quarta-feira, 31 de março de 2021
"Protestos contra lockdown: as pessoas não aguentam mais trabalhar escondido", por Cristina Graeml
Jerônimo Gonzales/PhotoPress/Estadão Conteúdo
Protestos contra lockdown foram registrados em todo o país
Protestos contra lockdown se espalham pelo mundo e pelo Brasil. É protesto de todo tipo: desde o uso de hashtags para tornar o assunto visível nas redes sociais, vídeos com denúncias viralizando em aplicativos de mensagens, pressão sobre os políticos até carreatas e manifestações de rua em frente à casa de governadores e prefeitos e, agora, até em Brasília.
No meio de tantos relatos de absurdos vividos por gente que precisa sair para trabalhar um me chamou especial atenção nos últimos dias. É o relato em vídeo publicado no Facebook pela pedagoga Grace Klayn, dona de uma pequena escola em Curitiba que atende 70 famílias.
Ela está se desdobrando para tentar seguir prestando algum atendimento às crianças, que são muito pequenas, não conseguem acompanhar aulas online. No vídeo conta que toda semana prepara kits de atividades para os pais fazerem com os filhos.
O problema é que faltou material de papelaria, e como isso é considerado “não essencial”, está tudo fechado. Ela teve que ligar e implorar para que um conhecido vendesse escondido. Depois gravou o desabafo indignada, porque, claro, eles não são criminosos, mas estavam se sentindo assim.
É uma entre centenas de milhares de histórias que se acumulam pelo país. Uso este exemplo para mais uma vez falar de liberdade e direitos, previstos na Constituição, que não estão sendo respeitados. E para falar da reação das pessoas que parecem ter chegado ao limite da paciência.
Prisões arbitrárias e PM em surto
Em vídeo recente mostrei o caso do comerciante de Ribeirão Preto que foi parar na cela de uma delegacia depois de abrir a loja em pleno lockdown. Ele só saiu de lá porque um juiz mandou soltar alegando que a prisão era ilegal, já que o país, embora enfrente uma pandemia, não está em estado de sítio. Quantas outras prisões arbitrárias já não vieram a público?
Liberdades individuais na berlinda, mas na boca do povo
Esta semana a gente viu da pior forma possível o que está acontecendo na outra ponta dessa linha: o estresse dos PMs e guardas municipais. Eles, que já vivem uma rotina desgastante, porque lidam com criminosos e infratores o tempo todo, agora estão sendo obrigados a tratar como bandidos pessoas inocentes, que estão na rua tentando ganhar algum dinheiro para sobreviver.
Antes que me acusem de ter dito o que eu não disse, preciso esclarecer que não estou pregando o desrespeito às regras sanitárias, aos cuidados necessários para evitar o contágio e a disseminação de um vírus que está em circulação e mata.
Estou falando que a maior parte dessas pessoas que saem de casa para trabalhar não tem salário garantido no fim do mês, mas tem contas para pagar. E mais do que isso: só conseguem levar comida para casa se ganharem algum dinheiro durante o dia com o trabalho que estão acostumadas a fazer. É o famoso “trabalha de manhã para pagar o almoço e, à tarde, para pagar o jantar”.
É claro que entre pessoas que saem para trabalhar muitas podem estar ajudando a propagar o vírus, sem saber que estão doentes, porque são assintomáticas. Todo mundo sabe que ônibus, metrô e trens urbanos estão entre os locais de maior risco de contágio e trabalhador, em geral, usa o transporte coletivo, pega ônibus.
A questão é que usando máscara, álcool em gel, evitando colocar as mãos no rosto enquanto está no ônibus, evitando conversar com outras pessoas, deixando as janelas abertas, ninguém está desrespeitando as regras e a chance de contágio é menor.
Quanto à lotação dos ônibus me parece claro o que deve ocorrer, basta fiscalização. Se há algo errado em sair para trabalhar, a culpa não é da população, usuária do transporte coletivo, mas dos responsáveis pela quantidade de ônibus em circulação e pelo controle do número de pessoas dentro deles.
Voltando ao stress dos policiais... A essa altura ainda não é possível saber se aquele caso terrível do PM Wesley Soares, da Bahia, vai provocar alguma mudança na postura de governantes que têm colocado a polícia contra a população. O que sabemos é que a população não aguenta mais. E decidiu protestar contra tanta arbitrariedade.
Protestos e manifestações
No mesmo dia do surto do policial baiano, que começou a dar tiros para o alto dizendo que não obedeceria mais às ordens de prender trabalhador (e acabou morto por colegas de farda numa ação que precisa melhor apurada), ficamos sabendo de uma peregrinação de comerciantes e empresários indo protestar em Brasília por liberdade para trabalhar.
Não me parece uma mobilização grande, ao menos pelos vídeos que circulam no YouTube, mas foi algo organizado, que demandou custos de viagem e contratação de carro de som. Isso quer dizer que pessoas que ainda tem economias estão indignadas o suficiente para bancar viagem a Brasília para protestar diante do Congresso Nacional.
Não faz nem duas semanas que houve manifestações e carreatas gigantescas várias cidades contra as políticas de lockdown. Agora as pessoas decidiram ir até a capital federal. "A última gota d’água do Brasil vai tar chegando aí, pessoas da Bahia, de Pernambuco, de Brasília, de Goiás," diz o empresário que se identifica como Jackson Vilar num vídeo que circula no WhatsApp.
"Chega. Não aguentamos mais essa palhaçada no nosso país. Olha só como que tá meu estoque, como é que tá a parada aqui. Minha loja fechada, aluguel vencendo, conta chegando. Não vem ajuda de governo, só vem vagabundo pra me multar, pra me ferrar", desabafa mostrando uma loja abarrotada até o teto de produtos que não pode vender.
É por liberdade que ele e muitos outros foram a Brasília. E foi também para pedir liberdade que a dona da escolinha de Curitiba que mencionei no começo desse artigo gravou o vídeo de desabafo. Você pode conferir os vídeos dela e do empresário Jackson Vilar clicando no play da imagem no topo da página.
