segunda-feira, 18 de março de 2019

Brasil e EUA assinam acordo de salvaguarda para base de Alcântara

Brasil e Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, em Washington, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso comercial da Base de Lançamento de Satélites de Alcântara, no Maranhão. A decisão permitirá o ingresso do país em um mercado que faturou US$ 3 bilhões em 2017 e, aos americanos, o acesso a um local privilegiado para lançar seus equipamentos.
O acordo foi firmado, do lado brasileiro, pelos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Do lado americano, por Christopher Ashley Ford, secretário de Estado adjunto para Segurança Internacional e Não Proliferação. O presidente Jair Bolsonaro acompanhou a cerimônia, que se deu durante o evento Brazil Day, em Washington, no prédio da Câmara Americana de Comércio.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas sobre a Base de Alcântara será o principal documento a ser assinado durante esta primeira visita internacional de Bolsonaro. Na terça-feira 19, ele se reunirá com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca.
As empresas americanas terão de pagar pelo uso da base, no entanto, o Brasil não terá direito de acesso à tecnologia usada pelos Estados Unidos em mísseis, foguetes, artefatos e satélites, como Brasília chegou a requerer no passado. Mas o texto assinado acabou com o impedimento de técnicos e cientistas brasileiros acessarem uma área restrita de lançamento, antes reservada aos americanos, como previsto no acordo anterior, de 2000.
O acordo de 2000 foi rejeitado pelo Congresso brasileiro justamente por causa dessa restrição, que, na opinião da maioria, violaria a soberania nacional.
“É importante ressaltar que a soberania de maneira nenhuma é afetada”, disse Pontes no domingo 17 à noite, ao referir-se ao texto assinado nesta segunda-feira. “Esse acordo é feito em termos técnicos e não tem qualquer tipo de influência ou provocação à nossa soberania. Pelo contrário, vamos ganhar muito com isso.”
Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um acordo de operação conjunta na Base de Alcântara, que previa a transferência de tecnologia, foi assinado com a Ucrânia. O país europeu desenvolveria o veículo lançador de satélite com a ajuda financeira do Brasil. A primeira tentativa de lançamento, porém, resultou em uma explosão, na qual 21 técnicos civis foram mortos.
O acordo foi rompido pelo Brasil em 2012, depois de o governo brasileiro já ter investido mais de 400 milhões de reais no projeto. A Ucrânia não injetou sua parte nem desenvolveu os foguetes. A disputa entre os dois países ainda continua, já que a Ucrânia não aceitou o rompimento do acordo.
Com Reuters