Responsável pela decisão que paralisou as investigações sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse que pode herdar o inquérito se for o magistrado sorteado. Vice-decano do STF, o magistrado suspendeu na quinta-feira, 17, o processo (aberto com base nas acusações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro) por causa da licença médica do ministro Celso de Mello, que se recupera de uma cirurgia. A decisão vale até o plenário analisar como deve ser o depoimento de Bolsonaro – presencial ou por escrito.
A proximidade da aposentadoria compulsória de Celso de Mello, no início de novembro, reacendeu na Corte a discussão sobre quem deve assumir a relatoria do caso. Integrantes do STF se dividem sobre o tema.
“Ante a urgência de todo e qualquer inquérito, de todo e qualquer processo-crime, há de ser distribuído (a outro ministro). Não aceito simplesmente herdar”, disse Marco Aurélio Mello ao Estadão, ao defender um sorteio eletrônico para definir o novo relator do caso, após a saída de Celso de Mello. “Sou substituto do ministro Celso de Mello, não pelo patronímico Mello, mas por antiguidade, enquanto ele integrar o tribunal. E não aceito designação a dedo. Mas, como os tempos são estranhos, tudo é possível.”
Coube a Marco Aurélio decidir sobre o recurso de Bolsonaro para suspender o depoimento presencial. A licença médica do decano vai até o dia 26 deste mês.
Por ser o segundo magistrado com mais tempo de atuação na Corte, Marco Aurélio analisou a solicitação feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa do chefe do Executivo devido à urgência do pedido.
Pouco antes de entrar com o recurso no STF, a AGU chegou a receber um ofício da PF com a intimação de Bolsonaro para a realização do interrogatório. No documento, a PF havia oferecido três datas para que o presidente apresentasse “declarações no interesse da Justiça” nesta semana: 21, 22 ou 23 de setembro de 2020, às 14 horas.
O regimento interno do STF prevê que o relator é substituído pelo ministro imediato em antiguidade em caso de licença “quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, deve consultar os colegas sobre o tema antes de definir a data do julgamento. Há o risco de a decisão ser pautada apenas depois que o decano já tiver saído do tribunal.
'Juiz de merda'
Para o Palácio do Planalto, Celso de Mello se converteu em um militante político contra o governo. Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência da República, o decano se tornou um dos principais contrapontos do chefe do Executivo no STF, com manifestações contundentes de repúdio ao que considera excessos cometidos pelo presidente – e de defesa da democracia.
Celso de Mello é hoje uma figurinha carimbada da oposição ao Brasil. Fonte da imprensa corrupta. A declaração do jurista Saulo Ramos, ministro da Justiça do governo José Sarney, e que indicou o decano ao STF, de que ele, Saulo Ramos, 'é um juiz de merda' é uma das notícias mais presentes nas redes sociais.
Ao completar 75 anos em 1º de novembro, Celso de Mello vai se aposentar compulsoriamente, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. O regimento interno do STF prevê que, em caso de aposentadoria do relator, o processo é herdado pelo ministro que assume a vaga.
Dessa forma, o nome que vier a ser escolhido por Bolsonaro deve assumir o acervo de processos de Celso de Mello.
A equipe de Fux avalia que essa tradicional regra deve ser mantida.
Com informações de Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