"Parece eu eu estava comprando droga", diz empresária
O desabafo da pedagoga Grace Klayn reverberou em milhares de pessoas não apenas por empatia. Muitos compartilham do mesmo sentimento: estão fazendo sacrifícios imensos e tendo que abusar da criatividade para tentar driblar a fiscalização municipal e arrumar um jeito de seguir trabalhando. Sentem um misto de estresse, medo e raiva.
"A gente tá trabalhando como se estivesse comentendo um crime", diz ela no vídeo ao relatar que combinou com o dono de uma papelaria de comprar escondido um produto que faltava para o kit de atividades que precisava enviar aos alunos da escola na semana passada.
"A que ponto nós chegamos. A que ponto! Onde não se pode trabalhar, onde não se pode comprar um produto. Gente, parece que eu tava comprando droga. Eu tô indignada, porque se vissem ele vendendo produto pra mim ele pode ser multado. Sabe o que é o pior? É o sustento da casa dele. Sabe o que é pior? É que a minha escola sustenta a minha casa e a minha família. E a gente tá trabalhando como se a gente tivesse cometendo um crime!"
Grace Klayn, empresária curitibana, em vídeo
Não à toa memes que circulam nas redes sociais escancaram a incoerência das medidas restritivas. Um deles diz: “Brasil, país onde o comerciante trabalha como se tivesse uma boca de fumo e tem boca de fumo funcionando a todo vapor como se fosse comércio legal”.
Parece piada de mau gosto, mas há fatos reais confirmando isso. Nos morros do Rio de Janeiro a polícia está impedida de fazer operações por determinação do ministro Edson Fachin, depois foi confirmada pela maioria dos outros ministros do STF. E todos sabem quem dita as regras comerciais nas favelas cariocas, inclusive o comércio de drogas, que funciona livremente quando não há policiamento.
Pelo Brasil inteiro pessoas honestas, que pagam impostos, garantem caixa para os governos pagarem salários dos funcionários públicos, estão presas em casa, impedidas de trabalhar. Enquanto isso traficantes e bandidos de todo tipo estão à solta.
Quase não se ouve mais falar de operações policiais contra criminosos, mas a toda hora somos surpreendidos por notícias de pessoas comuns presas por descumprir decretos de lockdown.
A dura realidade
Estamos num momento especialmente desafiador. Em março de 2021 completamos um ano de pandemia no Brasil. E mesmo com todas as medidas restritivas reeditadas meses a fio, esta é a pior fase de contágio em boa parte do país.
A variante do vírus que está agora circulando com força no Sudeste e no Sul é muito mais perigosa, está fazendo muito mais vítimas, há mais pacientes em estado grave, hospitais lotados e, infelizmente, mais gente morrendo. Precisamos nos cuidar sim. Nunca é demais lembrar isso.
Uma coisa, porém, precisa ficar clara para todo mundo: quem sai de casa para trabalhar não é criminoso. Bandidos são aqueles que foram soltos aos milhares por ordem do Judiciário para evitar o risco de contraírem Covid na prisão. Soltaram inclusive os do colarinho branco, mesmo sem a desculpa de serem de grupos de risco.
A população de bem pode estar praticamente presa em casa, mas cansou de aceitar tudo calada, está se manifestando do jeito que consegue: gravando vídeos, mandando mensagens para vereadores e deputados, porque eles são os fiscais de prefeitos e governadores.
E pedindo também para que eles cobrem ação do Ministério Público. Ninguém mais aguenta ver as medidas restritivas sem fim e nada de redução nos índices de contaminados, o número de mortes sempre crescente.
Promotorias de Justiça e os tribunais de Contas precisam exigir dos governantes comprovação do que foi feito com o dinheiro repassado pelo governo federal, em caráter emergencial, para que os estados e prefeituras pudessem preparar os serviços de saúde para atender mais gente. Por que não funcionou?
A população em geral entende a necessidade de proibição de aglomerações e de fiscalização sobre o cumprimento de medidas sanitárias, mas quer contrapartidas, não aceita mais imposições e restrições que impeçam as pessoas de viver.
Gazeta do Povo
Brasil apresenta o maior potencial para ser líder em serviços ambientais no mundo
O Brasil pode se tornar o maior player de serviços ambientais do mundo por suas características que permitem a comercialização de água, de energia limpa, de créditos de carbono, de produtos advindos da biodiversidade, além de grãos, proteína e silvicultura. Por isso, é importante contar com um compliance ambiental no país, porque a sustentabilidade não é mais um passivo e, sim, um investimento. Essa avaliação foi feita pela advogada especialista em direito ambiental Samanta Pineda, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), durante o segundo painel Sustentabilidade e Segurança Alimentar do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), nesta quarta (31), com transmissão online e gratuita, por meio do Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
De acordo com Samanta, a sustentabilidade ao passar a ser um valor agregado para o agronegócio possibilita um olhar diferenciado por parte do investidor, que terá condições únicas no mundo. Contudo, para isso, o país precisa dar um posicionamento firme quanto ao que tem sido feito para preservação ambiental, uma vez que a imagem do país está bastante desgastada devido ao desmatamento e queimadas ilegais. Ela lembrou ainda que o Brasil conta com uma política ambiental inovadora no que tange a proteção e a incorporação de tecnologias sustentáveis, que é o Código Florestal. Mas ele precisa ser efetivamente implementado.
Mediado por Marcello Brito, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), o painel contou com a participação de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil, que reafirmou que o alimento brasileiro é absolutamente seguro e que as áreas de defesa vegetal e biotecnologia têm trazido avanços tecnológicos que estão fomentando verdadeiras transformações na resistências das plantas ante a situações climáticas, como estresse hídrico, chuvas intensas e secas, garantindo maior produtividade e produção, com o uso menos agressivo e menor de terras.
Entretanto, ele mencionou que um dos principais desafios enfrentados por esse segmento tem sido na área jurídica, com ações diretas de inconstitucionalidade que colocam em risco esses desenvolvimentos e as empresas que fomentam empregos, renda e bem-estar social. Como exemplos, ele citou a votação sobre a Lei das Patentes e a Lei da Biossegurança.
Francisco Beduschi Neto, executivo da National Wildlife Federation no Brasil – NWF, analisou ainda que é preciso avançar com maior transparência, a fim de atender demandas dos investidores, países e consumidores. Para isso, medir e comunicar são fatores fundamentais para dar conhecimento não apenas sobre o que tem sido feito pelo setor, mas também em cada unidade produtiva. “A sustentabilidade é uma caminhada, uma evolução contínua. E quando temos parâmetros e dados, podemos contar a história de onde estamos, para onde vamos e como chegaremos até lá”, disse.
