camacho”, diz a publicação no Instagram de Antônio Campos, também assinada pelos advogados Paulo Sales e Weryd Simões.
Diário do Poder
Geração “Nem-Nem” de Cuba: mais da metade dos jovens não trabalha nem estuda na ilha
A capital de Cuba, Havana, é a cidade com maior número de pessoas na ilha que tentam migrar para os Estados Unidos| Foto: EFE/ Yander Zamora
O mais recente relatório do Gabinete Nacional de Estatística e Informação (ONEI), feito com levantamento de dados dos últimos anos, revela que, desde 2021, Cuba perdeu 231 mil empregados do total da mão de obra ativa do país, tanto no setor privado quanto no público.
Mais da metade desse número é formado por jovens (53%) com idade entre 15 e 35 anos que, além de abandonarem o emprego, também decidiram não continuar os estudos, seja no ensino médio ou superior.
Um dos principais fatores que provocam a crise trabalhista na ilha é a emigração em massa, principalmente por rotas ilegais no Mar do Caribe para os Estados Unidos, meio pelo qual os cubanos tentam buscar uma vida mais digna, diante de tantos problemas em seu país.
Os baixos salários também contribuem com o abandono do trabalho, uma vez que não são suficientes para sustentar a vida na ilha e deixam os mais novos frustrados a ponto de desistirem da educação formal.
Com isso, as “oportunidades” de emprego existem em Cuba, mas a demanda não é suprida pela mão de obra ativa. Diante do aumento dos gastos básicos com a alimentação, setor que enfrenta um grande déficit de oferta, e da falta de empregados, a população já aposentada tem retornado aos postos de trabalho.
Dados divulgados pela ONEI mostram que, no final de 2022, 87,6% da parcela populacional com mais de 60 anos retornou ao vínculo empregatício após o fim da carreira.
Apesar dos números imprecisos divulgados pelo regime cubano, que colocam a atual taxa de desemprego em 40%, o dia a dia mostra outra realidade, segundo a revista digital Contacto Magazine, com mais cubanos em situação de miséria, alguns nas ruas sem perspectiva de melhoria das condições na ditadura cubana.
Dentro desse contexto, há aqueles que buscam ganhar dinheiro no trabalho informal com a venda de bens pessoais conquistados ao longo da vida e há outros que fazem acordos com empresários do exterior para receber produtos e vender no mercado negro, como são conhecidas as vendas informais que não passam pelo controle do Estado.
Mesmo com a taxa desatualizada, o número ultrapassa significativamente outros países da América Latina, de acordo com levantamento divulgado em julho pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). A Colômbia apresenta 11,3% de desempregados, o México, 3,3%, o Chile, 8,2%, e o Brasil, que está com o menor índice desde 2015, 7,5%.
Além disso, o próprio FMI mostra que a maior taxa de desemprego conhecida mundialmente nos dados mais atuais era a da África do Sul, com 35,6%, e Cuba ultrapassou esse número.
Pobreza extrema cresce
O Observatório Cubano de Direitos Humanos (OCDH) apontou no relatório sobre a situação dos direitos sociais em Cuba que a pobreza extrema na ilha aumentou 13 pontos percentuais em um ano, atingindo 88% da população.
Segundo a OCDH, os cubanos nessa situação vivem com menos de 1,90 dólar por dia (cerca de R$ 9,50), valor estabelecido pelo Banco Mundial para determinar o padrão da pobreza extrema.
De acordo com os dados levantados, 62% da população enfrenta problemas para adquirir produtos essenciais para sobreviver, enquanto 48% deixaram de se alimentar por falta de recursos financeiros.
Isabella de Paula, Gazeta do Povo
A reação do Congresso aos avanços do STF
O Congresso Nacional parece, finalmente, ter acordado de seu sono profundo em relação aos avanços indevidos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Poder Legislativo. Partidos de oposição e das Frentes Parlamentares da Agropecuária, Evangélica, Católica e da Segurança Pública reagiram à interferência do STF em matérias de competência do Congresso e esvaziaram as sessões da Câmara e do Senado. Um “blocão” de 18 frentes parlamentares e dois partidos também foi oficializado. A ideia é se contrapor às constantes ingerências do STF em pautas que deveriam ser decididas no âmbito do Poder Legislativo, e não através de decisões judiciais. É uma reação mais que necessária.
