Não teve incêndio (literalmente) no STF. Ainda assim, a partir das 15h da quarta-feira, quando começou oficialmente o recesso da Corte, foi dado ao presidente, ministro Dias Toffoli, o título de bombeiro oficial da República. Primeiro, ele apagou o incêndio causado pela decisão de Marco Aurélio Mello sobre presos em segunda instância. Agora, terá pela frente centenas de decisões a serem tomadas.
É que, no recesso, o tribunal funciona em regime de plantão. Toffoli tomará apenas decisões urgentes; boa parte delas, em recursos de decisões prévias de autoria de seus colegas. Apenas na quarta-feira, 212 pedidos supostamente urgentes chegaram à mesa de Toffoli. Eram agravos, recursos, pedidos de habeas corpus e de suspensão de liminares. Na quinta-feira até 17h15, outros três recursos tinham sido encaminhados a Toffoli; entre eles, um pedido de liberdade do líder religioso João de Deus, preso desde domingo sob a suspeita de ter cometido abusos sexuais durante tratamentos espirituais.
Nos minutos finais de funcionamento oficial do STF em 2018, Marco Aurélio, determinou que a votação no Senado para a escolha do presidente seja aberta. A eleição está marcada para fevereiro de 2019 e, segundo o Regimento Interno da Casa, é feita por meio de voto secreto. No Senado, foi anunciado o encaminhamento de um recurso ao STF para tentar reverter a decisão durante o plantão.
Também na quarta-feira, Ricardo Lewandowski suspendeu a validade de uma Medida Provisória que adiava para 2020 o reajuste de servidores públicos. Com isso, o reajuste deverá ser pago a partir de janeiro. O impacto da decisão nos cofres públicos é de R$ 4,7 bilhões, uma conta que será paga pelo governo de Jair Bolsonaro. O recurso da União também é aguardado na Corte, mas técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam dificuldades para tentar reverter esta decisão.
Outra decisão de Marco Aurélio pode ser alvo de questionamento. Ele suspendeu os efeitos do decreto que define as regras para a cessão de direitos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural pela Petrobras. Na prática, a decisão deixa sem regras claras o programa de venda de ativos da estatal. A estatal ainda não se manifestou sobre o tema.