Segundo Beduschi Neto, no mercado global, os questionamentos dos clientes sobre preservação ambiental, entorno social e bem-estar animal estão muito relacionados ao contexto local, ou seja, perguntas sobre a forma de produção de cada fazenda por onde passou o animal, incluindo desse modo os fornecedores diretos e indiretos. “Ao medir e reportar dados e informações há transparência. Com isso, é possível separar o joio do trigo e dar espaço e voz para quem está produzindo de maneira sustentável”.
Já Grazielle Parenti, vice-presidente Global de Relações Institucionais, Reputação e Sustentabilidade da BRF, trouxe algumas ações da agenda ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa) promovidas pela empresa e afirmou que investidores, consumidores e opinião pública estão atentos a esse aspecto. A seu ver, quando uma companhia global trata desse tema, ela mobiliza toda a cadeia, do campo à mesa. Um exemplo foi a parceria que a BRF fechou com o Banco do Brasil para proporcionar crédito para que seus integrados (granjas) pudessem implementar um sistema de energia solar.
Ela ainda avaliou que o planeta está preocupado com a questão ambiental e agenda ESG, mas a diferença é que cada país está saindo de um ponto de partida. Por isso, empresas globais precisam atuar e trabalhar para uma harmonização, atendendo todas as regiões.
Reformas e Competitividade
Nesse sentido, o primeiro painel Reformas e Competitividade, com a moderação do ex-Advogado Geral da União Fábio Medina Osório, foi aberto pela Elizabeth Farina, diretora presidente da Tendências Consultoria Integra, que falou justamente que para competir atualmente não é só vender barato e em quantidade, mas significa ter sustentabilidade ambiental e social e governança adequada. “Sendo uma cadeia longa e complexa e com o consumidor sensível a atributos do produto, que estão associados à produção e não podem ser observados ou quantificados no supermercado, como vou convencer alguém a pagar o preço necessário”, questionou.
Desse modo, Elilzabeth ressalta que é preciso mostrar de forma crível essa agenda por meio de certificações. “Todos os sistemas de informação certificada ganham cada vez mais espaço nos dias atuais”. Outro motivo para isso é que o sistema financeiro também começou a incorporar critérios de sustentabilidade e a competitividade passa pela atratividade de capital para investimento. “A competitividade depende de regras estáveis e previsíveis, por isso a importância das reformas e respeito às regras do jogo para mitigar deficiências. Com isso, podemos superar o Custo Brasil, a fim de ganhar espaço nos investimentos e nos mercados de produtos e serviços”.
Na sequência, o Deputado Federal Arnaldo Jardim afirmou que o atual Congresso Nacional é reformista e que haverá avanços nas questões das reformas, em especial da tributária, uma vez que a PEC45 está em com o relatório pronto para ser analisado pela Câmara, enquanto a PEC110 também está em evolução no Senado. Mas, o que tem falta é mobilização, por isso um grupo de parlamentares estão buscando justamente esse movimento para impulsionar a tramitação dessa pauta. “Posicionamentos precisam ser dados porque não vai haver uma reforma tributária neutra. Teremos que ter a pré-disposição para compartilhar desafios”.
Nesse sentido, ele reforçou a importância do protagonismo do executivo e a mobilização da sociedade. Contudo, Jardim acredita que a reforma administrativa perdeu vigor e, talvez, não seja possível avançar. Já a reforma política está em andamento. Citou ainda algumas leis recentemente instituídas no âmbito da legislação infraconstitucional, que em sua avaliação é um mecanismo para a desburocratização, dando capacidade de empreender.
Já na avaliação de Bruno César Lorencini, Doutor em Direito do Estado pela USP, Juiz Federal do TRF3 e Produtor Rural, existe um vácuo no setor do agronegócio: pequenos e médios produtores rurais, porque a agricultura familiar é apoiada pelo Estado enquanto os grandes players possuem outros instrumentos de financiamento. “As reformas precisam também ter o foco no agricultor médio, pois ele precisa de tecnologia, assistência técnica e de recursos”. Ele exemplificou que a agricultura de precisão é um objetivo desse produtor, uma vez que se utilizar menos recursos, promove sustentabilidade e menor impacto ambiental, mas nessas propriedades há um desafio: a falta de conectividade.
Outro ponto trazido por ele é o dinamismo do agronegócio na ponta, o que exige um mecanismo regulatório que acompanhe essa evolução. Por isso, ele defende que haja o princípio de confiança em via de mão dupla, do Estado para o empresário e vice-versa. Isso significa ter um mecanismo de regulação com critérios bem definidos que possibilite o empreendedor fazer sua própria autorregulação, com fiscalização do Estado.
Por fim, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse que é preciso mexer nas modalidades de garantia, uma vez que a garantia hipotecária tem um custo altíssimo, enquanto alguns países possuem uma garantia móvel. “Precisamos criar uma modalidade simples, fácil e econômica de contratação para possibilitar crédito barato e rápido para o agronegócio. A modernidade tecnológica já chegou no setor e a modernidade legislativa também precisa acontecer”.
Ele ainda comentou que o judiciário brasileiro tornou-se o desaguador das crises econômicas, das divergências políticas e de planos econômicos. “Tudo é carreado para o poder judiciário”, pontuou o Ministro, que complementou que há um cenário de buscar a resolução de todos os problemas via sentença judicial, que não é instrumento de política econômica, mas sim de definição de conflito e interesse. “Se queremos modernidade, precisamos criar instrumentos que diminuam o risco legal.
Abertura
Na abertura do CBDA, Renato Buranello, presidente do IBDA – Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, entidade organizadora do evento, ponderou que a análise conjunta do Direito, da Economia e das Organizações tem relevância por possibilitar entendimento mais profundo da complexidade da realidade agroindustrial. “As questões relativas ao agronegócio não estão, ainda, suficientemente difundidas na doutrina e na jurisprudência. Muitos precedentes relacionam os negócios privados-empresariais aos preceitos do Direito Agrário, mas os modelos de negócio, a complexidade e tecnologia dos mercados agrícolas vão muito além da atividade de produção no campo”.