Não é de hoje que alertamos sobre o avanço progressivo do Judiciário sobre as prerrogativas do Legislativo. Legislar, como bem sabemos, é função principal do Legislativo, do Congresso Nacional. É através do debate no Parlamento que se chega à aprovação de projetos que alteram ou criam leis que servem de base para o ordenamento jurídico do país. Quanto ao STF, ele deve agir raras vezes, apenas quando provocado a se pronunciar, quando há dúvidas sobre possíveis incompatibilidades entre os textos aprovados pelo Congresso e a Constituição brasileira. Mas há tempo a Corte tem ultrapassado – e muito – esse papel.
É preciso reestabelecer de vez a independência entre os Poderes, deixando claro que o Congresso não vai aceitar o papel de mero subalterno do Judiciário.
Partidos-nanicos e ativistas, cientes da falta de poder de mobilização para aprovar suas pautas dentro do Legislativo, têm usado o STF como “tapetão” capaz de mudar qualquer decisão na marra, sem passar pelo necessário debate público. Um exemplo é o embate em torno da ADPF 442, a ação que pretende legalizar o aborto no Brasil, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação e que já teve um voto favorável da ministra Rosa Weber, que insistiu em registrar seu voto antes de se aposentar da Corte.
Um tema tão sensível como este jamais deveria ser discutido no STF. A possível legalização do aborto traz em si consequências tão graves e profundas que apenas o Congresso, através dos representantes eleitos pela população, poderia tratar. Não é um assunto para ser decidido numa canetada ou por votação fechada numa Corte, assim como não o são o porte de drogas e o marco temporal. Aliás, foi exatamente a decisão de declarar inconstitucional a tese do marco temporal na semana passada que levou os parlamentares a agir. O projeto de lei estabelecendo o marco ainda estava em discussão no Congresso quando os ministros do STF se posicionaram contra a tese, o que foi considerado uma afronta direta da Corte à atuação dos parlamentares.
A mobilização do Congressos para formar uma frente de resistência ao STF é bem-vinda. É preciso, sim, frear as interferências indevidas e a sobreposição de competências que têm sido comuns na atuação do Judiciário. Mas a ação dos parlamentares não pode ser direcionada apenas a uma ou outra pauta. É preciso reestabelecer de vez a independência entre os Poderes, deixando claro que o Congresso não vai aceitar o papel de mero subalterno, submisso aos ditames temperamentais e interferências do STF, e de outras cortes, como temos visto com frequência na história recente do país.
O movimento de reação ainda engatinha, mas se puder ser bem direcionado, poderá dar frutos positivos para o bom funcionamento das instituições brasileiras. Esperamos que os parlamentares mostrem desta vez ter a coragem necessárias para levar adiante essa luta.
Gazeta do Povo
Gastos subestimados e pautas-bomba indicam que rombo nas contas pode ser ainda maior
Os ministros do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT)| Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República
O desafio do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de equilibrar as contas públicas em 2024 pode ser ainda maior do que “apenas” arranjar R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. Segundo analistas, o total de gastos projetado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem estaria subestimado em mais de R$ 20 bilhões.
A diferença poderia levar ao descumprimento da meta de zerar o déficit primário mesmo com o aumento de receitas visado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O quadro ainda pode ser agravado caso o Congresso aprove uma série de medidas em tramitação que preveem forte redução de arrecadação ou elevação de despesas – as chamadas "pautas-bomba".
A principal subestimação estaria nas despesas com a Previdência, projetadas em R$ 913,9 bilhões na peça orçamentária apresentada no fim de agosto pelo governo. A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado, calcula que o gasto, na verdade, deve ficar em R$ 932,4 bilhões, uma diferença de R$ 18,5 bilhões.
Com gasto em alta e receita em queda, rombo nas contas federais já passa de R$ 100 bilhões
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset e especialista em contas públicas, o governo estaria prevendo um gasto de cerca de R$ 14 bilhões a menos nessa rubrica. “A diferença é principalmente por conta da zeragem da fila do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que o governo diz que vai fazer”, explica. “Ainda que não zere a fila, vemos um crescimento muito forte no número de beneficiários, então é uma variável que preocupa”, diz.
Nos cálculos do economista, haveria subestimação ainda em despesas com folha de pagamento, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. “Por baixo, são quase R$ 20 bilhões de despesas subestimadas, em um contexto em que a receita está superestimada”, afirma.
