quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Guedes deu diretriz para reforma tributária não aumentar carga de impostos, diz secretário - "Fechamos outubro com arrecadação em cerca de R$ 135 bi"

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, disse que a reforma tributária que o governo enviará ao Congresso manterá a carga de impostos e contribuições no nível atual no curto prazo, reduzindo ao longo do tempo. “A diretriz do ministro Paulo Guedes [Economia] para todos os pontos que compõem a proposta de reforma tributária é que não haja aumento de carga”, afirmou.
Os detalhes da proposta foram antecipados na segunda-feira por Tostes ao Estado. Na primeira fase, a ser deflagrada até o fim do mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre produtos e serviços.
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Secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto 
Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Na segunda fase, prevista para o início do ano, o plano é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que passará a existir como tributo seletivo sobre certos bens.
A terceira fase, a ser enviada no primeiro trimestre, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo aumento da faixa de isenção e criação de novo alíquota para os mais ricos, e jurídicas. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de salários das empresas.
“Temos expectativa de que Estados e municípios discutam conceber uma proposta idêntica de racionalização para os tributos sobre o consumo”, afirmou Tostes, durante audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados.
O secretário disse ainda que a reforma do governo será enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. “É uma decisão tomada e é prioridade”, garantiu. 
Ele acrescentou que os projetos de reforma tributária no Congresso têm pontos que podem ser agregados à proposta do governo e que a ideia é debater o assunto com os parlamentares. “O governo quer dialogar sobre proposta de reforma tributária que modernize o sistema. Esperamos construir um consenso”, completou. (Entenda abaixo as outras duas propostas)
Segundo Tostes, a tributação do lucro será discutida na reforma. Ele defendeu a cobrança de Imposto de Renda sobre “todo lucro”, independentemente do setor. “Estudamos na reforma tributária medidas que tornam mais progressiva a cobrança do Imposto de Renda”, acrescentou.
Diante de reclamações de deputados em relação à distribuição do “bolo” tributário entre os entes da federação, Tostes citou que a Constituição previu um adicional de Imposto de Renda para os Estados, o que nunca foi regulamentado e acabou saindo do texto constitucional em um segundo momento.
Tostes disse ainda que está em estudo na Receita a criação de um regime tributário diferenciado para estimular startups, inclusive de bancos. Ele lembrou ainda que a alta de arrecadação no ano é o que permitirá que o governo entregue um resultado primário melhor do que o inicialmente previsto e que o desempenho da arrecadação em novembro e dezembro será determinante para redução do rombo.

No Congresso

As proposta tramitando na Câmara e no Senado são mais abrangentes que a que o governo pretende enviar, mas nenhuma delas conseguiu deslanchar. A PEC da Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios. 

Já o texto do Senado, assinado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e líderes partidários, recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. Essa reforma também prevê a criação do IBS, mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Além disso, Hauly avança e propõe o Imposto Seletivo para bens e serviços específicos. O IBS não incidiria medicamentos e alimentos.

Lorena Rodrigues, O Estado de S.Paulo