sexta-feira, 19 de abril de 2019

Celso de Mello diz que censura é 'prática ilegítima e intolerável'

Celso de Mello durante sessão do STF Foto: Jorge William / Agência O Globo/20-02-2019
Celso de Mello durante sessão do STF Foto: Jorge William / Agência O Globo/20-02-2019

O ministro Celso de Mello , do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quinta-feira em que chama a censura de "prática ilegítima e intolerável" . Divulgada na semana em que o ministro Alexandre de Moraes determinou que uma reportagem da revista "Crusoé" fosse tirada do ar, a mensagem não faz referência direta ao episódio, mas ressalta que, no Estado Democrático de Direito, "não há lugar possível para o exercício do poder estatal de veto (...) à transmissão de informações e ao livre desempenho da atividade jornalística".
Em outro trecho, o ministro, decano da Corte, acrescentou que o "Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de  informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República". 
O conteúdo da mensagem foi divulgado pelo site "O Antagonista" e confirmado pelo GLOBO.

O Globo