Para Barros, os R$ 168 bilhões que o governo prevê arrecadar a mais em 2024 dificilmente serão alcançados, principalmente em razão do que a Fazenda prevê obter com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – em torno de R$ 54,7 bilhões.
“A Petrobras é a empresa que mais tem litígio no Carf, mas para ter esse acordo, os diretores precisam concordar com a desistência dessas ações em disputa”, explica. “Só que, sem um amparo jurídico, eles podem ser responsabilizados na pessoa física, então é muito difícil eles tomarem esse risco”, diz.
A medida provisória (MP) que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos também deve ser desidratada no Congresso, avalia o economista. O texto regulamenta uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual créditos fiscais devem ser incluídos na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
O Ministério da Fazenda calcula que a medida teria o potencial de gerar mais R$ 35 bilhões de arrecadação no próximo ano, mas há resistência entre parlamentares que consideram a mudança prejudicial principalmente para empresas do Nordeste e criticam o fato de não haver um prazo para transição.
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, estima que as despesas com Previdência devem ficar próximas de R$ 937 bilhões em 2024, R$ 23,1 bilhões acima do calculado pelo governo. “A previsão no Orçamento está abaixo até do crescimento com o aumento do salário mínimo”, diz.
Segundo ele, o gasto com o Bolsa Família também estaria subestimado, em cerca de R$ 10,5 bilhões. “A peça orçamentária traz R$ 169,5 bilhões, mas o benefício anualizado estaria mais perto de R$ 180 bilhões”, afirma. “Mas nesse caso é menos preocupante, porque o governo consegue ter algum controle sobre essa despesa na medida em que pode retirar famílias do quadro de beneficiários”, ressalta.
“Este ano vimos o governo fazer uma revisão nos cadastros, verificar fraudes e excluir famílias, de modo que hoje há um conjunto menor de beneficiários do que havia no início do ano. É possível fazer esse ajuste, então a preocupação é menor. No caso da Previdência, não tem como”, aponta Sbardelotto.
Governo quer cortar R$ 12,5 bilhões em gastos com Previdência
O governo calculou a despesa previdenciária de 2024 levando em conta uma redução de R$ 12,5 bilhões com cortes de gastos, segundo notas técnicas internas obtidas pelo jornal “Valor Econômico” por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a publicação, a economia viria principalmente de três ações. A primeira seria a automação de processos de recuperação de valores depositados após o óbito do segurado.
A segunda, a otimização do processo de estorno de valores não recebidos pelos beneficiários e que são devolvidos pelos agentes pagadores.
A terceira e principal medida seria o fortalecimento das ações de prevenção de irregularidades.
“Eu acho que é um número incerto para compor a peça orçamentária. Poderia ser sido feito como no Bolsa Família deste ano, em que na dotação inicial da LOA [Lei Orçamentária Anual] não constava os efeitos da revisão cadastral”, disse a economista Vilma Pinto, diretora da IFI, ao jornal.
Pautas-bomba podem deixar cumprimento da meta fiscal ainda mais distante
Não bastassem as despesas subestimadas, as chances de se cumprir o objetivo estabelecido no novo arcabouço fiscal podem ficar ainda mais distantes caso o Congresso aprove uma ou mais pautas-bomba já em tramitação.
Uma delas é a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado que, caso passe também na Câmara, pode incorporar à folha de pagamento do governo federal até 50 mil servidores públicos que eram contratados dos antigos territórios federais de Rondônia, Amapá e Roraima, transformados em estados nos anos 1980. O custo adicional, nesse caso, chegaria a R$ 6,3 bilhões para a União.
O projeto de lei (PL) 334/2023, que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e ainda estende o benefício a prefeituras, impactaria negativamente as contas do governo federal em aproximadamente R$ 19,5 bilhões, segundo cálculos de Gabriel Leal de Barros, da Ryo Asset.
Há ainda um projeto de lei complementar (PLP 136/2023), que prevê a recomposição de perdas de governos estaduais e prefeituras em razão do corte no ICMS sobre combustíveis feito em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), além de transferências adicionais aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) para a compensação de perdas de 2023 em relação a 2022.
O PLP foi enviado pelo próprio Executivo após acordo entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Por enquanto, prevê-se um repasse de R$ 2,3 bilhões para municípios e de R$ 1,6 bilhões para estados em razão da queda no terceiro trimestre deste ano em relação ao montante verificado no ano passado. Pode haver novas transferências, no entanto, caso haja perdas também no quarto trimestre.