Segundo ele, a quebra da unidade da cadeia agroindustrial significa a criação de riscos: os negócios jurídicos integrados no atendimento a sua função econômica e social e devem estar protegidos. Sabe-se, ainda, que as atividades econômicas exploradas nas cadeias agroindustriais, devem contribuir para o aumento da produção de alimentos, fibras e bioenergia visando à segurança alimentar. “Também os custos de transação tendem a reduzir-se em mercados nos quais os agentes econômicos confiam no comportamento dos outros. Buscam-se, aqui, cenários previsíveis, em que se possam legitimamente esperar a adoção de certas condutas dos parceiros comerciais”.
A senadora Soraya Thronicke ressaltou a importância do papel do legislador nesse arcabouço e que do trabalho conjunto entre os membros do legislativo e do judiciário para que o agronegócio, como motor da economia brasileira não pare. A seu ver, os Senadores e Deputados precisam atuar na reforma tributária para impulsionar a atividade rural, porque quando o Brasil vai bem, o agro é parte decisiva desse sucesso; já nos anos de crise é o setor que ajuda a segurar o “rojão”.
O deputado federal Sergio Souza, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, lembrou que o agro brasileiro deve se tornar futuramente o maior exportador de alimentos do mundo e destacou a necessidade de modernização as questões legais para garantir segurança jurídica no setor, a fim de que o produtor rural possa produzir produtos de forma sustentável e adequada.
O deputado federal Pedro Lupion, coordenador Político da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara dos Deputados, salientou a importância da aprovação da MP 897 e comentou que reforma tributária precisa simplificar os tributos, assegurando que não haja elevação dos custos do agro, mantendo a competitividade e impedindo uma alta dos preços de alimentos.
Já Gustavo Junqueira, secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, afirmou que o agro tem um papel fundamental no fornecimento de alimentos e para executar seu papel é preciso contingenciar riscos e assegurar economia por adequados instrumentos jurídicos, maior e melhor utilização dos instrumentos jurídicos, modernização da legislação, implementação de reformas e políticas agro, desburocratização e menos interferência dos órgãos governamentais. “Desburocratizar e simplificar que dará ao setor privado maior segurança e incentivo para crescimento econômico”.
Também participaram da abertura Ana Frazão, professora doutora da Universidade de Brasília (UnB ); Guy de Capdeville, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da EMBRAPA; Teresa Cristina Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB); Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB; e Alexandre Veronese, diretor do Centro de Formação e Gestão Jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sobre o IBDA
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os sistemas agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, contribuindo na formulação de políticas públicas das atividades que integram esses sistemas e cumprimento do melhor fim social. Mais informações: www.direitoagro.com
SERVIÇO
I Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio
Data: 31 de março de 2021
Horário: a partir das 9h00
Transmissão online Canal do Youtube do IBDA
Mais informações: www.congressodireitoagro.com.br
Fonte: Mecânica de Comunicação
Sucesso no Campo
Relator do Orçamento aceita cancelar R$ 10 bilhões em emendas parlamentares
O relator do Orçamento no Congresso Nacional, senador Márcio Bittar (MDB-AC), aceitou cancelar R$ 10 bilhões em emendas carimbadas por ele no projeto para recompor despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego. Se o corte for feito, o valor das emendas de relator cairá para aproximadamente R$ 21 bilhões.
O corte proposto, porém, não é ainda suficiente. Com base no relatório dos consultores da Câmara, seria preciso ainda cortar R$ 23 bilhões do Orçamento maquiado aprovado na semana passada, além dos R$ 10 bilhões propostos pelo relator.
Em ofício enviado para o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 31, Bittar afirmou que fará o cancelamento após a sanção do Orçamento "para recomposições nas formas em que o governo federal entender adequadas". O conteúdo do Orçamento foi encaminhado para sanção de Bolsonaro nesta quarta, 31. O Planalto tem até 22 de abril para decidir pela sanção e fazer vetos.
Uma disputa entre Câmara e Senado provocou uma crise e levou o Congresso a negociar o cancelamento de emendas para recompor despesas obrigatórias, como na Previdência Social. Durante a votação do Orçamento, esses gastos foram cortados para abrir espaço a emendas parlamentares, destinando verbas a redutos eleitorais de deputados e senadores.
A consultoria da Câmara apontou uma insuficiência de R$ 32,7 bilhões após as alterações e omissões de despesas obrigatórias no projeto aprovado pelo Congresso. O parecer dos auditores já está na mão de parlamentares que requisitaram uma análise técnica dos consultores para basearem suas posições sobre o Orçamento aprovado na semana passada.
Para cumprir as despesas com benefícios previdenciários, o governo terá que encaminhar um novo projeto de lei para abrir crédito suplementar no Orçamento. O cancelamento de emendas, porém, só pode ser feito com aval dos autores dessas indicações, ou seja, os próprios parlamentares. Sem essa autorização prévia do Congresso, o governo só pode cancelar despesas sob o guarda-chuva do próprio Executivo. O Congresso alterou a Lei Orçamentária Anual (LOA) proibindo o cancelamento de emendas para essa suplementação.
No ofício enviado para Bolsonaro, Bittar deixou claro que os R$ 10 bilhões em emendas que aceita cortar vão tirar recursos de projetos sugeridos pelo próprio Executivo na fase final de votação do Orçamento. Ou seja, ele não sinalizou disposição de diminuir a fatia de recursos escolhida a dedo pelos congressistas. Ele citou verbas destinadas para saúde e educação por meio do relatório, áreas que podem ser alvo do corte.
O acerto foi fechado ontem à noite, mas uma fonte da equipe econômica adiantou que não será suficiente para ajuste do Orçamento. O Ministério da Economia deve recomendar ainda um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro para evitar um bloqueio forte do Orçamento. Como antecipou a reportagem, Bittar já havia sinalizado que não faria o ajuste total ao mesmo tempo.
Daniel Weterman e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
Imposto de Renda 2021: Câmara aprova prorrogação da declaração para 31 de julho
Medida adia data final da declaração por 90 dias; texto segue para aprovação do Senado
A data final para a declaração do Imposto de Renda pode ser estendida para 31 de julho. Projeto aprovado nesta quarta-feira, 31, pela Câmara dos Deputados prorroga o prazo atual de 30 de abril por 90 dias. Para passar a valer a nova data, o texto precisa agora ser aprovado pelo Senado.
