O texto aprovado a toque de caixa pelos deputados prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem “com dolo”
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, a toque de caixa, um projeto que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O texto, relatado pelo petista Carlos Zarattini (SP), prevê a punição apenas para agentes públicos que agirem “com dolo” — ou seja, com intenção explícita de lesar a administração pública. Foram 408 favoráveis e apenas 67 contrários numa votação realizada na calada da noite da última quarta-feira, 16. O projeto agora segue para o Senado.
Em entrevista exclusiva a Oeste, a procuradora e professora de Processo Penal Thaméa Danelon, ex-coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, lamentou a atitude dos parlamentares. “A Lei de Improbidade, que era muito boa, foi completamente desfigurada pela Câmara”, afirmou. “Não entendi por que essa votação em regime de urgência. Tudo o que a lei tinha de bom foi aniquilado. Ela ficou comprovadamente mais fraca, e isso dificulta o combate ao desvio de verba pública, ao enriquecimento ilícito e aos atos de improbidade administrativa. O que a gente vê, desde a Operação Lava Jato, que inovou no combate à corrupção e conseguiu prender pessoas do alto escalão da política e do poder econômico, é que todas as legislações propostas foram no sentido oposto ao de fortalecer o combate à corrupção”.
Fábio Matos, Revista Oeste