Outra pauta-bomba é a PEC 15/2021, que cria uma espécie de Refis para dívidas previdenciárias municipais, com desconto de 60% em multas, 80% em juros e 50% em honorários, além de permitir o parcelamento por 20 anos.
Barros calcula que se um terço do estoque de dívidas municipais, estimado em R$ 200 bilhões pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), for efetivamente pago, já que há chances de perdão integral de juros, multa e mora, a perda fiscal para a União será de R$ 133 bilhões em duas décadas, ou R$ 6,7 bilhões por ano.
Celio Yano, Gazeta do Povo
'Assessora' de Anielle tem boquinhas desde 2015
A assessora demitida Marcelle Decothé, chefona no ministério da amiga Anielle Franco (Igualdade Racial), é habituada a mordomias do serviço público. Ao menos desde 2015 que a ativista lacradora de linguagem “neutra” se pendura em boquinhas, boa parte arranjada pelo Psol. Foi comissionada na pasta de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro e passou pelo gabinete da estadual Mônica Francisco (Psol-RJ) até que a ministra deslumbrada a levou para o bem-bom de Brasília.
Portal da Transparência revela roteiro invejável que a amiga e assessora de Anielle Franco desfrutou enquanto era chefona no ministério
‘Todes’ a bordo
Marcelle nem esquentou cadeira em Brasília até desfrutar das regalias. Com dois dias no cargo, iniciou a série de 19 viagens em sete meses.
Tio Sam
Marcelle nem esquentou cadeira em Brasília até desfrutar das regalias. Com dois dias no cargo, iniciou a série de 19 viagens em sete meses.
Replay com Lula
Em abril, a assessora de Anielle colou de novo na comitiva de Lula e Janja. Foram sete dias em Portugal e Espanha. Custou-nos R$33,4 mil.
Delícias do poder
Aproveitando-se de delícias do poder, a demitida por racismo e xenofobia estava no jato da FAB que a ministra deslumbrada ao futebol, domingo.
Diário do Poder
quinta-feira, 28 de setembro de 2023
Demitida, Ana Moser garante mais de R$41 mil em quarentena
A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses caso Moser retornasse à iniciativa privada
O Conselho de Ética da Presidência aprovou uma quarentena remunerada de R$41,6 mil para a ex-ministra do Esporte, Ana Moser. A decisão foi tomada após uma avaliação que indicou a possibilidade de conflito de interesses caso ela retornasse à iniciativa privada.
Ana Moser entra agora em um período de quarentena remunerada. Durante este tempo, ela continuará recebendo o salário que ganhava enquanto ministra, que é de R$ 41.650,92.
O procedimento é padrão para todos os ex-ocupantes de cargos do alto escalão da administração pública.
De acordo com o site da Presidência da República, a lei proíbe essas autoridades de exercerem determinadas atividades privadas por seis meses após deixarem seus cargos públicos. Isso é feito para evitar o uso de informações privilegiadas em benefício de interesses privados e em detrimento da Administração Pública.
O período é conhecido como “quarentena”.
O Ministério do Esporte agora é chefiado por André Fufuca (PP). A posse e transmissão de Fufuca foram marcadas pelo ‘bolo’ que o atual ministro levou da ex-jogadora de vôlei que, demitida da pasta, não compareceu em ambos os eventos.
Moser foi a terceira ministra a ser demitida pelo presidente Lula (PT). Antes dela, Daniela Carneiro, da pasta do Turismo, e o general Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixaram os cargos.
Diário do Poder
Deltan Dallagnol: 'Se reclamar da Ministre, só pode ser raciste'
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
“Domingooo, eu vou pro Maracanã… ops, ato falho! Domingo a gente tá indo pro Morumbi…” Foi com essas palavras, entoadas em um leve tom de deboche, que a ministra da Igualdade Racial de Lula, Anielle Franco, começou uma história que revelou de uma só vez três grandes problemas: o autoritarismo que já virou a marca registrada do governo Lula, o racismo explícito dentro da equipe ministerial que deveria combatê-lo e o desrespeito recorrente dos políticos com o dinheiro dos pagadores de impostos.