O autor do projeto, o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), sugeriu a prorrogação devido à pandemia da covid-19. “Em um momento como este, facilitar, dar mais oportunidades para que o contribuinte possa, de fato, fazer a sua declaração”, disse Bueno. “Imaginem pessoas, num momento tão grave como este, circulando pelas ruas, pelas repartições em busca de nota fiscal, de documento. Isso não ajuda em nada”.
Os deputados aprovaram de forma simbólica, sem a contagem de votos, o parecer do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI). No texto aprovado, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
A aprovação foi apoiada por deputados da base do governo. “São milhões de contribuintes, a Receita recebe milhões de declarações e o prazo vem realmente como um alívio para todos nós neste momento”, disse o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP).
A oposição também foi a favor. “Achamos que ele é importante, que ele reconhece uma realidade. Quem não reconhece a realidade é açoitado pela própria realidade”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Se o projeto for sancionado será o segundo ano seguido que a declaração é prorrogada por causa da pandemia. No ano passado, o prazo de entrega da declaração foi ampliado em dois meses.
Neste ano, a Secretaria da Receita Federal declarou, em fevereiro, que esperava receber 32.619.749 declarações em 2021, 639.603 a mais do que no ano passado. A expectativa é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.
Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo
J.R. Guzzo "Não, não vai ter golpe"
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro dar um golpe é igual a três vezes zero
Eis aí os três ministros militares, todos os três de uma vez só, desembarcados do governo.
Em outros tempos, um negócio desses faria um barulho danado, ainda mais nas vésperas do dia 31 de março.
O que está acontecendo?
O que vai acontecer?
Quem ganha?
Quem perde?
A terra tremia, pelo menos para quem tinha medo de “Brasília” ou para quem tinha alguma coisa a esperar das altas autoridades do País.
Outros tempos, realmente.
Hoje ninguém tem medo de militar nenhum – e embora muita gente ainda tenha muito a esperar de cima, a queima geral dos chefes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é um assunto de interesse só para o mundo político e os jornalistas, ou bem pouco mais do que isso.
Para dizer a verdade, quanta gente sabe quem é mesmo o almirante Ílques, o brigadeiro Bermudez, ou mesmo o general Pujol, que como comandante do Exército é normalmente o mais falado?
A quase totalidade da população (e a maioria dos jornalistas), nunca tinha ouvido falar o nome de nenhum deles, e mesmo o do seu chefe nominal, o ministro da Defesa – o primeiro a ser demitido, aliás.
Nem ministros eles se chamam mais – hoje, seu título é de comandante de cada uma das três armas.
Em suma: o mundo continuou a girar como tinha girado na véspera, e o Brasil girou junto, com o seu caminhão de problemas do mesmíssimo tamanho que carregava antes.
Isso tudo é assim porque os militares brasileiros não são mais o que eram, e golpes de Estado viraram uma coisa obsoleta, esquisita e inviável.
Os militares não funcionam mais como uma força política – tornaram-se, ao longo dos últimos 30 anos, uma organização profissional, e seus oficiais são atualmente mais ou menos como os outros funcionários públicos do aparelho estatal.
Quanto ao quesito “golpe de Estado”, em si, caiu na categoria das coisas que não se fazem “mais”.
Esse, no fim das contas, é o único ponto que interessa: vai ter golpe?
Não, não vai ter golpe, pela simples razão de que não se consegue mais, e já há muito tempo, “botar a tropa na rua” e derrubar o governo – a última vez que isso aconteceu, aliás, foi há exatos 57 anos, em 1964.
De lá para cá houve uns roncos de vez em quando, briga entre eles mesmos, mas golpe, mesmo, não dá para fazer no mundo das realidades práticas.
A história mais emocionante que se tentou circular é de que o governo queria virar a mesa e os comandantes militares, mais o ministro da Defesa, se recusaram a obedecer; além disso, eles tinham cumprimentado o presidente com o cotovelo e de máscara, em cerimônias das forças armadas.
Por conta disso, haveria uma crise gravíssima – atestada inclusive por professores universitários que a mídia entrevista na condição de “cientistas políticos”.
Quem sabe se “os militares”, revoltados com o governo, não iriam, eles mesmos, virar o feitiço contra o feiticeiro?
O problema com essas teorias é que a possibilidade do presidente Bolsonaro dar um golpe é igual a três vezes zero; o mesmo, por simetria, se aplica ao outro lado.
É obvio, pelo ocorrido, que Bolsonaro não aguentava mais os seus gestores da área militar – e nem eles iam com a cara do presidente.
Fora isso, o que sobram são os dramas extremos que o país tem com a pior epidemia de sua história, a economia em processo de falência e as pessoas desesperadas com a perda do emprego e a proibição geral do trabalho por ordem das “autoridades locais”.
Nada disso mudou em um milímetro.
O Estado de São Paulo
"A verdade não será sufocada!", por Bosco Foz
Tudo o que você aprendeu na escola com "professores" marxistas ou assistiu na TV e imprensa em geral sobre 31 de março de 1964 foram MENTIRAS, DISTORÇÕES, FERRAMENTAS DE MANIPULAÇÃO e DOUTRINAÇÃO, pura ENGENHARIA SOCIAL, enfim um SUFOCAMENTO DA VERDADE..
Nossos heroicos militares cumpriram bem o seu papel contra a GUERRILHA DE TERRORISTAS COMUNISTAS, porém 3 esferas importantes de nossa sociedade escaparam da assepsia verde-oliva: Educação, Cultura e Imprensa.
Por essa razão, aprendemos e ouvimos de forma mentirosa e manipuladora que em 1964 ocorreu um "Golpe Militar", que houve a instauração de uma "Ditadura Militar" e que "coitadinhos" foram perseguidos e torturados, porém não te contam que esses "coitadinhos" praticavam sequestros, assaltos, explosões e todo o tipo de crime na tentativa DELES INSTAURAREM UMA DITADURA COMUNISTA NO BRASIL.
Graças ao Vigilante da Terra, Doutor Tibiriçá, nosso grande herói nacional o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e é claro as nossas FFAA é que nosso país não se tornou uma CUBA.
