O 'ministro' Dias Toffoli, presidente do STF: “A Lei da Ficha Limpa é assim. E ponto”
(Cristiano Mariz/VEJA)
“Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”, dizia não faz tanto assim o deputado Ulysses Guimarães (e repetiam todos os políticos).
Os tempos mudaram.
No século passado, o time da toga era formado por dois ou três craques do mundo jurídico e nenhum dos que completavam o grupo pisava na bola ou a despachava para o pau de escanteio depois de recebê-la a um metro do gol.
Hoje, gracas às performances coletivas da cúpula do Poder Judiciário, a frase cunhada por Ulysses só é recitada pelos muito ingênuos, pelos muito cínicos ou por beneficiários de decisões absurdas, insustentáveis e inverossímeis.
Os brasileiros vão aprendendo que, como nos demais Poderes da República, também os juízes do Supremo têm seus salários (além dos privilégios, penduricalhos e bandos de assessores) bancados pelos pagadores de impostos.
A gente comum vai descobrindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal são funcionários públicos.
Que uma toga não transforma ninguém em semideus, nem confere a quem a veste o dom da infalibilidade.
Assim, decisões do STF — que, aliás, frequentemente dividem ao meio a própria Corte — devem ser cumpridas, mas os cidadãos têm o direito de discuti-las, criticá-las e mesmo contestar-lhes a legitimidade
De costas para tais obviedades, o ministro Dias Toffoli resolveu proibir os brasileiros de enxergar os erros, caprichos, abusos e outros filhotes da insolência e da arrogância epidêmicas que há muitos anos vêm corroendo a credibilidade e o respeito que o tribunal mereceu no passado.
Se esse aleijão entrasse em vigor, ninguém poderia fazer denúncias ou acusações envolvendo ministros do Supremo.
Pergunta o Brasil decente: a restrição também valeria para quem se dispusesse a revelar, em delações premiadas, bandidagens praticadas por algum dos 11 ministros?
E se Paulo Preto, por exemplo, decidisse contar o que fizeram seus padrinhos acampados em tribunais superiores?
Por essas e outras, a Lei de Toffoli terá o mesmo destino reservado pelo Brasil democrático a tantas leis da mordaça articuladas por liberticidas de carteirinha: a lata de lixo da História.
Blog do Augusto Nunes, Veja