A crise, no começo, era por um só motivo: a ministra Anielle Franco usou um jatinho da FAB para, em pleno domingo de final da Copa do Brasil, viajar de Brasília a São Paulo para assistir ao esperado jogo entre o São Paulo e o Flamengo. O pretexto utilizado pela ministra era o de assinar, com o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o ministro dos Esportes, André Fufuca, e o presidente da CBF, um protocolo de intenções contra o racismo no esporte. Não colou: durante toda a semana, a ministra foi criticada e questionada pelo mau uso do dinheiro público e por sua resposta que só piorou a crise que ela mesma criou.
A crítica à Anielle é extremamente pertinente. Trata-se de uma ministra declaradamente flamenguista, que estava indo assistir à final de um campeonato do seu time de coração. A própria ministra, aliás, confessou isso no vídeo que publicou sobre a viagem. Contudo, em vez de viajar num voo comercial, como qualquer brasileiro comum, resolveu usar um jatinho da FAB, em um voo que pode ter custado até R$ 130 mil aos cofres públicos, se utilizarmos como parâmetro o valor gasto por outro ministro de Lula que já pegou jatinho da FAB para ir a um leilão de cavalos: o ministro das Comunicações que balança mas não cai, Juscelino Filho.
Todos os críticos apontaram o óbvio: o protocolo de intenções para “combater o racismo” no esporte pareceu apenas um pretexto para que a ministra flamenguista esbanjasse dinheiro público, em uma atitude típica de influencer, e não de ministra de Estado. Por uma ótica de economicidade, o protocolo de intenções poderia muito bem ter sido assinado em Brasília, em evento com os demais ministros da Esplanada, ou no Rio de Janeiro, sede da CBF. Sua assinatura no espetáculo não foi feita à vista de todos nem trouxe uma especial visibilidade para o ato. A imagem que ficou para a sociedade foi de que a ministra queria mesmo era assistir ao jogo do Mengão.
Não colou: durante toda a semana, a ministra foi criticada e questionada pelo mau uso do dinheiro público e por sua resposta que só piorou a crise que ela mesma criou
O que mais chamou a atenção foi a reação marcadamente autoritária de Anielle. “É inacreditável que uma ministra seja questionada por fazer seu trabalho de combate ao racismo e cumprir o seu dever”, reclamou a ministra. Ela ainda pretendeu cancelar os críticos, acusando-os de “desinformação, manipulação da verdade e notícias falsas”, o que classificou como “violência política de Gênero e Raça”. Ainda sinalizou virtude ao dizer que abriu mão de estar com sua família para trabalhar em um domingo, e que deixou suas duas filhas em casa, como se fosse uma grande tortura andar de jatinho para assistir a uma final da Copa do Brasil.
A emenda ficou pior que o soneto, como diz o ditado, e isso ficou demonstrado com a resposta desastrosa de Anielle às críticas, o que só aumentou a revolta social e agravou a situação política da ministra. Ficou claro que Anielle não aceita ser questionada e que se vê como alguém que está acima de qualquer fiscalização no exercício de sua função e em seus atos públicos, simplesmente porque ela representa a nobre causa do fim do racismo. A ministra esquece que está em uma posição de poder e de privilégio e que é uma autoridade pública sujeita ao escrutínio da imprensa e da sociedade, que deve prestar contas de seu trabalho para a população.
A ministra ainda se apropriou de uma pauta importantíssima, que é o antirracismo, para se blindar de quem corretamente aponta erros em sua gestão. Ninguém questionou a ministra por ela combater o racismo, mas sim pelo meio equivocado usado por ela para cumprir esse objetivo. A reação de Anielle não raro aflora nessa elite progressista que invoca virtudes e valores que, no fundo, não possui. Gostam de apontar dedos e cancelar os outros, ao mesmo tempo em que se valem das pautas das minorias e da justiça social apenas para avançar suas próprias carreiras e objetivos pessoais de dinheiro e poder. É a expressão perfeita do identitarismo “woke” importado dos Estados Unidos.
O segundo problema que a trapalhada de Anielle Franco revelou é o racismo que existia na equipe de confiança da própria ministra antirracismo. Em pouco tempo, descobriu-se que uma de suas principais auxiliares, Marcelle Decothé, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, publicou em suas redes sociais ataques abertamente racistas e xenofóbicas à torcida do São Paulo e aos paulistas: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade. Pior, tudo de pauliste”. Marcelle, que viajou de jatinho com Anielle para a final da Copa do Brasil, recebia um salário de R$ 17,1 mil do governo.