Mas a assepsia tem que continuar, pois muitos dos germes ainda continuam ativos em posições de importante influência: Nas bases formadoras acadêmicas, nas escolas, na política, nas faculdades, escolas e em quase toda a imprensa, porém essa limpeza tem que ser feita pelo POVO que conquistou uma posição de grande importância em 2018: o cargo de CHEFE DO EXECUTIVO.
Como limpar? Ocupando as posições que a esquerda galgou por mais de 30 anos, não existe um atalho, não existe golpe! Temos que formar políticos, professores, jornalistas e sustentar as posições que conseguimos em 3 anos de governo, somente dessa maneira A VERDADE NÃO SERÁ SUFOCADA e nem nosso BRASIL.
Obrigado Doutor Tibiriçá, o Brasil de verdade é grato aos militares, viva 31 de março de 1964.
Bosco Foz
Jornal da Cidade
Bolsonaro escolhe novos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica; saiba quem são eles
Presidente Jair Bolsonaro escolheu os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas.| Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, anunciou nesta quarta-feira (31) os novos comandantes das Forças Armadas escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Para o Exército, foi indicado o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; para a Marinha, o almirante de esquadra Almir Garnier Santos; e para a Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior. O anúncio ocorre após um princípio de crise entre o Planalto e os militares, que culminou na demissão do ministro da Defesa, Fernando de Azevedo e Silva, e na saída coletiva dos chefes das três forças militares.
Apenas um dos três novos comandantes das Forças Armadas — Marinha e Aeronáutica — foi escolhido com base no critério de antiguidade na carreira militar. Na caserna, existe a tradição de a escolha dos comandantes obedecer à antiguidade dos oficiais generais do último posto da respectiva força – os chamados "quatro estrelas" com mais tempo no topo da carreira.
No caso do Exército, o general Paulo Sérgio Nogueira era o terceiro mais antigo no critério de antiguidade. Na Marinha, o almirante Almir Garnier era o segundo na lista de antiguidade. Nos quartéis, a definição de um nome mais jovem, ou "moderno", como chamam os militares, costuma ser vista como uma quebra grave da tradição militar.
Apesar disso, a escolha de Bolsonaro fora do critério de antiguidade não é inédita. Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff (PT) nomeou para o comando do Exército o general Eduardo Villas Bôas. Ele também era o terceiro mais antigo na carreira, mas até hoje é visto com muito respeito entre os militares.
Ao escolher os nomes sem atender ao critério de antiguidade, Bolsonaro corre o risco de acirrar o desconforto causado nas últimas 48 horas nas Forças Armadas. Mas, independentemente disso, não se espera entre os militares que os novos comandantes darão ao presidente o alinhamento político almejado.
Paulo Sérgio Nogueira ocupava até então a chefia do departamento-geral de pessoal do Exército. Curiosamente, uma entrevista concedida pelo general ao jornal Correio Braziliense no último domingo (28) foi apontada como gota d' água no processo de substituição do ministro da Defesa. Ao jornal, Nogueira defendeu o uso de máscaras, o home office e o isolamento social como medidas de prevenção à Covid-19, em um claro conflito com o que pensa o presidente Jair Bolsonaro.
Preterido na escolha, o general mais antigo na cúpula do Exército, general José Luiz Freitas, elogiou a escolha em publicação nas redes sociais. “Escolhido o novo Comandante do Exército, Gen Paulo Sérgio, excepcional figura humana e profissional exemplar. Como não poderia deixar de ser, continuaremos unidos e coesos, trabalhando incansavelmente pelo Exército de Caxias e pelo Brasil!”, postou no Twitter.
Bolsonaro estava insatisfeito com ministro e comandante do Exército
As mudanças na cúpula das Forças Armadas ocorrem após os agora três ex-comandantes – Edson Leal Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Bermudez (Aeronáutica) – terem entregue seus cargos, na terça-feira (30). A entrega simultânea de cargos foi inédita na história recente do país e foi interpretada como um sinal de insatisfação dos militares da ativa com o governo Bolsonaro.
A entrega dos cargos, por sua vez, ocorreu um dia após a saída do general Fernando Azevedo e Silva do Ministério da Defesa. Quem assumiu a pasta foi o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, membro do "núcleo-duro" do Palácio do Planalto.
Azevedo e Silva havia contrariado Bolsonaro em diversas ocasiões. O presidente teria pedido ao então ministro manifestações públicas dele em apoio a posições do governo. Azevedo e Silva entendeu que isso caracterizaria o envolvimento direto das Forças Armadas com a política de governo e se recusou. Com isso, sua saída era tida como inevitável.
O ex-comandante do Exército também havia entrado em rota de colisão com Bolsonaro em diversas oportunidades nos últimos meses. Durante visita ao Comando Militar do Sul (CMS), em Porto Alegre, o presidente estendeu a mão, mas recebeu cotovelos – seguindo a recomendação médica – para cumprimentar e evitar a contaminação pela Covid-19.
Outro atrito entre o ex-comandante do Exército e Bolsonaro ocorreu durante o episódio em que o presidente falou sobre o uso de "pólvora" quando "acaba a saliva". Era uma referência de Bolsonaro a um possível abandono do Brasil à diplomacia para recorrer à guerra se os EUA do hoje presidente Joe Biden decidissem intervir na Amazônia. À época, Pujol disse, em referência à declaração de Bolsonaro, que a estrutura militar do Brasil não era condizente com o tamanho do país. Bolsonaro cobrou de Azevedo e Silva uma postura em relação ao então comandante do Exército.
Pujol também provocou insatisfação de Bolsonaro quando chamou o esforço contra a Covid-19 de "maior missão de sua geração" em um vídeo publicado na conta oficial do Exército no Twitter, num momento em que o presidente minimizava a pandemia.
O general também chegou a afirmar que militares tinham que ficar fora da política. "Não queremos fazer parte da política governamental ou política do Congresso Nacional e muito menos queremos que a política entre no nosso quartel, dentro dos nossos quartéis. O fato de, eventualmente, militares serem chamados a assumir cargos no governo, é decisão exclusiva da administração do Executivo".
