Há poucos anos, três letras passaram a classificar as empresas que prezavam pela preservação ambiental e pela sustentabilidade: ESG, sigla de Environmental, social and Governance (ESG). Em bom português, ela significa a aplicação de uma série de medidas respeitando requisitos ambientais, sociais e de governança.
Enquanto o resto do mundo corre para aplicar essas regras, os produtores rurais brasileiros, mesmo sem perceber, manejam as lavouras e os pastos do país seguindo esses critérios. O grande problema, contudo, é a comunicação no nível mais básico para mostrar o que está sendo feito: do fornecedor para o consumidor.
Agro e Meio Ambiente é o tema escolhido por Oeste nesta quarta-feira, 31, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até o dia 2 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde). Veja todas as reportagens da série aqui.
No Sri Lanka, a aplicação de modo irracional dos parâmetros representados pelo ESG levou a um colapso produtivo na agropecuária. A situação foi descrita em a “Psicose ambientalista ameaça o mundo”, reportagem de Edilson Salgueiro para a edição 121 da Revista Oeste.
No Brasil, entretanto, a história pode ser diferente. O agronegócio brasileiro produz imerso em regras rígidas de conservação ambiental e uma legislação trabalhista recheada de detalhes e deveres para os empreendedores do país.
ESG no agronegócio do Brasil
As propriedades agrícolas brasileiras são obrigadas, por exemplo, a ter áreas de preservação permanentes e conservar as matas ciliares — aquelas localizadas nas margens dos rios. Assim, na região da Floresta Amazônica, a vegetação nativa tem de ocupar 80% da propriedade privada. Desse modo, o dono da terra é o responsável por bancar isso.
O reconhecimento sobre as leis brasileiras de preservação do meio ambiente vem até mesmo de fora do país. “Reconhecemos que o marco legal que funciona no Brasil, em particular o Código Florestal, é muito positivo”, comentou Ignacio Ybáñez, embaixador da União Europeia no Brasil, em entrevista concedida à mais recente edição da Revista Oeste. “A legislação ambiental brasileira é exemplar”, completou o diplomata.
Para os trabalhadores em todo o país, nada de ir ao campo sem os equipamentos de proteção individual para mitigar os riscos da atividade. O aparato é formado por macacões, botas, perneiras, para evitar os ataques de animais peçonhentos, máscaras, filtros, luvas e etc. Assim como também se aplica o cumprimento das mesmas normas trabalhistas em uso na cidade: salários de acordo com as convenções sindicais, férias remuneradas, descanso semanal, fundo de garantia e mais uma série de exigências.
José Corral, CEO da Creditares, destaca que o acesso às principais linhas de crédito no Brasil é possível apenas para produtores em dia com a legislação ambiental e trabalhista. A empresa dirigida por ele é especializada em fazer a ponte entre os proprietários rurais e as instituições financeiras.
“O produtor tem de estar regular com órgãos como Ibama, ICMBio e as secretarias de meio ambiente”, destaca o executivo. “Além disso, ele também não pode estar atrelado a situações de trabalho análogas à escravidão.”
Oportunidades e custos de ESG
O custo é uma indústria de advogados, engenheiros, consultores e técnicos especializados no cumprimento desses requisitos. A oportunidade, porém, é que os produtores brasileiros construíram o know-how necessário para saber o que e como fazer cumprindo os critérios de ESG. Contudo, de modo geral, ainda não se faz o registro adequado para atestar o alinhamento com as exigências, explica Nelson Ananais, coordenador de Sustentabilidade da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
Ananais deixa claro que para CNA a produção atendendo aos critérios de ESG está ocorrendo na medida em que a legislação nacional é respeitada. “É tudo que a gente faz”, afirma. Muitas cidades do interior do país se desenvolveram graças ao impulso gerado pelo agronegócio, conforme lembra o coordenador.
“O ESG no agronegócio do Brasil não é algo para a próxima década, é uma ação que vem sendo trabalhada há pelo menos dez anos com desenvolvimento sustentável da agricultura, da garantia da segurança alimentar atrelada à preservação ambiental e a conformidade com as leis trabalhistas e com as questões sociais”, explica. “A gente já vem cumprindo a agenda ESG há quase dez anos com o desenvolvimento da agricultura de baixo carbono, há 40 anos com Código Florestal e há 50 anos com a transformação do Brasil em um país que garante a própria segurança alimentar e ainda exporta alimentos.”
Falta registrar para comprovar
Mas um desafio está posto. “O de transformar todas essas ações em uma ação de governança comum”, analisa. “Algo que possa ser mensurado e apresentado para comprovar que o produtor rural já cumpre esses requisitos”, completa.
“Falta um mecanismo de comprovação transparente que mostre tudo aquilo que o setor já vem fazendo”, diz o coordenador de Sustentabilidade da CNA. “Isso pode ser feito por meio um de protocolo que registre, ateste e exponha todas essas ações.”
O modelo pode vir das plantações de algodão
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão tem um sistema que reúne essas mesmas informações para o setor, conforme relatou Júlio Cézar Busato, presidente da instituição. O modelo pode ser um dos caminhos.
“Dez anos atrás, nós criamos o Algodão ABR — programa Algodão Brasileiro Responsável”—, disse Busato em entrevista concedida a Oeste. “Para ter o selo, o produtor precisa cumprir 178 itens socioambientais. As exigências são econômicas, sociais e ambientais. A cultura do algodão tem de ser rentável para toda a cadeia produtiva. É preciso cumprir 100% da legislação trabalhista brasileira e todas as normas da Organização Internacional do Trabalho. Também é necessário atender a todo o Código Florestal Brasileiro. Como somos o único país com esse tipo de regramento, isso torna o ABR o mais completo programa de sustentabilidade do mundo.”
Em relação ao projeto do Orçamento, houve poucas alterações sobre as estimativas de crescimento econômico para 2023 na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB foi mantida em 2,5% para o próximo ano. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como índice oficial de inflação, passou de 3,25% para 4,5% em 2023.