Ficou claro que Anielle não aceita ser questionada e que se vê como alguém que está acima de qualquer fiscalização no exercício de sua função e em seus atos públicos
O ataque da assessora de Anielle é absurdo em vários níveis. O que ela quis dizer com “torcida branca”? Por acaso toda a torcida do São Paulo é branca? Tenho certeza de que não. E se fosse, teria algum problema? Ser branco é algo pejorativo, ofensivo, ruim? E ser descendente de europeu “safade”, também é algo ruim? Ser “pauliste” é realmente a pior coisa que existe, como deixou a entender a assessora de Anielle? A ministra Anielle Franco deveria, no mínimo, manifestar repúdio a essas declarações, se realmente conflitam com a posição oficial de seu Ministério.
Afinal, a manifestação caracteriza, em tese, crime de racismo praticado por meio de redes sociais, do art. 20 da Lei 7.716/89, cuja pena de dois a cinco anos é agravada de um terço até a metade quando praticado no contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. O crime pode ter a pena aumentada mais ainda, de um terço até a metade, se praticado por funcionário público no exercício da função. A pena máxima pode chegar, nesse quadro, a dez anos de prisão.
É assustador imaginar que esta pessoa, que coloca todas as pessoas brancas em uma caixinha só, pejorativa, era uma das principais responsáveis pela elaboração de políticas públicas de igualdade e pacificação racial em nosso país. Já tivemos experiências suficientes na história do que acontece quando alguém com poder trata um grupo de pessoas da mesma raça de maneira pejorativa e as condena coletivamente - a mais trágica e traumática, é claro, foi o nazismo de Adolf Hitler. De que maneira a fala e o pensamento racista e xenófobo da assessora de Anielle contribui para o fim do racismo no Brasil? O Ministério de Anielle é realmente da Igualdade Racial ou é do Preconceito Racial?
Ao atacar a “torcida branca” do São Paulo e os “pauliste”, a assessore de Anielle acabou praticando justamente o problema que a viagem de jatinho da FAB supostamente devia combater: o racismo no esporte. Ironicamente, Marcelle Decothé integra o grupo de combate ao racismo da CBF, criado no ano passado. Depois da justa revolta com as atitudes da assessore, Anielle exonerou Marcelle e o Ministério anunciou que abriu investigação contra outras servidoras do órgão que acompanharam a viagem e provocaram a torcida paulista nas redes sociais, não sem antes dizer que as postagens foram feitas “em momento de descontração, fora dos ritos institucionais e de tom informal”.
A afirmação contradiz frontalmente a fala da própria Anielle, afinal, ela usou jatinho oficial. Não aceitou ser criticada por “fazer seu trabalho de combate ao racismo e cumprir o seu dever”. Ou as servidoras que acompanhavam a ministra estavam trabalhando, em missão oficial do governo e não poderiam jamais se portar da forma como se portaram, ou não estavam trabalhando em viagem oficial, apenas curtindo o jogo como torcedoras comuns, e portanto jamais poderiam ter acompanhado a ministra no jatinho do FAB. De qualquer forma, o comportamento racista em público das funcionárias, estivessem a serviço ou não, é inaceitável. As justificativas esdrúxulas do Ministério da Igualdade Racial apenas pioraram o problema e expuseram a hipocrisia esquerdista, as contradições dos esbanjadores de dinheiro público e o despreparo técnico e político da ministre Anielle Franco.
O terceiro e último problema de todo o imbróglio foi a ostentação deslumbrada com o dinheiro dos pagadores de impostos, o que infelizmente já é a regra entre os políticos brasileiros. Um levantamento apontou que o ministério de Anielle Franco gastou metade - METADE - das verbas de seu orçamento com diárias e passagens: cerca de R$ 6,1 milhões, dos quais R$ 130,5 mil foram gastos com a ex-assessore Marcelle Decothé. Após a crise deflagrada e alimentada pela ministre, é no mínimo natural questionar se todas essas viagens foram necessárias para atender o interesse público, já que a impressão que ficou desse lamentável episódio é que a ministre e seu time de assessores só queriam, mesmo, assistir ao jogo do Mengão em alto estilo.
Mas cuidado, leitor: se você criticar, a depender da cor da sua pele, podem te acusar de ser um branco raciste, descendente de europeu safade… um verdadeire criminose por violência política de gênero e raça. E, do modo como o governo Lula aparelha os órgãos, quem pode acabar na cadeia é você. Afinal, ultimamente, ninguém liga muito para os fatos, nem para a lei ou a Constituição.
Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo
'Auxiliares' do ex-presidiário Lula têm remuneração de marajás
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu representação contra os altos vencimentos recebidos ao menos por dez ministros do desgoverno Lula (PT). A iniciativa questiona os pagamentos acima do teto constitucional para ministros como a deslumbrada Anielle Franco (Igualdade Racial) que, diz o texto, ganha mais de R$77 mil mensais. O jeitinho para turbinar os salários é participar de conselhos. Carlos Lupi (Previdência Social), por exemplo, abocanha jeton de R$4,7 mil em cada reunião.
A lista é grande
Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) também são citados por receberem remuneração de marajás.
Dupla autoria
A ação contra salários inflados é de Renato Battista (SP) e do ex-estadual Arthur do Val (ES), ambos do União Brasil.
Vida boa
“Os ministros usam da sua influência para garantir a nomeação, que lhes dão enorme remuneração e pouco trabalho”, alegam os denunciantes.
Diário do Poder
Governo põe em agência ex-deputada sem currículo - Ex-presidiário continua ampliando a presença de cúmplices na administração pública
Servidores acusam a ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) de não atender requisitos mínimos para a boquinha que ganhou como diretora de Economia Sustentável e Industrialização da ABDI, agência federal de Desenvolvimento Industrial. O estatuto da agência prevê formação superior “compatível com o cargo”, mas ela é formada em Licenciatura em História, que nada tem a ver com o cargo de R$37,3 mil e outras regalias. A agência chama de “orientação” o dispositivo estatutário.
Barrada nas urnas
Perpétua foi punida nas urnas do Acre, quando tentou se reeleger em 2022, mas, com a vitória de Lula, arrumou a boquinha na ABDI.
Curso sofrido
A ex-deputada ingressou na faculdade em 2013, mas colou grau somente nove anos depois, em agosto de 2022.
Desqualificação
A falta de qualificação beneficiou o petista acreano Jorge Viana, aquele que estreou na presidência da Apex falando mal do Brasil na China.
São só detalhes
À coluna, a ABDI alegou que “o estatuto é uma orientação, mas não uma exigência” e que a lei que criou a agência não traz tal limitação.
Diário do Poder
Senado se impõe e aprova Marco Temporal; texto segue para sanção presidencial
43 votos a favor e 21 contrários
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras (PL 2.903/2023). Foram 43 votos a favor e 21 contrários. Do ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), o projeto segue agora para a sanção da Presidência da República. A matéria foi aprovada nessa manhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviada ao Plenário — onde foi aprovado um requerimento para o texto tramitar em regime de urgência.
Entre os principais pontos, o texto só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal — tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.
O relator defendeu o texto aprovado na CCJ, ao rejeitar as emendas apresentadas em Plenário. Marcos Rogério afirmou que o tema foi debatido de forma profunda e exaustiva. Segundo o senador, o projeto é uma oportunidade de devolver segurança jurídica ao Brasil do campo. Ele disse que hoje há um sentimento de insegurança e desconforto no meio rural, por conta da indefinição do limite para demarcação. Para o senador, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar o marco temporal como inconstitucional não vincula o Legislativo.
— Esta é uma decisão política. Hoje, estamos reafirmando o papel desta Casa. Com esse projeto, o Parlamento tem a oportunidade de dar uma resposta para esses milhões de brasileiros que estão no campo trabalhando e produzindo — declarou o relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou seu compromisso com a tramitação da matéria. Ele disse que não houve, por parte da Presidência da Casa, nenhum “açodamento” para apressar a votação. O presidente ainda defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre questões importantes para o país. Pacheco reafirmou seu respeito a todos os setores, negou que a aprovação do projeto seja um enfrentamento ao STF e pediu foco na conciliação e no respeito entre os Poderes.
— Não há sentimento revanchista com a Suprema Corte. Sempre defendi a autonomia do Judiciário e o valor do STF. Mas não podemos nos omitir do nosso dever: legislar — declarou Pacheco.
Segurança
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto é uma forma de dar uma satisfação à sociedade. Ela elogiou a postura firme e decidida dos senadores ao tratar de uma questão “extremamente importante”, que pode ajudar na pacificação do país. O senador Zequinha Marinho (PL-PA) também defendeu a aprovação da matéria, apontando que o texto está há 17 anos sendo discutido no Congresso. Segundo o senador, o país seguirá cuidando de seus povos originários.