As trocas no Ministério da Defesa e no comando das três forças foi resultado desse clima de insatisfação de Bolsonaro. "O problema era o 'isentão' do Pujol. O [agora ex-ministro da Defesa] Fernando [Azevedo e Silva] não tomava providências, empurrou com a barriga e foi o primeiro a sair. No fim, os quatro foram demitidos", afirma um interlocutor militar palaciano – oficialmente, porém, foi divulgado que os comandantes militares entregaram os cargos.
O que deseja Bolsonaro com os novos comandantes das Forças Armadas e da Defesa
Ao trocar o ministro da Defesa e os comandantes, Bolsonaro deixa clara a intenção de ter na cúpula das Forças Armadas militares alinhados à sua política. Aos mais próximos, o presidente nega a intenção de politizar a instituição, mas pede apoio em defesa de algumas pautas, como garantias constitucionais – a exemplo da liberdade de circulação, restringida por medidas como o toque de recolher instituído por alguns governadores.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estaria, no entendimento de alguns militares, usurpando de prerrogativas do presidente da República e entregando todas as políticas de combate à pandemia aos estados. "O Supremo está transformando o país em uma confederação, tirando a autoridade do presidente em uma canetada. Cada estado faz o que quer", critica um interlocutor militar.
A expectativa de Bolsonaro é que comandantes de Forças e Braga Netto, por vezes, possam se posicionar como fez o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, em 2018, quando demonstrou preocupação com a possível soltura do ex-presidente Lula em julgamento de um habeas corpus no STF.
Rodolfo Costa, Gazeta do Povo
General Paulo Sérgio comandará o Exército, Baptista Jr a Aeronáutica e Garnier a Marinha
O general Braga Netto, novo ministro da Defesa, anunciará em instantes, às 17h15 desta quarta-feira (31), os nomes dos oficiais superiores que assumirão os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
Está definido que o general Paulo Sérgio, que comandou as ações de combate à covid-19 na força, vai comandar o Exército Brasileiro, enquanto o tenente-brigadeiro Baptista Junior será o comandante da Aeronáutica e o almirante de esquadra Almir Garnier Santos vai assumir o comando da Marinha.
Durante o período da manhã, o ministro se reuniu com chefes militares das três forças, incluindo integrantes de alto comando, para encaminha a escolha dos novos comandantes.
As listas tríplices serão levada por Braga Netto ao presidente Jair Bolsonaro, o Comandante Supremo das Forças Armadas, para bater o martelo em torno dos nomes escolhidos.
Bolsonaro pediu o cargo ao general Fernando Azevedo e Silva, o ex-ministro da Defesa, para nomear em seu lugar o então ministro da Casa Civil, onde substituiu Braga Netto pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.
Diário do Poder
Câmara aumenta em 170% valor do reembolso de saúde para deputados
A Câmara dos Deputados reajustou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil o valor do reembolso de despesas de assistência com saúde de parlamentares — um aumento de 170,8% em meio à pandemia de covid-19.
A justificativa, segundo os parlamentares, é que o valor estava defasado. O reajuste foi publicado na segunda-feira 29 em edição extra do Diário Oficial da Casa, em ato da Mesa Diretora, assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O reembolso é oferecido para procedimentos não cobertos pelo plano de saúde oferecido pela Casa. Os deputados argumentam que, nos últimos anos, a “inflação médica” tem superado o índice oficial de inflação.
“Some-se a isso a maior demanda do público pelo acesso a serviços de saúde e o envelhecimento da população, tudo contribuindo para a elevação dos custos com saúde”, diz o texto. Segundo o ato da Mesa, a medida “não criará ônus adicional para a Câmara dos Deputados”.
A segunda-vice-presidência, ocupada pelo deputado André de Paula (PSD-PE), informa que “continuará a analisar caso a caso, levando-se em conta os pareceres” dos órgãos técnicos.
O reembolso, caso se utilize a rede privada de saúde, não é extensivo aos dependentes.
Edilson Salgueiro, Revista Oeste
A verdadeira história do cabo Wesley Soares Góes (vídeo)
A história do cabo Wesley Soares Góes, que se recusou a cumprir ordens do governador da Bahia, Rui Costa, contra trabalhadores, e acabou sendo alvejado pelos colegas de farda, comoveu o Brasil.
Em entrevista exclusiva à TV Jornal da Cidade, o médico e ex-vereador Cezar Leite e o advogado Bernardo Guimarães revelaram, direto da Bahia, detalhes do caso, derrubando por terra a versão que o cabo Wesley teve um surto psicótico.
“O cabo Wesley já tinha sido advertido três vezes por não querer cumprir a ordem dada de abordar trabalhadores, ele cansou disso daí. E você vê pelas imagens que ele está totalmente isolado, diversas vezes ele dá as costas para quem supostamente estava fazendo a negociação, mas não houve negociação, porque, para isso, você tem que ter um técnico, um especialista que vai coordenar toda a operação. Em nenhum momento isso foi feito, em nenhum momento houve um processo investigativo, eu estive na área.
O local de um crime como esse deveria ser preservado, para perícia, para investigação. Nenhum policial do BOPE foi alvejado, nenhuma viatura foi alvejada, não teve lesão em parede. Ele inclusive se abaixa, e continuam os tiros. Então, claramente, não houve nenhum tipo de intenção de haver negociação”, ressaltou Cézar Leite.
Para o advogado Bernardo Guimarães, houve uma discrepância na forma como trataram o policial militar, em relação à maneira como conduzem esse tipo de ação quando envolve criminosos.
“Já vimos inúmeras vezes as negociações entrarem pela madrugada, passarem para o dia seguinte, até dois, três dias. Considerar o tempo de negociação de 4 horas [no caso do cabo Wesley] muito tempo é absurdo. Esse é um tempo insuficiente para cansar o policial, e ele optar por se render.
Havia também uma proximidade muito grande entre a equipe que estava negociando e ele próprio, isso pode ter gerado uma pressão e, estando armado, ele veio a se defender. A ameaça de soltar os cães em cima dele... me pareceu um processo totalmente desastroso”, lamentou.
Confira a entrevista completa:
Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo repudia conduta da polícia baiana no caso Wesley
Indignados com a morte do colega de farda Wesley Soares Góes, alvejado por outros policiais militares em Salvador, a Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo divulgou uma nota de repúdio à conduta do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
De acordo com a nota, os procedimentos adotados pela equipe do BOPE na tentativa de conter a ação do PM foram violentos, sem escrúpulos e, infelizmente, causaram a morte desnecessária do policial.
