O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de ações que contestam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Essa autorização é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato e pode abrir margem para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Decisão deve sair na próxima semana.
Ontem, o clima na Corte foi marcado por embate entre os ministros, com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo "respeito" a Luís Roberto Barroso.
Além de Lula, cerca de 4,8 mil presos podem ser beneficiados com uma mudança de entendimento do Supremo sobre o tema, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça.
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- 14h3117/10/2019Dias Toffoli: "Esta sessão se trata de julgamento que versa sobre o alcance do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição". O presidente afirma que o entendimento que será definido não trata de nenhum caso específico e que a decisão se estenderá a todos os cidadãos brasileiros.
- 14h2817/10/2019O ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, dá início à sessão.
- 14h2717/10/2019Para PGR, derrubar 2ª instância seria 'triplo retrocesso' e afetaria credibilidade do STFA Procuradoria-Geral da República alertou os ministros do Supremo Tribunal Federal que derrubar a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância representaria um ‘triplo retrocesso’, atingindo inclusive a credibilidade depositada pela sociedade brasileira no STF. A afirmação consta em memorial, obtido pelo Estado/Broadcast, distribuído aos integrantes da Corte ao longo dos últimos dias, antes do julgamento que vai se iniciar nesta quinta-feira, 17, sobre a execução antecipada de pena. Leia a matéria completa.Foto: João Américo/Secom/PGR
- 14h1817/10/2019A sessão de hoje será dominada por sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU), de entidades e dos autores das três ações que pretendem barrar a execução antecipada de pena – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patriota e o PCdoB. O voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello (foto), só deve ser lido na próxima quarta-feira, em sessão extraordinária convocada para o período da manhã. Depois dele, se posicionarão os outros 10 integrantes da Corte, em uma discussão que deve se estender por ao menos três sessões plenárias.Foto: Beto Barata / AE
- 14h0717/10/2019'Problema de fundo'Na avaliação do jurista Walter Maierovitch, no entanto, a discussão deveria abordar outro aspecto: as causas do problema. "O motivo é o processo penal, a organização judiciária, o tempo de duração e processos que não terminam nunca", explica. "E isso leva a recursos, faz com que a Justiça seja lenta. Solucionado isso, se tivéssemos processos com prazo razoável, não estaríamos discutindo isso agora".
- 14h0317/10/2019Idas e vindasO STF já se reuniu ao menos seis vezes nos últimos nove anos para analisar a legalidade da prisão após condenação em segunda instância. Ao julgar, em 2009, um habeas corpus de um réu que havia sido sentenciado em segundo grau, a Corte decidiu por 7 votos a 4 que a execução da pena ficava condicionada ao trânsito em julgado. Leia mais aqui.Foto: Nelson Jr./SCO/STF
- 14h0017/10/2019Entre os condenados da Lava Jato que estão presos, e que podem requerer alteração de seu quadro penal, estão o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso no Rio.
- 13h5917/10/2019Futuro da Operação Lava JatoA prisão em segunda instância foi uma das principais práticas ao longo da Operação Lava Jato. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda instância a partir da operação Curitiba. Eles podem buscar alteração no cumprimento de suas penas de alguma forma caso o STF mude o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de prisão após condenação final em segundo grau. Desse grupo, pelo menos 15 estão presos atualmente – entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- 13h5417/10/2019Na véspera do julgamento, houve embate entre ministros em duas ocasiões distintas, com Toffoli pedindo “respeito” a Luís Roberto Barroso. Os dois devem estar em lados opostos em seus votos, com base em julgamentos anteriores. Leia mais aqui.
- 13h5017/10/2019Há a possibilidade de os ministros colocarem em discussão uma opção “intermediária”, colocando como medida temporal para a execução antecipada de pena a condenação em terceira instância. "A princípio seria 5 a 5, e com a expectativa que, diante desse placar, como agiria o Dias Toffoli", afirmou a constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito.
- 13h4817/10/2019Polarização no Supremo Tribunal FederalNo pano de fundo da votação está o embate entre os ministros do Supremo. De um lado estariam os juristas favoráveis a seguir "ao pé da letra" o que prevê a Constituição, entendendo que a prisão só pode ocorrer depois que a sentença transitar em julgado – quando se esgotam todos os recursos –, e, de outro, os que consideram que o princípio da presunção de inocência não seria afrontado porque o réu já teria sido julgado e condenado na primeira e na segunda instâncias.
- 13h4717/10/2019A expectativa dentro da Corte é a de que a atual posição seja revista, e que caberá ao presidente, ministro Dias Toffoli (foto), definir o resultado. O presidente do Supremo já defendeu a posição de que a execução de pena deve aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.Foto: Dida Sampaio/Estadão
- 13h4417/10/2019Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar o julgamento sobre três ações que contestam a execução antecipada da pena – a chamada prisão em segunda instância –, os onze ministros da Corte estarão, também, sendo responsáveis por definir o futuro de presos de renome no cenário político brasileiro, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e até mesmo da Operação Lava Jato.Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Estado de São Paulo