— Esta Casa precisa fazer sua obrigação: legislar, para que outros não façam seu papel. Este projeto é importante para o Brasil, por trazer segurança jurídica — afirmou Zequinha.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não concordar com uma política ambiental que nega a existência de habitantes na floresta amazônica. Ele citou como exemplo a dificuldade de asfaltar uma rodovia em seu estado. Na visão do senador, a questão do STF “somatiza” com as decisões de políticas ambientais. Omar Aziz ainda acusou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de “estreitismo”. De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a aprovação do tema mostra a importância de o Senado legislar.
— O projeto traz paz no campo, paz na cidade. Se continuar do jeito que está, podemos ter até uma guerra civil — declarou a senadora.
Na opinião do senador Jayme Campos (União-MT), a aprovação do marco temporal faz o Senado reassumir suas prerrogativas. Ele disse que o projeto é uma forma de respeitar os produtores rurais e os indígenas, levando segurança e paz ao campo. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o projeto é uma forma de trazer segurança jurídica e aproximar o Senado da sociedade.
Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o Senado está dando uma resposta à população brasileira. Ele disse não ver inconstitucionalidade no projeto de lei. Segundo Soraya Thronicke (Podemos-MS), a política atual do governo deixa indígenas e produtores insatisfeitos. A prova, disse a senadora, é que não havia indígenas nas galerias do Plenário do Senado para pedir a rejeição do projeto.
Supremo
Na visão do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), é inócuo votar um projeto que tem um sentido contrário ao que o STF decidiu como constitucional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o projeto traz questões que vão além do marco temporal. Ele citou que o texto prevê até explorar e plantar transgênicos nas terras indígenas.
— Isso é inconstitucionalidade flagrante. Retroceder a demarcação é mais que inconstitucional. Por óbvio, será acionada a Suprema Corte — argumentou Randolfe.
Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto tenta modificar o texto da Constituição de 1988. Ela lembrou que, na semana passada o STF já decidiu a questão, ao considerar o marco temporal como inconstitucional. Na visão da senadora, é desumano usar os povos indígenas como disputa entre o Legislativo e o Supremo. Eliziane ainda afirmou que a aprovação marca “um dia triste” para o meio ambiente.
— Se é mudança na Constituição, tem que ser PEC [proposta de emenda à Constituição]. O que estamos votando hoje, o STF claramente derrubou por nove votos a dois. Este projeto está fadado ao veto presidencial — registrou a senadora.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também registrou que a tese do marco temporal já foi reconhecida como inconstitucional pelo Supremo. Ele disse que a votação do projeto não passava de “um teatro, muito bonito para as redes sociais”, mas que não geraria consequências jurídicas, pois um projeto de lei não poderia fazer mudanças constitucionais.
— Que ganho há em colocar esta Casa em mais um constrangimento? – questionou o senador.
Indígenas
Para o senador Weverton (PDT-MA), há erros em vários governos “em não enfrentar o tema como deve ser enfrentado”. Ele disse que há mais de mil famílias desalojadas de suas terras no Maranhão sem indenização. Segundo o senador, os indígenas não querem mais terra, mas estrutura. Ele disse que votou a favor do projeto, mesmo reconhecendo pontos inconstitucionais, porque o Brasil precisa de harmonia e incentivo ao crescimento.
Por outro lado, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apontou que existem muitos interesses em torno das terras indígenas. Ela falou que os povos indígenas estão sendo “esmagados”, por serem vulneráveis. Para a senadora, o tema precisaria ser debatido na Comissão do Meio Ambiente (CMA) e na Comissão dos Direitos Humanos (CDH).
— É o lucro e o interesse econômico acima da vida. Quem está ganhando hoje é quem financia os garimpos e os grandes latifúndios. Isso é uma página infeliz da nossa história — afirmou a senadora.
Destaques
Alessandro Vieira apresentou um destaque para deixar claro que as terras já demarcadas não correrão risco de perder sua condição de reserva indígena. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentou um destaque, para evitar o contato forçado de povos isolados. Marcos Rogério, como relator, opinou pela rejeição de todos os destaques. Levados a votação, todos os destaques foram rejeitados.
Fonte: Agência Senado
Diário do Poder