Viúvos e filhos recebem privilégios de até R$ 35.000 mensais; dados foram repassados por meio da Lei de Acesso à Informação
Senado Federal: histórica “caixa-preta” da República | Foto: Crédito: Ana Volpe/ Senado
Há décadas ouve-se no Brasil que o Senado é uma “caixa-preta”, o paraíso dos benefícios a políticos, familiares e servidores. Quando exerceu mandato, Darcy Ribeiro disse que a Casa “era o céu, com a vantagem de não precisar morrer para estar nele”.
Em 2009, por exemplo, descobriu-se que o ex-presidente José Sarney tomava decisões administrativas por meio de atos secretos.
Também já povoaram o noticiário inúmeras irregularidades envolvendo contratações de serviços superfaturados, notas fiscais irregulares, nepotismo e assessores nomeados nos redutos eleitorais dos parlamentares sem que se soubesse o tipo de trabalho (ou nenhum) que exerciam.
Há 20 dias, Oeste mostrou que os brasileiros pagam caro pelos planos de saúde de senadores — incluindo os que já não detém o cargo — e seus familiares. Nesta semana, um outro dado vem à tona: a Casa gastou no ano passado R$ 423.916.561,10 com pensionistas.
São viúvas ou filhas que seguem recebendo valores, de R$ 522 a R$ 35.000 — como um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) –, incluindo 13º salário, depois que os ex-funcionários morreram.
A informação foi oficializada por meio da consulta da Oeste número 45.697, com base na Lei de Acesso à Informação. A busca pelos nomes dos beneficiados pode ser feita no portal do Senado (clique aqui) e fornece 1.904 lançamentos.
Os repasses, a maioria em caráter vitalício, estão amparados no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Filhas solteiras
Em janeiro, uma reportagem de O Estado de S.Paulo revelou que a Câmara e o Senado pagam pensões mensais para filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores.
O privilégio atinge mais de 190 mulheres como base numa lei de 1958, do governo Juscelino Kubitschek.
Trata-se de um custo de R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos.
Detalhe: nenhuma das duas Casas fiscaliza se, de fato, essas mulheres continuam solteiras — o cadastro só é atualizado se elas mesmas enviarem a notificação para a suspensão do benefício.
O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir o fim do privilégio em diversos órgão públicos, mas o ministro Edson Fachin (aquele que assinou e leu manifesto em favor da reeleição de Dilma 'trambique', no auge do Petrolão... de Lula), do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os pagamentos mensais em decisão no ano passado.
Com informações de Silvio Navarro, Revista Oeste
