sábado, 19 de junho de 2021

Decisão de Rosa Weber reforça opinião de Rezek: "O problema da atual composição do STF é excesso de autoritarismo e falta de leitura", segundo Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro

 

É inacreditável!

Os sigilos telefônico, bancário, fiscal etc, servem para proteger a privacidade e a intimidade dos cidadãos.

As quebras desses sigilos são medidas excepcionais, justificadas pela legislação quando necessárias para apuração de CRIMES (por exemplo: corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, tráfico de drogas etc).

A ministra Rosa Weber autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário de MÉDICOS que defendem o tratamento precoce; sem sequer tentar disfarçar, a ministra apresenta, como justificativa para medida tão excepcional, simplesmente a OPINIÃO MÉDICA que esses profissionais defendem e manifestam.

Essa senhora acaba, portanto, de “criar” o “crime de manifestação de opinião médica”.

Mais uma vez se confirma o acerto das palavras do grande jurista Ives Gandra Martins, quando em recente entrevista disse que o STF se tornou atualmente a maior fonte de instabilidade jurídica e o maior partido de oposição do Brasil.

Reforçando as palavras de Gandra, o ministro da Corte Internacional de Justiça e ele próprio ex-ministro do STF, Francisco Rezek, foi direto: o problema da atual composição do STF é excesso de autoritarismo e falta de leitura.

Por falar em falta de leitura, não foi essa ministra que, na posse de Bolsonaro, deu a ele um exemplar da Constituição Federal?

Dizem que era o último disponível no Supremo...

Marcelo Rocha Monteiro. Procurador de Justiça no Estado do Rio de Janeiro.


Jornal da Cidade