terça-feira, 18 de junho de 2019

“O STF pode gerar uma monstruosidade jurídica”

O ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório disse que o Supremo pode criar um perigoso precedente se resolver levar em contas as mensagens roubadas de Deltan Dallagnol e Sergio Moro para julgar eventual anulação da condenação de Lula no caso do triplex.

“Pela teoria dos precedentes, o STF pode gerar uma monstruosidade jurídica. Para apurar a inocência de Lula ou a suspeição de Moro, teria que abrir uma investigação para aferir a autenticidade dos diálogos publicados pelo The Intercept”, afirmou.

“Tal postura agrediria jurisprudência pacífica da Corte que impede abertura de investigação com base em provas obtidas por meios criminosos. E mais: prestigiaria metodologia investigatória de organizações criminosas contra autoridades públicas, podendo abrir perigoso caminho para invasões de equipamentos de outros agentes do Estado brasileiro.”

Com O Antagonista