Confira a nota completa:
https://www.cabosesoldados.org.br/repudio-a-morte-do-pm-wesley-soares-goes-da-bahia/
Jornal da Cidade
Presidente da Associação de Praças da Polícia da Bahia conta tudo sobre o caso Wesley (vídeo)
A equipe da TV Jornal da Cidade Online continua acompanhando essa história que comoveu o Brasil.
A entrevista é imperdível!
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Jornal da Cidade
Berlim suspende uso da vacina da AstraZeneca em pessoas com menos de 60 anos
A cidade alemã de Berlim suspendeu o uso da vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 para pessoas com menos de 60 anos.
A interrupção, segundo autoridades, ocorre após relatos de coágulos sanguíneos.
O Instituto Paul Ehrlich, agência reguladora da Alemanha, informou que 31 pessoas tiveram coágulos sanguíneos após a vacinação. Ao todo, 9 morreram, até o momento.
Todos os casos, exceto dois, envolveram mulheres de 20 a 63 anos, de acordo com o instituto.
“Devido aos desenvolvimentos atuais, a cidade decidiu, como Berlim, suspender a vacinação com AstraZeneca para pessoas com menos de 60 anos como uma medida de precaução até que a questão de possíveis complicações para este grupo de pessoas seja esclarecida”, disse um porta-voz.
A decisão foi reforçada por Dilek Kalayci, autoridade de saúde de Berlim, assegurando que as ações devem ser executadas com o máximo de precaução.
Conforme registrou o Conexão Política no início deste mês, uma série de medidas foi tomada em mais de 13 países, visando investigar relatos similares aos de Berlim.
, Conexão Política
O que muda na relação de Bolsonaro com o Congresso após a reforma ministerial
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Jair Bolsonaro| Foto: Marcos Correa/Presidência da República
A reforma ministerial promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no início da semana tende a melhorar a relação do governo com o Congresso.
A nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o cargo de ministra da Secretaria de Governo, cargo responsável pela articulação política com o Congresso, contemplou Centrão – o bloco de partidos que é o principal eixo de sustentação parlamentar do Planalto.
E mesmo a ruidosa troca no comando das Forças Armadas, decorrência da queda do agora ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, não tende a abalar a relação do Planalto com o Legislativo.
"A intenção, quando se faz uma arrumação no quadro principal de assessoria, é justamente essa, de tentar buscar corrigir eventuais equívocos, eventuais distorções, erros, e azeitar a forma de relacionamento entre os poderes", diz o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Saída de Ernesto Araújo...
A necessidade de troca no Itamaraty era quase uma unanimidade no Congresso. A análise generalizada é de que Ernesto Araújo não detinha condições de permanecer como titular das Relações Exteriores e que o próximo ocupante da pasta, Carlos Alberto França, pode representar mais do que um novo estágio no diálogo do Brasil com outros países, mas também um momento diferenciado no relacionamento entre Executivo e Legislativo.
"Conheço pouco sobre o novo ministro, mas pelo que ouvi de diplomatas, ele fez carreira no cerimonial, é tranquilo e de bom trato. Tem perfil político discreto e parece ser alinhado com as boas tradições do Ministério", afirma a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A parlamentar, aliada de tipos como Agripino Doria, Aécio Neves, José Serra e FHC, envolvidos com o covil do Lula no movimento para desestabilizar o país, esteve entre os membros do Senado que mais criticaram Araújo na audiência em que o então chanceler participou na Casa, na última quarta-feira (24).
"Havia uma insatisfação por parte do Congresso em relação ao ministro das Relações Exteriores, e para fazer um ajuste o presidente teve que mexer. Isso muda também no relacionamento com os países produtores de vacinas", diz o líder do Podemos na Câmara, deputado Igor Timo (MG).
Perfil conciliador de Flávia Arruda é elogiado
O líder do MDB avalia também que a escolha de Flávia Arruda para a Secretaria de Governo sugere melhoras na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso. "A escolha de uma parlamentar para o cargo foi estratégica", diz.
"Com certeza, isso vai conseguir 'acelerar' a nossa relação. Foi escolhida uma pessoa que conhece todos os trâmites da Casa", afirma Igor Timo, também em referência a Flávia Arruda.
Flávia Arruda, que é deputada pelo Distrito Federal, está em seu primeiro mandato. Sua atuação vinha sendo discreta até o fim do ano passado, quando seu nome foi cogitado para assumir a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A indicação de Flávia Arruda para a CMO foi chancelada por Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara, que à época buscava se reforçar para a disputa das eleições internas. A chegada dela à presidência da CMO foi uma vitória de Lira.
Congresso vê com mais distanciamento as mudanças na cúpula militar
Já as mudanças no Ministério da Defesa e o rumor de que haveria um atrito entre o governo e as Forças Armadas foram vistas com mais distanciamento pelo Congresso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em entrevista coletiva na terça-feira (30), disse não ver com preocupações as alterações nos comandos de Marinha, Exército e Aeronáutica. "Enxergo com naturalidade. Isso precisa ser tratado dentro de um universo próprio que é o das Forças Armadas e do Ministério da Defesa, sem nenhum tipo de especulação que não seja o de uma troca de comando", afirmou o parlamentar.
"Não conheço os possíveis novos indicados [para os comandos das Forças]. Mas acho que não pode ser gerado um clima inexistente. Não quero acreditar que seja uma crise com grandes possibilidades de acontecer. Quando se muda o ministro, é possível que se mude também o corpo do Ministério", disse à Gazeta do Povo o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL).
Embora considere a movimentação nas Forças Armadas como "uma ameaça", a senadora Mara Gabrilli é também da opinião de que os militares não tendem a endossar movimentações autoritárias que possam vir do governo. "Tenho confiança na independência das Forças Armadas. Embora Bolsonaro pense o contrário, não existe 'exército do presidente'. O Exército, a Marinha e a Aeronáutica existem para defender os interesses do Estado brasileiro e não de um presidente da República, seja ele quem for", declarou.
Com informações de Olavo Soares, Gazeta do Povo