Planejamento da agência, edital
já está sendo preparado; utilização
do Fust também deve ser enviada
ao Congresso
Anteriormente, a Anatel esperava realizar o certame em março
O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquale, afirmou nesta terça-feira, 19, que a autarquia deverá publicar o edital do leilão de frequências para telefonia móvel 5G no primeiro trimestre do próximo ano.
Pasquale participou mais cedo de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, informou a Agência Câmara.
No final de outubro, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Julio Semeghini, informou que o leilão irá acontecer em 2020, mas evitou comentar sobre prazos. Anteriormente, a Anatel esperava realizar o certame em março.
Durante a última Futurecom, evento do setor realizado em São Paulo no final de outubro, líderes de operadoras brasileiras disseram esperar um adiamento no leilão do 5G – a meta era ter mais tempo para recuperar os investimentos feitos na instalação do 4G e se capitalizar para um novo impulso de desenvolvimento de redes.
Na audiência desta terça-feira, o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Otto Solino, afirmou que o governo vai encaminhar ao Congresso projeto de lei para permitir que os recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) possam ser utilizados antes da aprovação pelos parlamentares da PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/19), que vai extinguir vários deles, inclusive o Fust, afirmou a Agência Câmara.
O Fust tem acumulados atualmente R$ 21,8 bilhões. Solino afirmou que o projeto poderá ser encaminado no início do próximo ano e que a ideia é permitir que o fundo seja utilizado também por operadoras de telefonia móvel. Atualmente a legislação apenas permite o uso do Fust para telefonia fixa.
Reuters
